Educação Ambiental | História e Conceitos da Educação Ambiental


Educação Ambiental - História e Conceitos da Educação Ambiental

Educação Ambiental
A origem dos problemas ambientais no mundo, sua relações com o desenvolvimento econômico/social e com os avanços do conhecimento científico, atrelada às diversas necessidades da humanidade em seu processo de construção e transformação do meio natural, social, cultural e ético. Ao mesmo tempo, a Educação Ambiental surge transforma e se transforma, ao longo dos últimos anos, como proposta de educação para ajudar na resolução dos desafios colocados pelo próprio desenvolvimento das forças produtivas no final de século e início deste novo milênio.

Os anos 1970

Quando e como aparecem os primeiros problemas ambientais?
Todos nós temos conhecimento de que as questões ambientais começaram a se apresentar pelos idos dos anos 1970, quando eclode no mundo um conjunto de manifestações, incluindo a liberação feminina, a revolução estudantil de maio de 1968 na França e o endurecimento das condições políticas na América Latina, com a instituição de governos autoritários, em resposta às exigências de organização democrática dos povos em busca de seus direitos à liberdade, ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e à definição participativa de seus destinos. Naquela época em que dançávamos o rock and roll e nos emocionava a canção de Geraldo Vandré, “Para não dizer que não falei de flores”, o que acontecia no mundo? Fortalecia-se o processo de implementação de modelos de desenvolvimento fortemente neoliberais, regidos pela norma do maior lucro possível no menor espaço de tempo. Com o pretexto da industrialização acelerada, apropriava-se cada vez mais violentamente dos recursos naturais e humanos.

O processo de consolidação do capitalismo internacional, paralelo ao paradigma positivista da ciência, já não conseguia dar reposta aos novos problemas, caracterizados pela complexidade e interdisciplinaridade, no contexto de uma racionalidade meramente instrumental e de uma ética antropocêntrica.

No âmbito educativo, processavam-se críticas à educação tradicional e às teorias tecnicistas que visavam à formação de indivíduos eficientes e eficazes para o mundo do trabalho, surgindo movimentos de renovação em educação.

Os antecedentes da crise ambiental da década de 1970 manifestarem-se ainda nas décadas de 1950 e 1960, diante de episódios como a contaminação do ar em Londres e Nova York, entre 1952 e 1960, os casos fatais de intoxicação com mercúrio em Minamata e Niigata, entre 1953 e 1965, a diminuição da vida aquática em alguns dos Grandes Lagos norte-americanos, a morte de aves provocada pelos efeitos secundários imprevistos do DDT e outros pesticidas e a contaminação do mar em grande escala, causada pelo naufrágio do petroleiro Torrei Canyon, em 1966.

Esses acontecimentos, entre outros, receberam ampla publicidade, fazendo com que países desenvolvidos temessem que a contaminação já estivesse pondo em perigo o futuro do homem.
Ainda não se falava de Educação Ambiental, mas os problemas ambientais já demonstravam a irracionalidade do modelo de desenvolvimento capitalista.

Ao mesmo tempo, na área do conhecimento científico, deram-se algumas descobertas que ajudaram a perceber a emergente globalidade dos problemas ambientais. A construção de uma ciência internacional também começava a consolidar-se nas décadas de 1960 e 1970, sendo que grande parte dos conhecimentos atuais dos sistemas ambientais do mundo foi gerada nesse período.

Com o notável avanço da ecologia e de outras ciências correlatas, grande parte do conhecimento existente sobre o meio ambiente, que era suficiente para satisfazer às necessidades do passado, passou a ser insuficiente para embasar a tomada de decisões na organização ambiental da época. Com a ampliação do “movimento ambientalista”, na Segunda metade do século XX, passaram a ser elaborados quase todos os aspectos do meio natural associados ao interesse pela situação do ser humano, tanto no plano da comunidade como no das necessidades individuais de vida e subsistência, destacando-se a relação entre os ambientes artificiais e os naturais.

O movimento conservacionista anterior, de proteção à natureza, interessava-se em proteger determinados recursos naturais contra a exploração abusiva e destruidora, alegando razões gerais de prudência ética ou estética. O novo movimento ambiental, sem descartar essas motivações, superou-as, estendendo seu interesse a uma variedade maior de fenômenos ambientais. Alegava que a violação dos princípios ecológicos teria alcançado um ponto tal que, no melhor dos casos, ameaçava a qualidade da vida e, no pior, colocava em jogo a possibilidade de sobrevivência, em longo prazo, da própria humanidade.

A fim de buscar respostas a muitas dessas questões, realiza-se, em 1972, a Conferência de Estocolmo. Desde então, a Educação Ambiental passa a ser considerada como campo da ação pedagógica, adquirindo relevância e vigência internacionais.

As discussões em relação à natureza da Educação Ambiental passaram a ser desencadeadas e os acordos foram reunidos nos Princípios de Educação Ambiental, estabelecidos no seminário realizado em Tammi (Comissão Nacional Finlandesa para a UNESCO, 1974). Esse seminário considerou que a Educação Ambiental permite alcançar os objetivos de proteção ambiental e que não se trata de um ramo da ciência ou uma matéria de estudos separada, mas de uma educação integral permanente.

Em 1975, a UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente (PNUMA), em resposta à recomendação 96 da Conferência de Estocolmo, cria o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), destinado a promover, nos países-membros, a reflexão, a ação e a cooperação internacional nesse campo. Sem dúvida, a Conferência de Estocolmo configurou-se mais como um ponto centralizador para identificar os problemas ambientais do que como um começo da ação para resolvê-los.

No início da década de 1970, importantes organismos especializados das Nações Unidas tinham iniciado programas sobre vários países desenvolvidos tinham estabelecido instituições nacionais para manejar os assuntos ambientais (ministérios do meio ambiente, organismo especializados, etc.). O elemento ambiental integrou-se aos programas de muitos organismos intergovernamentais e governamentais que se ocupavam das estratégias de desenvolvimento.

Em seu primeiro período em 1973, o PNUMA destacou como alta prioridade os temas referentes ao meio ambiente e ao desenvolvimento, o que constituiu um conceito fundamental de seu pensamento.

Nesse período, realizou-se um conjunto de experiências e práticas de Educação Ambiental em muitos países que possibilitou avanços importantes na sua conceituação, inspirada em uma ética centrada na natureza, que pode ser identificada como a “Vertente Ecológico-Preservacionista da Educação Ambiental”.

A Conferência de Estocolmo inspirou um interesse renovado na Educação Ambiental na década de 1970, tendo sido estabelecida uma série de princípios norteadores para um programa internacional e planejado um seminário internacional sobre o tema, que se realizou em Belgrado, em 1975.

Dois anos mais tarde celebrou-se em Tbilisi, URSS, a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, que constitui, até hoje, o ponto culminante do Programa Internacional de Educação Ambiental. Nessa conferência foram definidos os objetivos e as estratégias pertinentes em nível nacional e internacional. Postulou-se que a Educação Ambiental é um elemento essencial para uma educação global orientada para a resolução dos problemas por meio da participação ativa dos educandos na educação formal e não-formal, em favor do bem-estar da comunidade humana.

Acrescentou-se aos princípios básico da Educação Ambiental nessa conferência é a importância que é a importância que é dada às relações natureza-sociedade, que, posteriormente, na década de 1980, dará origem à vertente socioambiental da Educação Ambiental.

A sensibilidade diante do meio ambiente aumentou entre as populações mais ricas e com maior nível de educação, sendo estimulada por meio de livro e filmes, assim com pelos jornais, revistas e meios de comunicação eletrônicos. As organizações não-governamentais desempenharam um importante papel no desenvolvimento de uma melhor compreensão dos problemas ambientais. No Brasil, em 1973, cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no âmbito e preocupa-se em definir seu papel no contexto nacional.

Os anos 1980

A década de 1980 caracteriza-se por uma profunda crise econômica que afeta o conjunto dos países do mundo, bem como por um agravamento dos problemas ambientais. Concebe-se a realidade socioeconômica em termos sistêmicos e estruturais, mostrando a entropia do processo econômico, com a aplicação das leis da termodinâmica na economia. Fundamenta-se, também, a perspectiva global dos anos 1980: globalidade dos fenômenos ecológicos, as inter-relações entre economia, ecologia e desenvolvimento, políticas ambientais e cooperação internacional. A relação entre a economia e a ecologia leva à necessidade de adoção de um novo sistema de contabilidade ambiental e novos indicadores de bem-estar social e econômico. Realiza-se a crítica ao Produto Nacional Bruto (PNB), postulando-se um novo indicador: o beneficio social líqüido, que inclui o bem-estar econômico, social, individual e global e a noção de qualidade de vida.

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, definida por meio da Lei nº 6.983/81, situa a Educação Ambiental como um dos princípios que garantem “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Estabelece, ainda, que a Educação Ambiental deve ser oferecida em todos os níveis de ensino e em programas específicos direcionados para a comunidade. Visa, assim, à preparação de todo cidadão para uma participação na defesa do meio ambiente.

No Decreto n. º 88.351/83, que regulamenta a Lei n. º 226/87, do conselheiro Arnaldo Niskier, que determina a necessidade da inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1º e 2º graus. Esse parecer recomenda a incorporação de temas ambientais da realidade local compatíveis com o desenvolvimento social e cognitivo da clientela e a integração escola-comunidade como estratégia de aprendizagem.

Em 1987, realiza-se o Congresso Internacional sobre a Educação e Formação Relativas ao Mio Ambiente, em Moscou, Rússia, promovido pela UNESCO. No documento final, Estratégia internacional de ação em matéria de educação e formação ambiental para o decênio de 90, ressalta-se a necessidade de atender prioritariamente à formação de recursos humanos nas áreas formais e não-formais da Educação Ambiental e na inclusão da dimensão ambiental nos currículos de todos os níveis de ensino.

Os anos 1990

A análise da economia mundial das três últimas décadas revela que a brecha entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos tem aumentado. Nesse período a economia dos países desenvolvidos caracterizou-se por processos inflacionários, associados a um crescente desemprego, induzindo a uma combinação de políticas macroeconômicas que aumenta os problemas socioambientais, com o agravamento do processo de deterioração dos recursos naturais renováveis e não-renováveis nos países do Terceiro Mundo.

Os processos de globalização do sistema econômico aceleram-se. Os fatores globais adquirem maior importância na definição das políticas nacionais, as quais perdem força ante as forças econômicas mundiais. Há uma redefinição do papel do Estado na economia nacional, uma crescente regionalização ou polarização da economia e uma paulatina marginalização de algumas regiões ou países, em relação à dinâmica do sistema econômico mundial. Os países que dependem de produtos básicos são debilitados.

Nesse contexto internacional começa a ser preparada a Conferência Rio-92, na qual a grande preocupação se centra nos problemas ambientais globais e nas questões do desenvolvimento sustentável. Nessa conferência, em relação à Educação Ambiental, destacam-se dois documentos produzidos. No Tratado de Educação ambiental para sociedades sustentáveis, elaborado pelo fórum das ONGs, explicita-se o compromisso da sociedade civil para a construção de um modelo mais humano e harmônico de desenvolvimento, onde se reconhecem os diretos humanos da terceira geração, a perspectiva de gênero, o direito e a importância das diferenças e o direito à vida, baseados em uma ética biocêntrica e do amor. O outro documento foi a Carta brasileira de Educação Ambiental, elaborada pela Coordenação de Educação Ambiental no Brasil e se estabelecem às recomendações para a capacitação de recursos humanos.

A Conferência Rio-92 estabelece uma proposta de ação para os próximos anos, denominada Agenda 21. Esse documento procura assegurar o acesso o acesso universal ao ensino básico, conforme recomendações da Conferência de Educação Ambiental (Tbilisi, 1977) e da Conferência Mundial sobre Ensino para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem (Jomtien, Tailândia, 1990).

De acordo com os preceitos da Agenda 21, deve-se promover, com a colaboração apropriada das organizações não-governamentais, inclusive as organizações de mulheres e de populações indígenas, todo tipo de programas de educação de adultos para incentivar a educação permanente sobre meio ambiente e desenvolvimento, centrando-se nos problemas locais. As indústrias devem estimular as escolas técnicas a incluírem o desenvolvimento sustentável em seus programas de ensino e treinamento. Nas universidades, os programas de pós-graduação devem contemplar cursos especialmente concebidos para capacitar os responsáveis pelas decisões que visem ao desenvolvimento sustentável.

Em cumprimento às recomendações da Agenda 21 e aos preceitos constitucionais, é aprovado no Brasil o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), que prevê ações nos âmbitos de Educação Ambiental formal e não-formal.

Na década de 1990, o Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desenvolvem diversas ações para consolidar a Educação Ambiental no Brasil. No MEC, são aprovados os novos “Parâmetros Curriculares” que incluem a Educação Ambiental como tema transversal em todas as disciplinas. Desenvolve-se, também, um programa de capitação de multiplicadores em Educação Ambiental em todo o país. O MMA cria a Coordenação de Educação Ambiental, que se prepara para desenvolver políticas nessa área no país e sistematizar as ações existentes. O IBAMA cria, consolida e capacita os Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) nos estados, o que permite desenvolver Programas Integrados de Educação Ambiental para a Gestão.

Várias organizações estaduais do meio ambiente (OEMAs) implantam programas de Educação Ambiental e os municípios criam as secretarias municipais de meio ambiente, as quais, entre outras funções, desenvolvem atividades de Educação Ambiental. Paralelamente, as ONGs têm desempenhado importante papel no processo de aprofundamento e expansão das ações de Educação Ambiental que se completam e, muitas vezes, impulsionam iniciativas governamentais.
Podemos afirmar, hoje, que as relações sociedade civil organizada entre instituições governamentais responsáveis pela educação ambiental caminham juntas para a construção de uma cidadania ambiental sustentável, baseada na participação, justiça social e democracia consciente.

É evidente que o aprofundamento de processos educativos ambientais apresenta-se como uma condição sine qua non para construir uma nova racionalidade ambiental que possibilite modalidades de relações entre a sociedade e a natureza, entre o conhecimento científico e as intervenções técnicas no mundo, nas relações entre os grupos sociais diversos e entre os diferentes países em um novo modelo ético, centrado no respeito e no direito à vida em todos os aspectos.

Anos 2000 e tendências para o novo milênio

Depois dos atentatode de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, os problemas ambientais mundiais ficou em segundo plano na pauta das discursões políticas, sociais e econômicas no que se diz respeito à sustentabilidade, e a educação ambiental, assim como o tema "sustentabilidade" teve foco nos problemas ambientais locais, passando a ser uma tendência para as novas discursões ambientais no futuro.

Educação Ambiental Educação Ambiental

Todo o processo educativo, que utiliza metodologias diversas, alicerçadas em base científica, com objetivo de formar indivíduos capacitados a analisar, compreender e julgar problemas ambientais, na busca de soluções que permitam ao homem coexistir de forma harmoniosa com a natureza. (2) Processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência, através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental (FEEMA/ Assessoria de Comunicação, informação pessoal, 1986). (3) O processo de formação e informação social orientado para: (I) o desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução dos problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos, quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; (II) o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais; (III) o desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental (Proposta de Resolução CONAMA nº02/85). (4) Unidade formada pela comunidade. (9) Conjunto de atividades e idéias que levam o homem a conhecer e utilizar os recursos do ambiente de modo sustentado. A educação ambiental deve ser entendida como o processo de formação social orientado para o desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução dos problemas ambientais, tanto em relação a seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais; desenvolvimento de atividades que levem à participação das comunidades na busca do equilíbrio ambiental.

Educação Ambiental Formal Educação Ambiental Formal

Aquela compreendida no âmbito da rede de ensino regular, cujos objetivos estão distribuídos por uma malha curricular, multidisciplinar, envolvendo atividades de ensino regular, extra-classe, núcleos de estudos ambientais ou centros interdisciplinares. Abrange 1º, 2º e 3º graus, envolvendo professores, estudantes e funcionários da rede escolar.

Educação ambiental informal

Educação ambiental informalAquela que se dirige ao grande público, ou à sociedade, e que se vale dos meios de comunicação convencionais. Ela se presta à difusão de informações ou ao esforço de programas institucionais no âmbito da política, da educação e da cultura ambiental. Ex.: pesquisa, campanhas de opinião pública, articulações políticas com entidades ambientais, comemorações de datas e eventos sobre o meio ambiente.

Educação ambiental não formalEducação ambiental não formal

Aquela que opera através de programas direcionados para os aspectos bem definidos da realidade social e ambiental. Usa meios multivariados. Tem a função de informar e formar. Atua sobre e com comunidades. Desenvolve ações na área da educação, comunicação, extensão e cultura. Tem ainda propósitos informativos para o esclarecimento e orientação de questões de ordem tecnológica.

Educação e desenvolvimento individualEducação e desenvolvimento individual

A Agenda 21 enfatiza a capacitação individual, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, ressaltando a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. Há em todo o texto um forte apelo para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais que propiciem uma tomada de consciência dos indivíduos sobre a necessidade de se pensar nos problemas comuns a toda a humanidade. Busca-se, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento em ações concretas nas comunidades.

Os Valores da Educação Ambiental Os Valores da Educação Ambiental

A Educação Ambiental deve buscar valores que conduzam a uma convivência harmoniosa com o ambiente e as demais espécies que habitam o planeta, auxiliando o aluno a analisar criticamente o princípio antropocêntrico, que tem levado à destruição inconseqüente dos recursos naturais e de várias espécies. É preciso considerar que:
 
A natureza não é fonte inesgotável de recursos, suas reservas são finitas e devem ser utilizadas de maneira racional, evitando o desperdício e considerando a reciclagem como processo vital;

As demais espécies que existem no planeta merecem nosso respeito. Além disso, a manutenção da biodiversidade é fundamental para a nossa sobrevivência;

É necessário planejar o uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais, considerando que é necessário ter condições dignas de moradia, trabalho, transporte e lazer, áreas destinadas à produção de alimentos e proteção dos recursos naturais.

James HansenJames Hansen

James E. Hansen (nascido a 29 de março de 1941), dirige o Instituto Goddard para Estudos Espaciais da NASA em Nova Iorque, uma seção do Centro de Voo Espacial Goddard em Greenbelt, Maryland, Divisão de Ciências da Terra. Ele ocupa esta posição desde 1981. Ele é também professor-adjunto no Departamento da Terra e Ciências Ambientais, da Universidade de Columbia.


Acontecimentos internacionais que influenciaram a educação ambiental

Anos 1960
  • 1962 Publicação de Primeira silenciosa, por Rachel Carlson
  • 1965 Utilizada a expressão Educação Ambiental (Environmental Education) na Conferência de Educação da Universidade de Keele, Grã-Bretanha
  • 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos – Assembléia Geral da ONU
  • 1967 Fundação do Clube de Roma

Anos 1970
  • 1972 Publicação do relatório Os limites do crescimento – Clube de Roma
  • 1972 Conferência de Estocolmo – discussão do desenvolvimento e ambiente, conceito de ecodesenvolvimento
  • Recomendação 96 –Educação e Meio Ambiente
  • 1973 Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental, EUA
  • 1974 Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia – Educação Ambiental é reconhecida como educação integral e permanente
  • 1975 Congresso de Belgrado – Carta de Belgrado – estabelece as metas e princípios da Educação Ambiental
  • 1975 Programa Internacional de Educação Ambiental – PIEA-UNESCO
  • 1976 Reunião Sub-regional de Educação Ambiental para o Ensino Secundário, Chosica, Peru- discussão sobre as questões ambientais na América Latina estarem ligadas às necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos
  • 1976 Congresso de Educação Ambiental – Brazzaville, África – reconhece a pobreza como o maior problema ambiental
  • 1977 Conferência de Tbilisi, Geórgia – estabelece os princípios orientadores da Educação Ambiental e enfatiza seu caráter interdisciplinar, critico ético e transformador
  • 1979 Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina em San José, Costa Rica

Anos 1980
  • 1980 Seminário Regional Europeu sobre Educação Ambiental para Europa e América do Norte – assinala a importância do intercâmbio de informações e experiências
  • 1980 Seminário regional sobre Educação Ambiental nos Estados Árabes, Manama, Barein – UNESCO-PNUMA.
  • 1980 Primeira Conferência Asiática sobre Educação Ambiental Nova Delhi Índia
  • 1987 Divulgação do relatório da Comissão Brundtland – Nosso futuro comum
  • 1987 Congresso Internacional da UNESCO-PNUMA sobre Educação e Formação Ambiental – Moscou – realiza a avaliação dos avanços desde Tbilisi, reafirma os princípios de Educação Ambiental e assinala a importância e necessidade da pesquisa e da formação em Educação Ambiental.
  • 1988 Declaração de Caracas – ORPAL-PNUMA – sobre gestão Ambiental na América – denuncia a necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento
  • 1989 Primeiro Seminário sobre Materiais para a Educação Ambiental – ORLEAC-UNESCO-PIESA. Santiago, Chile
  • 1990 Declaração de Haia, preparatório da Rio-92 – aponta a importância da cooperação internacional nas questões ambientais.

Anos 1990
  • 1990 Conferência Mundial sobre Ensino para Todos – satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, Jomtien, Tailândia – destaca o conceito de analfabetismo ambiental
  • 1990 ONU declara o ano 1990 como o Ano Internacional do Meio Ambiente
  • 1991 Reuniões preparatórias para a Rio-92
  • 1992 Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, UNCED, Rio-92
  • Criação da Agenda 21
  • Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, Fórum das ONGs
  • Carta Brasileira de Educação Ambiental, MEC
  • 1993 Congresso Sul-Americano, Argentina – continuidade Rio-92
  • 1993 Conferência dos Direitos Humanos, Viena
  • 1994 Conferência Mundial de População, Cairo
  • 1994 I Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, Guadalajara, México
  • 1995 Conferência para o Desenvolvimento Social, Copenhague – criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que permita o desenvolvimento social
  • 1995 Conferência Mundial da Mulher, Pequim
  • 1995 Conferência Mundial do Clima, Berlim
  • 1996 Conferência Hábitat II, Istambul
  • 1997 II Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental, Guadalajara, México
  • 1997 Conferência sobre Educação Ambiental, Nova Delhi, Índia
  • 1998 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, Thessaloniki, Grécia

Acontecimento no Brasil que influenciaram a Educação Ambiental

Anos 1970
  • 1971 Cria-se no Rio Grande do Sul a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)
  • 1972 A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o país está “aberto à poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” – apesar disso, contraditoriamente, o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma
  • 1973 Cria-se a Secretaria especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que, entre outras atividades, contempla a Educação Ambiental
  • 1977 SEMA constitui um grupo de trabalho para a elaboração de um documento sobre a Educação Ambiental, definindo o seu papel no contexto brasileiro
  • 1977 Seminários, encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA, RJ
  • 1978 A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza (1978-1985)
  • 1978 Criação de cursos voltados às questões ambientais em várias universidades brasileiras
  • Anos 1980
  • 1984 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apresenta uma resolução, estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental
  • 1986 A SEMA e a Universidade de Brasília organizam o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental (1986-1988)
  • 1986 I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente
  • 1986 Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarinas – Lagunares (Manguezais), São Paulo
  • 1987 O MEC aprova o Parecer n.º 226/87, do conselheiro Arnaldo Niskier – inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1º e 2º graus
  • 1987 II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará
  • 1988 A Constituição Brasileira de 1988, art. 225 no capítulo VI – Do Meio Ambiente, inciso VI – destaca a necessidade de promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental
  • 1988 Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o relatório Brundtland, Nosso futuro comum
  • 1988 A Secretaria de Estado do meio Ambiente de São Paulo e a CETESB publicam a edição-piloto do livro Educação Ambiental – Guia para professores de 1º e 2º graus
  • 1988 I Fórum de Educação Ambiental – São Paulo
  • 1989 Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDHEVEA e IBDF, onde funciona a Divisão de Educação Ambiental
  • 1989 Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza
  • 1989 Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal, IBAMA-UFRPE, Recife
  • 1989 Cria-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) no Ministério do Meio Ambiente (MMA), apoiando projetos que incluem a Educação Ambiental.
  • 1989 III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Cuiabá, Mato Grosso

Anos 1990
  • 1990 I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental, PNUMA-IBAMA-CNPq-CAPES-UFMT, Cuiabá, Mato Grosso (1990-1994)
  • 1990 IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, Santa Catarina
  • 1991 MEC, Portaria n.º 678 (14/05/91) institui que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental
  • 1991 Projeto de Informações sobre Educação Ambiental, IBAMA-MEC
  • 1991 Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório à Conferência Rio-92
  • 1991 Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental, MEC-IBAMA-Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República-UNESCO-Embaixada do Canadá
  • 1991 II Fórum de Educação Ambiental – São Paulo
  • 1992 Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA (NEAs)
  • 1992 Participação das ONGs do Brasil no Fórum de ONGs e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
  • 1992 O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, o workshop sobre Educação Ambiental, cujo resultado se encontra na Carta Brasileira de Educação Ambiental
  • 1993 Publicação dos livros Amazônia: uma proposta interdisciplinar de Educação Ambiental (Temas básicos) e Amazônia: uma proposta interdisciplinar de Educação Ambiental (Documentos metodológicos), Brasília, 1992-1994 (IBAMA-Universidade e SEDUCs da região)
  • 1993 Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental
  • 1994 Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), com a participação do MMA-IBAMA-MEC-MCT-MINC
  • 1994 Publicação em português da Agenda 21, feita por crianças e jovens, UNICEF
  • 1994 III Fórum de Educação Ambiental, São Paulo
  • 1996 Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental, CONAMA
  • 1996 Novos Parâmetros Curriculares do MEC que incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo
  • 1996 Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUCs e DEMECs nos estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares – convênio UNESCO-MEC
  • 1996 Criação da Comissão Interministerial de Educação Ambiental, MMA
  • 1997 Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA
  • 1997 Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC – Coordenação de Educação Ambiental para as escolas técnicas e segunda etapa de capacitação das SEDUCs e DEMECs – convênio UNESCO – MEC
  • 1997 I Teleconferência Nacional de Educação Ambiental, MEC
  • 1997 IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede Educadores Ambientais, Vitória
  • 1997 I Conferência Nacional de Educação Ambiental, Brasília.
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Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam)

Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam)

Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) A história do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) começou em setembro de 1990, quando a já extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – substituída pela Agência Brasileira de Infor- mações (Abin) – e os ministros da Aeronáutica e da justiça apresentaram ao presidente Fernando Collor de Mello um documento contendo “a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas”. Para enfrentá-los, conceberam um complexo de informações e acompanhamento permanente da região, que permitiria ter informa- ções completas sobre ela e protegê-la. Embora o projeto se apresentasse também como científico, a comunidade científica não foi consultada previamente nem convidada a debatê-lo após sua aprovação.

Em agosto de 1993, o presidente Itamar Franco aprovou a dispensa de licitação pública para a aquisição dos equipamentos e serviços necessários à implantação do Sivam, alegando que a revelação dos dados“comprometeria a segurança nacional”. Uma comissão foi criada para selecionar os interessados e examinar suas propostas. Surgiram então suspeitas de favorecimento e tráfico de influência, que resultaram num escândalo, já na administração Fernando Henri- que Cardoso. Mesmo assim, em maio de 1995, para evitar“a descontinuidade da implantação do projeto”, o presidente autorizou a assinatura do contrato comercial, no valor de 1,4 bilhão de dólares, com a empresa americana Raytheon, que começou a executar o empreendimento em julho de 1997. Esse valor corresponde a 20 vezes o orçamento anual de ciência e tecnologia da Amazônia na época. Ele será acrescido de mais 500 milhões de dólares de juros e encargos até a quitação da dívida, assumida pelo governo brasileiro junto aos agentes financiadores norte-americanos.

Em 25 de julho de 2002, exatamente cinco anos depois, como previa o contrato, entrou em atividade, em Manaus, o primeiro Centro Regional de Vigilância do Sivam. no segundo semestre, foi concluída a cobertura eletrônica, por satélite, cobertura aérea e base terrestre dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal. O sistema compreende equipamentos fixos de sensoreamento remoto, uma esquadrilha de 33 aviões, uma base logística controlada a partir de Brasília, com extensões em Belém, Manaus e Porto Velho, e um efetivo de 5 mil homens das Forças Armadas. na sua fase operacional, o Sivam foi substituído pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), mas há denúncias de que há equipamentos sucateados e ainda não se tem notícias de resultados práticos de sua operação.

A Amazônia brasileira possui uma vasta extensão territorial pouco habitada. Além da baixa densidade demográfica, a região possui pouca infra-estrutura em relação ao tamanho de seu território.
Considerando-se que se trata de uma área de grande potencial de recursos naturais, recoberta com a maior mancha florestal do planeta, é natural que ocorram controvérsias a seu respeito. Alguns setores do Estado, em especial o militar, consideram a Amazônia objeto de cobiça internacional, constantemente sob a ameaça de intervenções estrangeiras, o que justificaria os investimentos para reforçar seu sistemas de controle e vigilância.
De fato, ela serve de porta de entrada ao tráfico de drogas e a outros empreendimentos ilícitos como desmatamentos e garimpos ilegais. Coibir essas ações foi a principal justificativa do Estado brasileiro para desenvolver programas de reforço da vigilância da Amazônia. Está em andamento um vasto programa, o chamado Sistema de proteção da Amazônia (Sipam), que tem como um de seus componentes o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Os objetivos do Sipam são os seguintes:
  1. controle ambiental;
  2. desenvolvimento regional;
  3. vigilância;
  4. controle do tráfego aéreo;
  5. coordenação de emergências;
  6. monitoramento das condições meteorológicas;
  7. controle de ações de contrabando.
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Datas Comemorativas Para o Meio Ambiente e Ecologia

Datas Comemorativas Para o Meio Ambiente e Ecologia

Dia Mundial da Árvore - 21 de Setembro

Dia Mundial da Árvore - 21 de Setembro

No hemisfério sul, o dia 23 de Setembro marca a chegada da primavera, estação onde a natureza parece recuperar toda a vida que estava adormecida pelos dias frios de inverno. O Brasil carrega fortes laços com a cultura indígena que deu origem a este país, um deles é o amor e respeito pelas árvores como representantes maiores da imensa riqueza natural que o Brasil possui.

No Brasil, há 30 anos, formalizou-se então o dia 21 de Setembro como o Dia da Árvore - o dia que marca um novo ciclo para o meio ambiente e o tempo para se reforçar os apelos para a conscientização de todos em favor do meio ambiente. De acordo com o Decreto Federal nº 55.795 de 24 de fevereiro de 1965, foi instituída em todo o território nacional, a Festa Anual das Árvores, em substituição ao chamado Dia da Árvore na época comemorado no dia 21 de setembro.

Conforme previsto no Art 3º, a Festa Anual das Árvores, em razão das diferentes características fisiográfico-climáticas do Brasil, será comemorada durante a última semana do mês de Março nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; Territórios Federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia. Na semana com início no dia 21 de setembro, nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal"

Em algumas regiões do Brasil por força do costume, muitas pessoas não observam que não existe mais a comemoração do Dia da Arvore. O correto é observar qual a semana adequada para a comemoração da Festa Anual das Árvores, de acordo com a localização do estado, última semana do mês de março ou semana com início no dia 21 de setembro.
Portugal

Em Portugal, que se encontra no hemisfério Norte, o Dia da Árvore festeja-se no dia 21 de Março.
2011 - Dia Internacional das Florestas

2011 - Dia Internacional das Florestas2011 - Dia Internacional das Florestas

Após a conclusão de 2010, Ano Internacional da Biodiversidade, para chamar atenção da sociedade para a importância da preservação do verde remanescente em nosso planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2011 será o Ano Internacional das Florestas. Ela, junto a diversas organizações ambientalistas nos quatro cantos do mundo, como a Amda, convida toda a comunidade global a se juntar e trabalhar com governo, organizações internacionais e grupos para assegurar que as florestas sejam tratadas de modo sustentável para as gerações atual e futuras.

Atividades em apoio ao Ano Internacional das Florestas são focadas no incentivo à promoção do manejo sustentável, conservação e desenvolvimento das florestas e conscientização do papel que as florestas desempenham no desenvolvimento global sustentável.

A idéia é que durante este ano sejam promovidas ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando a todos que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos em escala global.

De acordo com dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), as florestas correspondem a 31% da cobertura terrestre, abrigando 300 milhões de pessoas e garantindo, de forma direta, a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e de 80% da biodiversidade.

Elas chegam a movimentar cerca de $ 327 bilhões todos os anos, mas, infelizmente as atividades que se baseiam na derrubada das matas ainda são bastante comuns em todo o mundo. A perda da biodiversidade, o agravamento das mudanças climáticas, o incentivo a atividades econômicas ilegais, como a caça de animais, o estímulo a assentamentos clandestinos e a ameaça à própria vida humana são alguns dos prejuízos que o planeta sofre com a exploração das florestas.

IYOR2008 - Ano Internacional dos Recifes de Coral 

 O que é o Ano Internacional dos Recifes (IYOR - International Year of Reef)?
O ano de 1997, dez anos atrás, foi declarado o primeiro ano Internacional dos Recifes de Coral. Essa iniciativa foi uma estratégia de se chamar a atenção para o aumento das ameaças e perdas de recifes de coral e ecossistemas associados, tais como manguezais e banco de algas. Este esforço global foi considerado um sucesso tendo a participação de mais de 225 organizações em 50 países e territórios, 700 artigos publicados, centenas de pesquisas científicas que deram origem a novas áreas marinhas protegidas, além do surgimento de numerosas organizações locais e globais dedicadas a conservação dos corais.

Reconhecendo que depois de 10 anos do primeiro Ano Internacional dos Recifes continuamos com a necessidade de divulgar e disseminar os valores e importância de se conservar e manejar sustentavelmente os recifes de coral e ecossistemas associados, a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI) designou o ano de 2008 como o segundo Ano Internacional dos Recifes.

Dessa forma, 2008 será um ano de campanhas e iniciativas coordenadas por governos e organizações não governamentais que trabalham no mundo todo em prol da conservação desse valioso ecossistema.

Por que o Ano Internacional dos Corais é importante?

Recifes de Coral são um dos mais antigos e diversos ecossistemas do planeta. Eles produzem serviços e recursos que são estimados em 375 milhões de dólares por ano. Milhões de pessoas e milhares de comunidades ao redor do mundo dependem dos corais para alimentação, geração de emprego e renda, fabricação de remédios, lazer, recreação, além de serem estruturas importantes para a proteção da costa.

Infelizmente, muitos dos recifes de coral (incluindo os habitats associados como banco de algas e manguezal) foram muito afetados ou destruídos, nos últimos anos, devido ao aumento dos impactos humanos, mudanças climáticas e outros fatores. De acordo com o relatório -Status dos Recifes de Coral no mundo- de 2004 , 70% dos recifes de coral do mundo estão ameaçados ou já foram destruídos, 20% desses foram totalmente destruídos e, somente no Caribe, muitos recifes perderam mais de 80% de espécies. O fenômeno do branqueamento de 1998, um dos anos mais sérios da história, danificou imensas áreas de coral em todo o mundo, aumentando seriamente a quantidade de recifes degradados. Poluição de nutrientes e sedimentos, mineração de areia e rocha, o uso de explosivos e cianeto (ou outras substâncias tóxicas) na pesca, sobrepesca e turismo desordenado também estressam os recifes em todas as partes do globo.

Como VOCÊ pode participar do Ano Internacional dos Recifes?

O Ministério do Meio Ambiente coordena as ações governamentais para comemorar o Ano Internacional dos Recifes. Caso seja do interesse de sua organização não governamental, universidade, associação, escola, etc realizar eventos relacionados com o Ano Internacional encaminhe um email para nzcm@mma.gov.br para divulgarmos na agenda do Brasil.
Para mais informações sobre eventos no Brasil acesse a página do MMA (www.mma.gov.br)

Para informações sobre o Ano Internacional dos Recifes no mundo acesse www.iyor.org

Histórico do Ano Internacional dos Recifes de Coral

Há dez anos atrás, o ano de 1997 foi declarado, pela Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral - ICRI, o Ano Internacional dos Recifes de Coral. Essa iniciativa teve como objetivo fortalecer o reconhecimento sobre os valores ecológicos, econômicos, sociais e culturais dos recifes de coral, bem como sobre as ameaças críticas a esses ambientes e de gerar ações urgentes e efetivas de conservação e uso sustentável no âmbito local,regional e global. No Brasil, em 1997, foi realizado o Workshop Internacional sobre Recifes de Coral Brasileiros: Pesquisa, Manejo Integrado e Conservação no CEPENE, em Tamandaré.

Reconhecendo que, passados dez anos, continuamos com a necessidade urgente de se aumentar o conhecimento a conscientização sobre a importância dos recifes de coral, bem como de se conservar e manejar os valiosos recifes de coral e seus ecossistemas associados, a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI) designou o ano de 2008 como o Ano Internacional dos Recifes de Coral.

Durante a Conferência das Partes 08 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), sediada pelo Brasil em Curitiba (março de 2006), o Brasil aderiu formalmente a Iniciativa Internacional de Conservação dos Recifes de Coral o - International Coral Reef Initiative - ICRI -.A Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA juntamente com a Universidade Federal de Pernambuco são os pontos focais brasileiros do ICRI e a Universidade Federal da Bahia é o ponto focal para as ações do Brasil para o Ano Internacional dos Recifes de Coral.

O ICRI compreende uma parceria entre governos, organizações internacionais e ONGs no intuito de conservar os ambientes recifais e ecossistemas relacionados pela implementação do Capítulo 17 da Agenda 21 e nos diversos compromissos da CDB e outros acordos e convenções internacionais relevantes.

Essa adesão se traduz na continuidade do desenvolvimento dos nossos trabalhos de conservação em prol dos ambientes recifais do Brasil, bem como na participação dos signatários em suas reuniões periódicas, ocasião onde são discutidos e avaliados os avanços das iniciativas de conservação em todo o mundo.

  • Desse modo, o Brasil está junto com o ICRI nas comemorações do próximo Ano Internacional dos Recifes de Coral, onde pretendemos alcançar:
  • O fortalecimento da consciência sobre os valores ecológicos,econômicos, sociais e culturais dos recifes de coral e dos ecossistemas associados;
  • O aumento do conhecimento sobre as ameaças críticas aos recifes de coral visando gerar soluções práticas e inovadoras para reduzir essas ameaças;
  • Gerar ações urgentes em todos os níveis para desenvolver e implementar estratégias efetivas de manejo para a conservação e uso sustentável desses ecossistemas.
A Declaração Internacional dos Recifes de Coral foi criada pelo Programa Reef Check para ser entregue aos governos dos países com recifes de coral, em 2009, para chamar a atenção da importância de se conservar esses ambientes.
Dia Internacional da Terra

Dia Mundial da Terra - 22 de Abril Dia Internacional da Terra

Dia Internacional da Terra

O Dia Internacional da Terra foi criado em 22 de Abril de 1970 pelo Senador norte-americano Gaylord Nelson e comemorado em quase todos os países. O objetivo principal é conscientizar aos habitantes do planeta Terra a importância e a necessidade da conservação dos recursos naturais do mundo.

A temperatura média da Terra gira em torno de 15º C. Isso ocorre porque existem naturalmente gases, como o dióxido de carbono, o metano e o vapor d?água em nossa atmosfera que formam uma camada que aprisiona parte do calor do Sol. Se não fossem esses gases, a Terra seria um ambiente gelado, com temperatura média de -17º C. Esse fenômeno é chamado de efeito estufa. Não fosse por ele, a vida na Terra não teria tamanha diversidade.

Só que desde a revolução industrial, começamos a usar intensivamente o carbono estocado durante milhões de anos em forma de carvão mineral, petróleo e gás natural, para gerar energia, para as indústrias e para os veículos.

Somente no último século, a temperatura da Terra aumentou em 0,7º C. Parece pouco, mas esse aquecimento já está alterando o clima em todo o planeta.

O homem é o principal responsável por este problema. E é ele que precisa encontrar soluções urgentes para evitar grandes catástrofes.

Dia Internacional da Terra Este é um ano crucial para o nosso planeta. Para evitar um caos climático, o aumento da temperatura global e da concentração de gases que causam o efeito estufa devem ser evitados o máximo que pudermos e revertidos em uma tendência decrescente. Um aumento de até 1.5 graus da temperatura acima dos níveis pré-estabelecidos pode causar perigosos, irreversíveis e inaceitáveis impactos para os seres humanos e para a natureza.

As reduções dos emissores de gases que causam o efeito estufa devem ser maiores e mais rápidas do que as pensadas até o momento. O aumento da emissão global destes gases deve ser controlado até 2015, revertido e colocado em uma tendência decrescente antes de 2020 e reduzido o mais próximo de zero até 2050.

Todos os países, seguindo um critério de igualdade e justiça, devem contribuir reduzindo a emissão de gases causadores do efeito estufa e lutando, efetivamente, contra alterações climáticas.

História do Dia Internacional da Terra

O evento foi a culminação de uma série de tendências que começaram nos anos 50 em que os cientistas começaram notar como a industrialização impactava o ecossistema da Terra. Então, em 1962, o livro inovador de Rachel Carson “Silent Spring”, que documentou os efeitos dos inseticidas no ambiente, causou uma sensação internacional e conduziu-a eventualmente à proibição do DDT nos Estados Unidos.

Em 1970, a preocupação com o crescimento populacional, a fome em massa, a poluição do ar e da água o grupo se uniu num movimento para apoiar um ambiente mais limpo e saudável.

Tudo isto e mais está no filme “Earth Days”, que foi mostrado em PBS’American Experience em 19 de Abril dirigido por Robert Stone o filme mostra não somente como o movimento verde começou, mas os sucessos e falhas desde o dia seminal em 1970.
DIA DA TERRA - 22 DE ABRIL, DIA MUNDIAL DA TERRA
O Dia da Terra foi criado em 1970 quando o Senador norte-americano Gaylord Nelson convocou o primeiro protesto nacional contra a poluição. É festejado em 22 de abril e a partir de 1990, outros países passaram a celebrar a data.

Sabe-se que a Terra tem em torno de 4,5 bilhões de anos e existem várias teorias para o “nascimento” do planeta. A Terra é o terceiro planeta do Sistema Solar, tendo a Lua como seu único satélite natural. A Terra tem 510,3 milhões de km2 de área total, sendo que aproximadamente 97% é composto por água (1,59 bilhões de km3). A quantidade de água salgada é 30 vezes a de água doce, e 50% da água doce do planeta está situada no subsolo.

A atmosfera terrestre vai até cerca de 1.000 km de altura, sendo composta basicamente de nitrogênio, oxigênio, argônio e outros gases.

Há 400 milhões de anos a Pangeia reunia todas as terras num único continente. Com o movimento lento das placas tectônicas (blocos em que a crosta terrestre está dividida), 225 milhões de anos atrás a Pangeia partiu-se no sentido leste-oeste, formando a Laurásia ao norte e Godwana ao sul e somente há 60 milhões de anos a Terra assumiu a conformação e posição atual dos continentes.

O relevo da Terra é influenciado pela ação de vários agentes (vulcanismo), abalos sísmicos, ventos, chuvas, marés, ação do homem) que são responsáveis pela sua formação, desgaste e modelagem. O ponto mais alto da Terra é o Everest no Nepal/ China com aproximadamente 8.848 metros acima do nível do mar. A Terra já passou por pelo menos 3 grandes períodos glaciais e outros pequenos.

A reconstituição da vida na Terra foi conseguida através de fósseis, os mais antigos que conhecemos datam de 3,5 bilhões de anos e constituem em diversos tipos de pequenas células, relativamente simples. As primeiras etapas da evolução da vida ocorreram em uma atmosfera anaeróbia (sem oxigênio).

As teorias da origem da vida na Terra, são muitas, mas algumas evidências não podem ser esquecidas. As moléculas primitivas, encontradas na atmosfera, compõe aproximadamente 98% da matéria encontrada nos organismos de hoje. O gás oxigênio só foi formado depois que os organismos fotossintetizantes começaram suas atividades. As moléculas primitivas se agregam para formar moléculas mais complexas.

A evidência disso é que as mitocôndrias celulares possuam DNA próprio. Cada estrutura era capaz de se satisfazer suas necessidades energéticas, utilizando compostos disponíveis. Com este aumento de complexidade, elas adquiriram capacidade de crescer, de se reproduzir e de passar suas características para as gerações subsequentes.

A população humana atual da Terra é de aproximadamente 6 bilhões de pessoas e a expectativa de vida é em média de 65 anos.

Para mantermos o equilíbrio do planeta é preciso consciência dessa importância, a começar pelas crianças. Não se pode acabar com os recursos naturais, essenciais para a vida humana, pois não haverá como repô-los. O pensamento deve ser global, mas a ação local, como é tratado na Agenda 21.

Dia Mundial da Água - 22 de MarçoDia Mundial da Água - 22 de Março

História do Dia Mundial da ÁguaO Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.
Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do

Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

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Teorema de Coase Sobre Meio Ambiente e Economia

Teorema de Coase Sobre Meio Ambiente e Economia

Teorema de CoaseTeorema de Coase: Meio Ambiente e Economia



Princípios da Economia - N. Gregory Mankiw

"Suponhamos que Dick tenha um cachorro chamado Spot, que late e incomoda Jane, vizinha de Dick. Dick obtém um benefício por ser dono do cachorro, mas o cachorro confere uma externalidade negativa a Jane. Dick deve ser forçado a se livrar de Spot ou Jane deve ficar noites sem dormir por causa dos latidos de Spot?

Considere primeiro qual resultado é socialmente eficiente. Um planejador social, considerando as duas alternativas, compararia o benefício que Dick obtém da posse do cachorro com o custo imposto a Jane pelos latidos de Spot. Se o benefício exceder o custo, para Dick será eficiente ficar com o animal e para Jane, conviver com o barulho. Mas, se o custo for maior que o benefício, Dick deverá se livrar do cão.

De acordo com o Teorema de Coase, o mercado privado chegará ao resultado eficiente por si só. Como? Jane poderá simplesmente oferecer a Dick um pagamento para que se desfaça do cachorro. Dick aceitará se a quantia de dinheiro que Jane oferecer for maior do que o benefício de ficar com o cachorro.

Negociando o preço, Dick e Jane poderão sempre chegar a um resultado eficiente. Suponhamos, por exemplo, que Dick obtenha um benefício de $500 por manter o cachorro e que Jane arque com um custo de $800 por causa do barulho. Neste caso, Jane poderá oferecer um pagamento de $600 para que ele se livre do cão e Dick aceitará alegremente. As duas partes estarão em melhor situação do que antes e o resultado eficiente será atingido.

É possível, naturalmente, que Jane não esteja disposta a oferecer nenhum preço que Dick queira aceitar. Suponhamos, por exemplo, que Dick obtenha um benefício de $1.000 por manter o cachorro e que Jane arque com um custo de $800 provocado pelos latidos do cão. Neste caso, Dick recusaria qualquer oferta abaixo de $1.000 e Jane não ofereceria nenhum valor acima de $800. Neste caso, Dick ficaria com o cachorro. Dados os custos e benefícios, contudo, o resultado é eficiente.

Até aqui, admitimos que Dick tenha, por lei, direito de ficar com um cão que late. Em outras palavras, admitimos que Dick fique com o cachorro a menos que Jane lhe pague o bastante para convencê-lo a se desfazer do animal voluntariamente. Mas em que mudaria o resultado se Jane tivesse, por lei, direito à paz e à tranquilidade?

De acordo com o Teorema de Coase, a distribuição inicial dos direitos não afeta a capacidade que o mercado tem de atingir um resultado eficiente. Suponhamos, por exemplo, que Jane tenha o direito legal de forçar Dick a se livrar do cachorro. Embora ter esse direito seja vantajoso para ela, provavelmente não mudará o resultado. Neste caso, Dick poderia pagar a Jane para que ela lhe permitisse ficar com o cão. Se o benefício de ficar com o cão para Dick exceder o custo do latido para Jane, os dois chegarão a um acordo que permita a Dick ficar com seu animal.

Embora Dick e Jane possam chegar ao resultado eficiente independentemente da distribuição inicial dos direitos, essa distribuição não é irrelevante: é ela que determina a distribuição do bem-estar econômico. O fato de Dick ter o direito a um cachorro que late ou Jane ter direito à paz e à tranquilidade é que determina quem paga a quem no final da negociação. Mas, em qualquer um dos casos, as duas partes podem negociar entre si e resolver o problema da externalidade. Dick só ficará com o cachorro se o benefício exceder o custo.

Resumindo: o Teorema de Coase diz que os agentes econômicos privados podem solucionar o problema das externalidades entre si. Qualquer que seja a distribuição inicial dos direitos, as partes interessadas sempre podem chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situação melhor e o resultado seja eficiente."

MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. Tradução Allan Vidigal Hastings. 3ª edição. São Paulo: Thomson Learning, 2006.

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De forma análoga, a situação descrita acima se aplica, mais do que nunca, aos impactos ambientais causados pela ação antropogênica. A emissão de material poluente por parte de uma indústria em um corpo de água usado para abastecimento da população é, guardadas as devidas proporções, exatamente a mesma situação de Dick e Jane.

Hipoteticamente, uma planta de produção de energia elétrica a partir de energia nuclear lança água quente como resíduo do sistema de refrigeração, o que significa uma externalidade aos posteriores consumidores desse recurso. O aumento de temperatura diminui a concentração dos gases dissolvidos no corpo d'água, inclusive o oxigênio, que é imprescindível à vida nos ecossistemas pluviais. Esse cenário implica a eutrofização do rio (morte dos animais aquáticos e sua posterior decomposição, tendo por consequência a proliferação de bactérias e algas que tampam a entrada da luz solar no corpo d'água). Além disso, a falta de "ar" no rio impactado dificulta a eliminação de partículas durante o processo de tratamento de água para posterior distribuição e consumo.

No final das contas, o prejudicado é o consumidor da água, que poderia ser comparado, a grosso modo, a Jane em nosso exemplo. O fato de o consumidor ser o indivíduo privilegiado no ponto de vista da lei, dá a ele a vantagem do bem-estar econômico. Em outras palavras, a Planta Nuclear arcará com o tratamento desse efluente se o benefício de não ser multada exceder o custo de tratamento da água.

Em meu ponto de vista, o governo, que é responsável por investimentos em tratamento desses efluentes, também estaria perdendo com esse mecanismo de impactação ambiental, já que acaba gastando mais recursos em conseqüência da poluição dos outros (não estou dizendo que o Estado também não seja um agente poluidor). Mas como o Estado não tem o beníficio do bem-estar social, citado anteriormente, acaba por ter que incentivar (pagar) empresas a diminuir a poluição de alguma forma em prol do próprio Estado.

Há também a possibilidade de mitigação (troca). É comum ver empresas como Souza Cruz, investir em obras sociais ou se responsabilizar por áreas de reserva ecológica e, ao mesmo tempo, manter suas atividades que envolvem a produção de tabaco e comercialização de cigarros, como se fosse uma troca. "Eu faço mal à sociedade mas em troca ajudo a sociedade de outra forma".

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