A BIOTECNOLOGIA SERÁ BENÉFICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR?

A biotecnologia beneficiará os agricultores pobres?

Muitas das inovações da biotecnologia hoje disponíveis deixam de lado os agricultores pobres, já que estes agricultores não podem pagar pelas sementes protegidas por patentes, propriedade das empresas biotecnológicas. A extensão da tecnologia moderna aos agricultores de escassos recursos foi historicamente limitada por consideráveis obstáculos ambientais. Se estima que 850 milhões de pessoas moram em terras ameaçadas pela desertificação. Outros 500 milhões moram em terrenos muito abruptos para serem cultivados. Devido a estas e outras limitações, ao redor de dois milhões de pessoas sequer foram alcançadas pela ciência agrícola moderna. A maior parte da pobreza rural se desenvolve na faixa latitudinal entre os Trópicos de Câncer e Capricórnio, a região mais vulnerável aos efeitos do aquecimento global. Em tais ambientes, uma grande quantidade de tecnologias baratas e localmente acessíveis estão disponíveis para melhorar e não limitar as opções dos agricultores, uma tendência que é inibida pela biotecnologia controlada pelas multinacionais.

Os pesquisadores da biotecnologia pensam solucionar os problemas associados com a produção de alimentos nestas áreas marginais desenvolvendo culturas GM com características que os pequenos agricultores consideram desejáveis, tais como maior competitividade diante das ervas daninhas e tolerância à seca. Porém, estes novos atributos não são necessariamente uma panacéia. Características como a tolerância à seca são poligênicas (determinadas pela interação de genes múltiplos). Em conseqüência, o desenvolvimento de culturas com tais características é um processo que levaria pelo menos 10 anos. Ademais, quando se trabalha com genes múltiplos para criar uma determinada característica, é inevitável sacrificar outras características como a produtividade. Como resultado, o uso de uma planta tolerante à seca aumentaria os rendimentos de uma cultura apenas em 30 a 40 por cento. Qualquer rendimento adicional deverá originar-se do melhoramento das práticas ambientais (como o manejo da água ou o melhoramento da matéria orgânica do solo para melhorar a retenção de umidade) mais do que da manipulação genética de características específicas (Persley e Lantin, 2000).

Mesmo que a biotecnologia pudesse contribuir para aumentar a colheita uma cultura, isso não significaria que a pobreza viesse a diminuir. Muitos agricultores pobres nos países em desenvolvimento não têm acesso ao dinheiro, ao crédito, à assistência técnica ou ao mercado. A chamada Revolução Verde dos anos 50 e 60 ignorou estes agricultores porque a semeadura dos novos cultivos de alto rendimento e sua manutenção através de pesticidas e fertilizantes era muito cara para os camponeses pobres. Os dados, tanto da Ásia como da América Latina, demonstram que os agricultores ricos com terras mais extensas e melhor manejadas obtiveram melhores resultados com a Revolução Verde, enquanto que os agricultores com menores recursos, no geral, ganharam muito pouco (Lappe et al., 1998). A nova “Revolução Genética” só poderia terminar repetindo os erros de sua precursora.

As sementes geneticamente modificadas estão sob controle corporativo e sob a proteção de patentes e, como conseqüência, são muito caras. Já que a maior parte das Nações em desenvolvimento ainda carecem de infra-estrutura institucional e de créditos com juros baixos, elementos necessários para levar estas sementes aos agricultores pobres, a biotecnologia só exacerbará a marginalização.

Os agricultores pobres não têm espaço no nicho do mercado das empresas privadas, cujo enfoque está dirigido para as inovações biotecnológicas e para os setores agrícola-comerciais dos países industrializados e desenvolvidos, onde tais empresas podem esperar grandes retornos a sua inversão em pesquisa. O setor privado, freqüentemente, ignora culturas importantes como a mandioca, que é um alimento fundamental para 500 milhões de pessoas no mundo. Os poucos agricultores empobrecidos que terão acesso à biotecnologia se tornarão perigosamente dependentes das compras anuais de sementes geneticamente modificadas. Estes agricultores terão que se sujeitar aos onerosos acordos de propriedade intelectual e não poderão semear sementes obtidas de uma colheita das plantas produto da bioengenharia. Tais condições constituem uma afronta para os agricultores tradicionais, os quais por séculos guardaram e compartiram sementes como parte de um legado cultural (Kloppenburg, 1998). Alguns cientistas e formuladores de políticas sugerem que as grandes inversões através de associações público-privadas podem ajudar aos países em desenvolvimento a adquirir a capacidade científica e institucional para delinear a biotecnologia de maneira que se adapte às necessidades e circunstancias dos pequenos agricultores. Mas, uma vez mais, os direitos corporativos de propriedade intelectual sobre os genes e a tecnologia de clonagem de genes arruinariam tais planos. Por exemplo, a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) deve negociar licenças com nove diferentes empresas antes de poder lançar um mamão (papaia) resistente ao vírus, desenvolvido com pesquisadores da Universidade de Cornell (Persley e Lantin, 2000).
Moratória da Soja

Moratória da Soja

Moratória da soja é o nome que recebeu o pacto ambiental havido entre as entidades representativas dos produtores de soja no Brasil, ongs ambientais e, mais tarde, do próprio governo, prevendo a adoção de medidas contra o desmatamento da amazônia, e que inicialmente teve o prazo de duração de dois anos a contar de 24 de julho de 2006.

Iniciativa e participantes
A proposta partiu de duas entidades representativas dos produtores: a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) - que controlam juntas 94% da soja produzida no país, obrigando aos filiados de ambos no compromisso de preservação ambiental e desenvolvimento da região, sem comercializar nenhuma soja originária de áreas que sejam originadas de desmatamento, no bioma amazônico.


Para a consecução da proposta, foram convidadas entidades internacionais, como o Greenpeace, o WWF, IPAM e TNC, de modo a comporem, em conjunto aos produtores, o chamado GTS - Grupo de Trabalho da Soja.

No ano de 2008, pelo Ministro Carlos Minc, o Governo Brasileiro subscreveu a moratória, e esta foi prorrogada por mais um ano, até julho de 2009. A participação estatal viria com o cadastramento das unidades produtoras, situadas no bioma afeito ao pacto, e ainda oferecer subsídios técnicos ao GTS. Em contrapartida, o Grupo informa ao governo os dados obtidos até então, com indicativos de áreas problemáticas.

Em 2009 a moratória teve nova prorrogação, por mais um ano, até junho de 2010. Ajustes do monitoramento permitirão áreas inferiores a 100 hectares. Também as visitas a campo não serão tão necessárias, com a análise de imagens de satélite.

Atualmente, a análise de imagens de satélite de média (Landsat/TM) e moderada (Terra/MODIS) resolução espacial e o uso de técnicas de geoprocessamento permitem que sejam monitorados todos os desmatamentos com mais de 25 hectares. Nesta nova metodologia são selecionados para serem sobrevoados somente os polígonos que apresentam características de cultivo agrícola. 

Efeitos e análise
Para o Greenpeace o bioma foi protegido, sem com isso afetar negativamente a produção. Segundo a entidade, a área cultivada com soja na Região Norte somada ao estado de Mato Grosso reduziu em 2008/2009 para 6,32 milhões de hectares, quando em 2005/2006 era de 6,7 milhões. A produção, entretanto, manteve-se estável, na ordem de 19,3 milhões de toneladas.

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