Protocolo de Kyoto ao Encontro de Copenhague Em 2009
Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas.A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático".
Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do "Mandato de Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para negociação final.
Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.
O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo.
Os dinamarqueses se orgulham de liderar a aplicação de medidas para reduzir as emissões de gases que causam mudanças no clima mundial e certamente terão um bom exemplo para mostrar durante a Conferência das Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a partir de 7 de dezembro em sua capital, Copenhague. Mas é grande o risco de que isso seja insuficiente para que o encontro entregue um acordo histórico, com metas e compromissos amplos.
A conferência da ONU juntará 192 países em uma espécie de reunião de condomínio em que cada um tem interesses particulares ao mesmo tempo em que divide áreas com os vizinhos. O uso dos recursos do planeta apresenta um efeito colateral que importa a todos e depende de cada um para ser evitado. A Terra está esquentando e a causa principal está na emissão de gases produzidos pela queima de combustíveis fósseis, destruição das florestas, criação de animais e uso de fertilizantes.
O encontro em Copenhague tem como objetivo estabelecer a forma pela qual o mundo vai reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Cálculos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) mostram que a temperatura global já subiu 0,74 grau centígrado no último século. Evitar que o avanço ultrapasse os 2 graus, objetivo acertado no último encontro do G-8, exigiria uma redução de até 80% nas emissões dos países desenvolvidos até 2050. Essas nações teriam de aceitar em Copenhague a meta ousada de cortar as emissões em 40% sobre os níveis de 1990 até 2020, em um acordo que substituiria o Protocolo de Kyoto, que tem validade até 2012.
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“Há várias questões em aberto. Os Estados Unidos, por exemplo, ainda resistem a um compromisso obrigatório e preferem uma lei interna, com uma meta de 17% sobre as emissões de 2005”, explica Rodrigo Lima, gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). O número colocado na mesa pelos norte-americanos é um avanço, mas fica abaixo do que outras nações estão dispostas a fazer, o que dificulta um acordo. “A Europa já disse que assume uma meta de 20% a 30%, mas isso traria uma perda enorme de competitividade se os americanos não fizerem o mesmo”, diz Lima.
Outra peça importante para que Copenhague desemboque em um acordo é a disposição dos países emergentes em reduzir suas emissões. Hoje, o maior emissor de dióxido de carbono é a China. A Índia é o quarto maior emissor, atrás da Rússia. O Brasil, entra na lista dos maiores emissores, à frente da Índia, quando são levados em conta os gases liberados pela derrubada de florestas.
“Os países desenvolvidos pedem uma presença maior dos emergentes no cumprimento de um objetivo amplo de redução das emissões”, ressalta Fábio Feldmann, consultor e ex-secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Brasil e China dão sinais de que apresentarão números. No caso brasileiro, seria uma redução voluntária de até 38,9% sobre as emissões projetadas para 2020. A China fala apenas em reduzir a intensidade no uso de carbono em 45%, sem metas para emissões.
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