Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam)

Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam)

Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) A história do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) começou em setembro de 1990, quando a já extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – substituída pela Agência Brasileira de Infor- mações (Abin) – e os ministros da Aeronáutica e da justiça apresentaram ao presidente Fernando Collor de Mello um documento contendo “a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas”. Para enfrentá-los, conceberam um complexo de informações e acompanhamento permanente da região, que permitiria ter informa- ções completas sobre ela e protegê-la. Embora o projeto se apresentasse também como científico, a comunidade científica não foi consultada previamente nem convidada a debatê-lo após sua aprovação.

Em agosto de 1993, o presidente Itamar Franco aprovou a dispensa de licitação pública para a aquisição dos equipamentos e serviços necessários à implantação do Sivam, alegando que a revelação dos dados“comprometeria a segurança nacional”. Uma comissão foi criada para selecionar os interessados e examinar suas propostas. Surgiram então suspeitas de favorecimento e tráfico de influência, que resultaram num escândalo, já na administração Fernando Henri- que Cardoso. Mesmo assim, em maio de 1995, para evitar“a descontinuidade da implantação do projeto”, o presidente autorizou a assinatura do contrato comercial, no valor de 1,4 bilhão de dólares, com a empresa americana Raytheon, que começou a executar o empreendimento em julho de 1997. Esse valor corresponde a 20 vezes o orçamento anual de ciência e tecnologia da Amazônia na época. Ele será acrescido de mais 500 milhões de dólares de juros e encargos até a quitação da dívida, assumida pelo governo brasileiro junto aos agentes financiadores norte-americanos.

Em 25 de julho de 2002, exatamente cinco anos depois, como previa o contrato, entrou em atividade, em Manaus, o primeiro Centro Regional de Vigilância do Sivam. no segundo semestre, foi concluída a cobertura eletrônica, por satélite, cobertura aérea e base terrestre dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal. O sistema compreende equipamentos fixos de sensoreamento remoto, uma esquadrilha de 33 aviões, uma base logística controlada a partir de Brasília, com extensões em Belém, Manaus e Porto Velho, e um efetivo de 5 mil homens das Forças Armadas. na sua fase operacional, o Sivam foi substituído pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), mas há denúncias de que há equipamentos sucateados e ainda não se tem notícias de resultados práticos de sua operação.

A Amazônia brasileira possui uma vasta extensão territorial pouco habitada. Além da baixa densidade demográfica, a região possui pouca infra-estrutura em relação ao tamanho de seu território.
Considerando-se que se trata de uma área de grande potencial de recursos naturais, recoberta com a maior mancha florestal do planeta, é natural que ocorram controvérsias a seu respeito. Alguns setores do Estado, em especial o militar, consideram a Amazônia objeto de cobiça internacional, constantemente sob a ameaça de intervenções estrangeiras, o que justificaria os investimentos para reforçar seu sistemas de controle e vigilância.
De fato, ela serve de porta de entrada ao tráfico de drogas e a outros empreendimentos ilícitos como desmatamentos e garimpos ilegais. Coibir essas ações foi a principal justificativa do Estado brasileiro para desenvolver programas de reforço da vigilância da Amazônia. Está em andamento um vasto programa, o chamado Sistema de proteção da Amazônia (Sipam), que tem como um de seus componentes o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Os objetivos do Sipam são os seguintes:
  1. controle ambiental;
  2. desenvolvimento regional;
  3. vigilância;
  4. controle do tráfego aéreo;
  5. coordenação de emergências;
  6. monitoramento das condições meteorológicas;
  7. controle de ações de contrabando.
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