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Acordos Internacionais sobre Biodiversidade

Acordos Internacionais sobre Biodiversidade 

Acordos Internacionais sobre Biodiversidade

Os acordos internacionais formam um conjunto de instrumentos que estabelecem parâmetros de direito e geram compromissos relevantes para a temática socioambiental

Os acordos internacionais assumem denominações variadas. A expressão “Tratados Internacionais” é usada para designar genericamente os acordos internacionais firmados entre países. São instrumentos formais que geram compromissos e obrigações reguladas pelo direito internacional. O termo Tratado é usado para designar atos bilaterais ou multilaterais, aos quais se pretende atribuir uma relevância política específica. São também comuns as denominações Convenção, Protocolo, Acordo, Pacto etc. Os atos internacionais se diferenciam pelo conteúdo, pelo grau de compromisso, obrigações e responsabilidades que geram no plano internacional.

Alguns acordos se destinam a estabelecer apenas diretrizes e parâmetros para o tratamento de determinados temas e não são instrumentos legais obrigatórios, como por exemplo as Declarações, que reetem uma manifestação sobre o que os países acreditam ser direitos, uma exposição de princípios que deveriam ser respeitados por todos os governos. Sua importância decorre da geração de compromissos de ordem moral e ética. No campo socioambiental, a Agenda 21 é um exemplo de Declaração. Outros acordos vinculam legalmente os países e contêm mecanismos de resolução de disputas que podem resultar em sanções econômicas em caso de descumprimento. É o caso por exemplo do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC, ou TRIPS em inglês), da Organização Mundial de Comércio (OMC).

A elaboração de um tratado internacional envolve diversas etapas: negociação, assinatura, rati cação, promulgação e publicação. No Brasil, compete ao Presidente da República assinar os tratados internacionais. Esse ato será posteriormente submetido à aprovação do Congresso Nacional, do que depende a rati cação ou não pelo País. Um tratado internacional só entra em vigor no território nacional após todas estas etapas e a sua promulgação por meio de decreto.

Os tratados internacionais são importantes para a questão socioambiental porque são processos que visam

criar novos direitos e princípios aplicáveis aos países. Existe hoje um conjunto de instrumentos internacionais em vários temas socioambientais, estabelecendo parâmetros e compromissos que influenciam legislações internas e impulsionam governos na busca de soluções. Entretanto, como normalmente o mecanismo de tomada de decisão em tratados socioambientais é o consenso entre os países- membros, negociações sobre novos direitos que afetem de qualquer forma interesses de países desenvolvidos tendem a gerar impasses que se prolongam por anos ou até décadas.

Ademais, a negociação de tratados internacionais, especialmente econômicos, se revela em alguns casos uma forma de pressão de países ricos sobre países pobres, na medida em que visa impor, sob pena de sanções, regras iguais de comércio para países com realidades muito diferentes, causando impactos sociais e ambientais relevantes, como aumento de pobreza, concentração corporativa e econômica e degradação ambiental.

Convenção da diversidade biológica (Cdb)
O principal instrumento para a proteção da biodiversidade é a Convenção da Diversidade Biológica, assinada pelo Brasil e mais de uma centena de países durante a ECO-92. A CDB é resultado da constatação de que a biodiversidade é fundamental para o equilíbrio e o futuro do Planeta e de que a sua conservação depende de conciliar desenvolvimento com uso sustentável. A Convenção tem três objetivos principais: a conservação da biodiversidade (através da proteção de ecossistemas, com a criação de áreas protegidas por exemplo); o uso sustentável da biodiversidade e a proteção dos conhecimentos tradicionais a ela associados; e a repartição justa e equitativa de benefícios derivados do uso da biodiversidade ou dos conhecimentos tradicionais a ela associados.

A CDB inovou ao adotar o princípio da soberania dos países sobre os recursos genéticos existentes em seus territórios, substituindo a concepção anterior de que tais recursos seriam “patrimônio da humanidade”. Isso significa que qualquer pessoa interessada em acessá-los deve obter consentimento prévio e informado dos países de origem de tais recursos. Esse princípio gerou um conflito entre a CDB e o acordo TRIPS da OMC sobre propriedade intelectual ligada ao comércio. O TRIPS não exige do interessado em uma patente que envolva acesso a recursos genéticos que comprove a legalidade do acesso no país de origem, o que deixa aberto campo para a privatização indevida de recursos genéticos em países pobres por países ricos. Países ricos em biodiversidade, liderados pelo Brasil, pressionam por mudanças no TRIPS para que este reconheça a necessidade de o interessado na patente comprovar a legalidade do acesso ao recurso genético no país de origem.

Outro aspecto importante é o reconhecimento da importância dos conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas e populações tradicionais para a conservação da biodiversidade. A estas comunidades foram reconhecidos basicamente dois direitos: o de conceder consentimento prévio e informado a qualquer pessoa interessada no uso desses conhecimentos, para qualquer fucionalidade; e o de repartir justa e equitativamente os benefícios, econômicos ou não, derivados do uso desses conhecimentos por terceiros.

A Convenção foi rati cada pelo Brasil em 1994 e vem sendo regulamentada através de diversas leis e decretos, como a Lei do Snuc e a Medida Provisória no 2.186-16/2001, que estabelece as condições para o uso dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e a repartição justa dos benefícios derivados desse uso.

Protocolo de Cartagena sobre biossegurança
O Protocolo de Biossegurança é um acordo gerado no âmbito da CDB, em 29 de janeiro de 2000, com o objetivo de assegurar proteção e segurança no manejo, uso e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados (OVMs) contra possíveis efeitos adversos no meio ambiente e na saúde humana. Vigente desde setembro de 2003, o protocolo tem como fundamento o princípio da precaução e

possibilita que países-membros proíbam a importação de OVMs em caso de incerteza quanto à segurança do produto. O protocolo também exige de países exportadores a rotulagem adequada de produtos que contenham OVMs, tais como algodão ou soja. No entanto, interesses econômicos tornam as negociações lentas e difíceis. O protocolo conta atualmente com 141 países-membros.

Convenção sobre mudanças Climáticas
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como Convenção do Clima, aberta à assinatura durante a ECO-92 e rati cada por mais de 175 países, foi a primeira a reconhecer formalmente que o clima da Terra está mudando rapidamente em função da atividade humana sobre o meio ambiente. A partir dessa constatação, chegou-se a um amplo consenso científico em torno da necessidade de haver uma regulação global sobre a emissão de gases de efeito estufa e outras atividades que contribuem para o aquecimento global. Para reverter esse quadro, os países que assinaram a Convenção concordaram em assumir a meta de estabilizar a emissão de gases de efeito estufa em um nível que não interfira no sistema climático e, portanto, na vida sobre a Terra.

Para implementar os objetivos da Convenção, foi assinado em 1997 o Protocolo de Quioto, um acordo pelo qual as partes se comprometem a cumprir metas objetivas e progressivas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Os países signatários da convenção foram divididos em dois grupos: os do anexo I, onde estão os países eco- nomicamente desenvolvidos e os antigos países do leste europeu em transição para uma economia de mercado, e que devem assumir metas de redução de suas emissões até o ano de 2008; e os países do anexo II, que em um primeiro momento não se obrigam com metas de redução, mas que, se o zerem, podem utilizar sua redução como crédito para transacionar com os países do anexo I, pelos chamados mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL).

Convenção da Unesco sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões Culturais
A necessidade de criar uma plataforma de cooperação internacional capaz de fortalecer e estimular a diversidade de manifestações culturais no mundo levou a Unesco a discutir e adotar, em outubro de 2005, uma Convenção especifica para tratar desse assunto. A Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais é resultado de um longo processo de discussão e de dois anos de negociações entre governos. O texto reforça o conceito incluído, em 2001, na Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, que considera a diversidade cultural como Patrimônio da Humanidade.

A Convenção reconhece aos países o direito soberano de elaborar políticas culturais próprias para proteger e promover a diversidade de expressões culturais, a partir do entendimento de que os bens culturais não podem ser considerados apenas sob o ponto de vista econômico, pois são portadores de identidades, valores e significados. Na prática, isso abre caminho para a criação de políticas de incentivo e promoção cultural que incluam assistência financeira pública e não estejam sujeitas às regras de livre concorrência do mercado. Por trás dessa intenção há o entendimento de que o processo de globalização e as tecnologias de informação e comunicação atuais representam um desa o para a diversidade cultural, especialmente em relação ao desequilíbrio entre países ricos e pobres e à concentração corporativa da indústria cultural. A Convenção conta com a oposição dos Estados Unidos, que argumenta basicamente que o texto da Convenção pode ferir direitos de propriedade intelectual assegurados pela OMC.

Convenção sobre direito do mar
O mar passou a ser considerado, ao longo do tempo, não apenas uma via de transporte ou fonte de alimentos, mas também gerador de riquezas e matérias-primas para desenvolvimento da indústria. À medida que a capacidade tecnológica de explorar petróleo em águas rasas aumenta o potencial econômico dos mares, países passaram a incorporar maior parcela do espaço marítimo a seus domínios.

Em razão da necessidade de estabelecer uma ordem jurídica global sobre o uso dos mares, foi estabelecida a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, Jamaica. O Brasil assinou a Convenção junto com outros 118 países e ratificou-a em 22 de dezembro de 1988. A Convenção entrou em vigor no dia 16 de novembro de 1994 e definiu os espaços marítimos, suas condições e restrições de uso, além de determinar que todo Estado tem o direito de fixar a largura de seu mar territorial até o limite de 12 milhas a partir da linha de baixa-mar ao longo da costa. Definiu ainda que a soberania do Estado será exercida não só sobre o mar territorial, como também sobre o espaço aéreo, o leito e o subsolo dessa zona.

Convenção de Viena e protocolo de Montreal sobre proteção da Camada de ozônio
A partir de um consenso internacional de que a camada de ozônio precisa ser protegida, foram estabelecidos dois instrumentos visando evitar o aumento no “buraco” da camada de ozônio terrestre: a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal. A Convenção de Viena tem por objetivo principal a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos das alterações na camada de ozônio. O Protocolo de Montreal, por sua vez, é um instrumento complementar à Convenção de Viena, cujo objetivo é estabelecer metas para a redução da emissão e proibição da fabricação de gases e substâncias que degradam a camada de ozônio pelos países signatários. O Brasil é signatário tanto da Convenção como do Protocolo, tendo rati cado este último através do Decreto no 99.280, de 7 de junho de 1990.

Convenção sobre Comércio internacional das espécies da fauna e flora Selvagens em perigo de extinção (CiteS)
O tráfico internacional de plantas e animais representa uma das atividades que mais contribui para o aumento do risco de extinção de espécies da ora e fauna no mundo. Ainda na década de 1970, atentos a esse fato, países afirmaram a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, sigla em inglês). A CITES foi assinada em 3 de março de 1973, na cidade de Washington, EUA e conta com cerca de 160 países-membros. O Brasil passou a ser signatário a partir do Decreto no 76.623, de 17 de novembro de 1975.

A Cites tem por objetivo controlar o comércio inter- nacional de fauna e ora silvestres e fiscalizar o comércio de espécies ameaçadas com base num sistema de licença e certificados. A Convenção se limita apenas ao comércio internacional. As espécies que sofrem o controle da Cites são de nidas através de acordo entre as partes e listadas conforme o grau de ameaça na forma de três anexos: I) espécies reconhecidamente ameaçadas de extinção, cujo comércio só é autorizado em circunstâncias excepcionais; II) espécies em perigo, cujo comércio é rigorosamente regulamentado; e III) espécies vulneráveis, cujo comércio precisa ser controlado. O mogno, por exemplo, tem sido alvo de polêmica. Até 2002 fazia parte do Anexo III, o que na prática permitia a exploração desregrada da valiosa madeira no Brasil com vistas ao mercado internacional. Guatemala e Nicarágua pressionaram e conseguiram a transferência do mogno para o Anexo II, aumentando o grau de proteção a essa espécie, apesar da posição contrária do Brasil.

No Brasil, o MMA e o Ibama elaboram, anualmente, em parceria com outras instituições, a lista das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. A lista é utilizada como referência na aplicação da lei de crimes ambientais, na definição de impacto ambiental de empreendimentos e no direcionamento de projetos e programas do governo. Não há lista similar para espécies da ora.

Convenção internacional de Combate à desertificação nos países afetados por desertificação e/ou Seca
A Convenção de Combate à Desertificação parte da premissa de que a desertificação é um dos problemas socioambientais mais prementes em muitos países no mundo. As regiões semi-áridas representam quase um terço da superfície do Planeta, abrigando mais de 1 bilhão de pessoas. Desde 1977, as Nações Unidas vêm trabalhando no sentido de implementar um Plano de Ação de Combate à Desertificação (PACD), mas reconhece que houve pouco avanço no trato do problema.

Ciente disso, a Eco-92 buscou lançar uma abordagem integrada do problema, e como resultado foi estabelecida a necessidade de uma Convenção sobre o tema, que entrou em vigor no plano internacional em dezembro de 1996

e atualmente conta com cerca de 190 países-membros. O objetivo é promover e incentivar a gestão sustentável das florestas e a proteção de práticas e conhecimentos tradicionais, visando combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca em países cujos territórios compreendam zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, por meio de estratégias integradas de longo prazo baseadas no aumento da produtividade da terra e na reabilitação, conservação e gestão sustentada dos recursos em terra e da água. O Brasil tornou-se parte da Convenção de Combate à Desertificação em 25 de junho de 1997.

Convenção sobre poluentes orgânicos persistentes (pops)
Também conhecida como Convenção de Estocolmo, ou Tratado dos POPs, a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes foi assinada por mais de 100 países na capital da Suécia em 2001 e entrou em vigor em 2004. O objetivo da Convenção é eliminar a produção, uso e disposição de substâncias químicas tóxicas, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos danosos dos poluentes orgânicos persistentes (POPs). A Convenção propõe a utilização, comercialização, manejo e o descarte destes poluentes de forma ambientalmente adequada e a geração de um sistema de regulamentação e avaliação que impeça a produção e a introdução no mercado de novos pesticidas e produtos industriais contendo POPs. Para tanto, promove a adoção do Princípio da Substituição, que estabelece a necessidade de implementação de uma alternativa sempre que uma atividade, prática ou produto gerem ameaça de dano sério e irreversível ao meio ambiente ou à saúde.

A Convenção trata de substâncias químicas como pesticidas e PCBs (bifenilas policloradas), além daquelas resultantes não intencionalmente da produção e uso de outros POPs, como as que resultam da queima de plásticos PVC. Essas substâncias, consideradas perigosas e, em muitos casos, cancerígenas, são frequentemente encontradas nas residências e nos ambientes de trabalho em todo mundo. Dentre elas, há uma lista de 12 substâncias prioritárias, conhecidas como os “doze sujos”. A Convenção admite que o país signatário solicite a inclusão de uma substância determinada na “lista de exceções”, o que significa que, por um período, ela não fará parte dos planos de ação de banimento naquele país. No caso do Brasil, que rati cou o acordo em 2004, houve uma solicitação em relação ao heptacloro.

Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes
Desde sempre, os instrumentos legais – nacionais ou internacionais – que tratavam dos direitos de povos indígenas tinham uma abordagem integracionista, dirigida à assimilação e aculturação dos povos indígenas pelas sociedades nacionais. Partiam da premissa – hoje superada – de que tais povos viviam em condições culturais “transitórias”, que cessariam à medida que convivessem com a sociedade não-indígena.

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em 1o de setembro de 1991 e conta com a ratificação de 17 países, foi o primeiro instrumento internacional a reconhecer a plurietnicidade dos Estados nacionais e a admitir a existência de povos indígenas culturalmente diferenciados, com o direito de viver e desenvolver-se de acordo com seus próprios projetos de vida e prioridades. A Convenção 169 reconhece também o direito dos povos indígenas de participar de processos de tomadas de decisão governamental ou não-governamental, relativos a políticas ou obras de infra-estrutura que causem impacto sobre seus modos de vida ou territórios. A convenção foi rati- ficada pelo Brasil em 25 de julho de 2002.

Desde 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem se propondo a esboçar uma Declaração sobre os direitos dos povos indígenas para futura consideração por sua Assembleia Geral. Uma Minuta de Declaração foi produzida ao longo de anos no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas, com a participação de governos, representantes indígenas e outros membros da sociedade civil de diversos países. Em 1994, a Minuta foi aprovada pela Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias da ONU, sendo remetida no ano seguinte à Comissão de Direitos Humanos, instância na qual ainda permanece. Na Comissão de Direitos Humanos, o texto passou a sofrer inúmeras pressões de governos determinados a emendar substancialmente o texto, gerando impasses que têm emperrado o processo de aprovação da Declaração. Em 29 de junho de 2006, a Declaração foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e enviada para rati cação pela Assembleia Geral da ONU. O texto, no entanto, não chegou a ser submetido à aprovação pela cúpula da ONU, em novembro de 2006, por causa de resistência de países africanos apoiados pelos Estados Unidos e Canadá.

O texto, extremamente avançado, reflete o conjunto das reivindicações atuais dos povos indígenas em todo o mundo acerca da melhoria de suas relações com os Estados nacionais e já serviu para estabelecer parâmetros mínimos para outros instrumentos internacionais e leis nacionais desde então. Dele constam princípios como a igualdade de direitos e a proibição de discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de todo o relacionamento entre povos indígenas e Estados.

Biodiversidade ou Diversidade Biológica

Biodiversidade ou Diversidade Biológica

O termo Biodiversidade ou Diversidade Biológica - descreve a riqueza e a variedade do mundo natural. As plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano.

Para entender o que é a biodiversidade, devemos considerar o termo em dois níveis diferentes: todas as formas de vida, assim como os genes contidos em cada indivíduo, e as inter-relações, ou ecossistemas, na qual a existência de uma espécie afeta diretamente muitas outras.
A diversidade biológica está presente em todo lugar: no meio dos desertos, nas tundras congeladas ou nas fontes de água sulfurosas.

A diversidade genética possibilitou a adaptação da vida nos mais diversos pontos do planeta. As plantas, por exemplo, estão na base dos ecossistemas.

Como elas florescem com mais intensidade nas áreas úmidas e quentes, a maior diversidade é detectada nos trópicos, como é o caso da Amazônia e sua excepcional vegetação.

Biodiversidade ou Diversidade Biológica

Quantas espécies existem no mundo?
Não se sabe quantas espécies vegetais e animais existem no mundo. As estimativas variam entre 10 e 50 milhões, mas até agora os cientistas classificaram e deram nome a somente 1,5 milhão de espécies.

Entre os especialistas, o Brasil é considerado o país da "megadiversidade": aproximadamente 20% das espécies conhecidas no mundo estão aqui. É bastante divulgado, por exemplo, o potencial terapêutico das plantas da Amazônia.

Quais as principais ameaças à biodiversidade?
A poluição, o uso excessivo dos recursos naturais, a expansão da fronteira agrícola em detrimento dos habitats naturais, a expansão urbana e industrial, tudo isso está levando muitas espécies vegetais e animais à extinção.

A cada ano, aproximadamente 17 milhões de hectares de floresta tropical são desmatados. As estimativas sugerem que, se isso continuar, entre 5% e 10% das espécies que habitam as florestas tropicais poderão estar extintas dentro dos próximos 30 anos.

A sociedade moderna - particularmente os países ricos - desperdiça grande quantidade de recursos naturais. A elevada produção e uso de papel, por exemplo, é uma ameaça constante às florestas.

A exploração excessiva de algumas espécies também pode causar a sua completa extinção. Por causa do uso medicinal de chifres de rinocerontes em Sumatra e em Java, por exemplo, o animal foi caçado até o limiar da extinção.

A poluição é outra grave ameaça à biodiversidade do planeta. Na Suécia, a poluição e a acidez das águas impede a sobrevivência de peixes e plantas em quatro mil lagos do país.

A introdução de espécies animais e vegetais em diferentes ecossistemas também pode ser prejudicial, pois acaba colocando em risco a biodiversidade de toda uma área, região ou país.

Um caso bem conhecido é o da importação do sapo cururu pelo governo da Austrália, com objetivo de controlar uma peste nas plantações de cana-de-açúcar no nordeste do país.O animal revelou-se um predador voraz dos répteis e anfíbios da região, tornando-se um problema a mais para os produtores, e não uma solução.
O que é a Convenção da Biodiversidade?
A Convenção da Diversidade Biológica é o primeiro instrumento legal para assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Mais de 160 países assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993. 

O pontapé inicial para a criação da Convenção ocorreu em junho de 1992, quando o Brasil organizou e sediou uma Conferência das Nações Unidas, a Rio-92, para conciliar os esforços mundiais de proteção do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico.

Contudo, ainda não está claro como a Convenção sobre a Diversidade deverá ser implementada. A destruição de florestas, por exemplo, cresce em níveis alarmantes.

Os países que assinaram o acordo não mostram disposição política para adotar o programa de trabalho estabelecido pela Convenção, cuja meta é assegurar o uso adequado e proteção dos recursos naturais existentes nas florestas, na zona costeira e nos rios e lagos.

Biodiversidade Amazônica

Biodiversidade Amazônica

A biodiversidade amazônica ainda reserva muitos segredos desconhecidos da humanidade. As florestas da região concentram 60% de todas as formas de vida do planeta, mas calcula-se que somente 30% de todas elas são conhecidas pela ciência.

Quantos segredos e novas espécies de peixes, pássaros, bichos ou microrganismos ainda desconhecemos?

Os animais são um capítulo à parte: dezenas de espécies de primatas encontram abrigo na densa vegetação amazônica.

A origem da biodiversidade é explicada atualmente pela teoria dos refúgios, na qual grupos de animais ficaram isolados em ilhas de vegetação e foram sofrendo um processo de especialização.A medida que as ilhas voltaram a se agrupar em uma única e imensa área verde, a base da diversidade florística e animal já estava formada.
A Amazônia conta com mais de 3 mil espécies só de árvores, imersas na fragilidade dos ecossistemas. Árvores gigantescas - algumas com mais de 50 m de altura - vivem basicamente do húmus resultantes da vegetação em decomposição. Da variedade total de espécies animais, vegetais e das propriedades biomedicinais ainda se sabe pouco.

Estima-se que a diversidade de árvores na Amazônia varia entre 40 a 300 espécies diferentes por hectare.

Floresta Amazônica | Biodiversidade da Floresta Amazônica

Floresta Amazônica | Biodiversidade da Floresta Amazônica

A Floresta Amazônica está localizada na Região Norte do Brasil, e possui uma área de cerca de 5,5 milhões de km². Fazendo parte de nove países: Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa, é a maior floresta tropical úmida do planeta e com a maior biodiversidade.

No Brasil, a Amazônia Legal se estende por nove estados brasileiros: Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e parte do Mato Grosso, representando mais de 61 % do Território Nacional.

O Amazonas é o maior estado da Amazônia e também do Brasil, com mais de 1,5 milhão de km². Muito maior que vários países da Europa como Portugal, Inglaterra, Holanda ou Alemanha, por exemplo.
Floresta Amazônica | Biodiversidade da Floresta Amazônica

Clima
Localizada na Região Norte do Brasil e cortada pela linha do Equador, a Amazônia tem o clima Equatorial predominante, quente e úmido, com temperaturas anuais variando entre 21ºC e 42º. A temperatura média anual é de 28ºC e caracterizado por umidade elevada durante todo o ano, o que favorece a formação da cobertura vegetal de floresta ombrófila (densa), com árvores de grande porte e folhagens sempre verdes. As chuvas são muito abundantes (entre 3500 e 6000 mm/ano) e, em certos períodos do ano, provoca enchentes, inundando vastas regiões e fertilizando a terra. As precipitações contribuem para a cheia dos rios e auxiliam na transformação das paisagens amazônicas no meio tempo entre a estiagem e o período de chuvas.

População
Não se pode confirmar exatamente desde quando a Amazônia é habitada, mas sabe-se que desde antes da chegada dos europeus, no século XVI, os índios já viviam na região. Desses mais de 500 anos de história, a formação populacional da Amazônia, assim como a brasileira, preserva ainda hoje características da grande miscigenação entre as diversas raças. Herança da colonização europeia, o brasileiro, e o povo amazônico, em particular, apresentam traços do índio, o branco e o negro, como nenhum outro no mundo. Ribeirinhos, índios, seringueiros, garimpeiros, pescadores, operários, executivos. Com cerca de 20 milhões de pessoas vivendo nos nove estados da Amazônia Legal, a densidade demográfica é de cerca de 3,4 habitantes por Km2, com 62% da população vivendo nos centros urbanos.

Economia
A Economia se desenvolveu com a preocupação de inserção da Amazônia ao contexto brasileiro. Ao longo da História, diversas fases marcaram o crescimento econômico da região, como o período da Borracha, na segunda metade do século XIX, quando a Amazônia presenciou um período rico e de crescimento de grandes cidades como Manaus e Belém, e durou até a década de 20. Hoje a região apresenta atividades econômicas estruturadas em um Polo Industrial com empresas certificadas pelo nível zero de poluição, e essencial para o equilíbrio financeiro local, por meio da geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital e interior. O sistema de importação e exportação do Polo Industrial de Manaus (PIM), a maior capital da Região Norte, desenvolveu os sistemas de transporte fluviais e aéreos, com base no Porto Flutuante de Manaus e no aeroporto internacional Eduardo Gomes, um dos principais terminais de carga do país. A criação da Zona Franca de Manaus representou ainda um crescimento demográfico sem precedentes na região, complementado com o grande registro de imigrantes, a atividade de garimpeiros e o êxodo rural.

Biodiversidade da Floresta Amazônica

Biodiversidade
A biodiversidade amazônica ainda reserva muitos segredos desconhecidos da humanidade. As florestas da região concentram 60% de todas as formas de vida do planeta, mas calcula-se que somente 30% de todas elas são conhecidas pela ciência. Quantos segredos e novas espécies de peixes, pássaros, bichos ou microorganismos ainda desconhecemos? A enorme biodiversidade conta com mais de 3 mil espécies só de árvores, por outro lado determinam a considerável fragilidade dos ecossistemas amazônicos. As árvores gigantescas - algumas com mais de 100 m de altura - vivem basicamente do húmus resultantes da vegetação em decomposição. Da variedade total de espécies animais, vegetais e das propriedades biomedicinais ainda se sabe pouco. Estima-se que a diversidade de árvores na Amazônia varia entre 40 a 300 espécies diferentes por hectare.

Culinária
A Amazônia é muito bem servida pela variedade de pratos típicos e riquíssima em sabores de influência indígena. A culinária regional destaca-se pela enorme oferta de pratos à base de peixes ou frutos existentes apenas nesta porção do planeta. Cada ingrediente quando combinado com elementos regionais ou o tempero caboclo resulta num paladar impossível de não encantar pelo exotismo do preparo. Temperos como a pimenta malagueta, pimenta de cheiro, o tucupi são essenciais. Os peixes podem ser cozidos, fritos ou assados. Só é preciso escolher entre o tucunaré, o tambaqui, o jaraqui ou o bacalhau da Amazônia, o delicioso pirarucu, entre tantos outros apreciados com o complemento específico: a farinha do uarini.

Floresta Amazônica

Frutas tropicais
A imensa diversidade de árvores frutíferas na Amazônia permite descobrir sabores absolutamente únicos que encantam o paladar de qualquer pessoa. Aromas inusitados, sabores únicos e formas que encantam o olhar misturam-se na diversidade amazônica e fornecem energia e vitaminas a quem as consome. O Cupuaçu tem um sabor muito sutil e ímpar, e dos seus frutos pode-se extrair a polpa para fazer sucos, doces, sorvetes e outras preciosidades. O Açaí, que ficou famoso como poderoso energético, é consumido diariamente em forma de "vinho". Já há, inclusive, registro de consumo do açaí em outros países; os frutos do açaizeiro são sovados em uma peneira e da polpa se extrai o sumo oleaginoso servido com farinha de tapioca. E a pupunha, a uva da Amazônia, com seus deliciosos frutos em cachos, protegidos por espinhos do tronco da árvore, podem ser consumidos apenas após o cozimento.

Folclore
O folclore é uma das manifestações da cultura popular. E a Amazônia têm um folclore rico com suas lendas, os mitos, as músicas populares, a poesia, as danças, que encantam e fazem parte do imaginário dos turistas e habitantes de toda a Região. As lendas amazônicas fazem parte da vida de cada morador nos mais distantes recantos verdes. Desde criança, é comum ouvir histórias como a do boto que se transforma no homem bonito e encanta as mulheres. A história da cobra-grande assusta, e para muitos é a explicação para a origem de alguns dos grandes rios. Algumas lendas contam que a floresta é habitada por seres mitológicos que a protegem da fúria de caçadores e madeireiros. A crença em entes como o curupira, a Iara, o Mapinguari, o Matinta Perera dão a ideia da magia amazônica e das raízes culturais do homem da região. O folclore reserva ainda a formação de grupos folclóricos com músicas próprias, roupas típicas, dançarinos, e ritmos contagiantes.

Floresta Amazônica

Artesanato
As peças que compõem o artesanato amazônico são ricas em detalhes indígenas. Cerâmica, colares, pulseiras, utensílios domésticos, e uma infinidade de outras peças decorativas podem ser apreciadas e compradas. O artesanato regional está diretamente ligado a elementos da cultura local, e até mesmo a matéria-prima utilizada para a produção das peças têm origem na floresta, como sementes, fibras, madeiras, ou a argila para compor peças em cerâmicas. Tudo aproveitado pelos artesãos com criatividade, originalidade e beleza, resultando em belos produtos para a venda. Em Manaus, é fácil encontrar produtos do tipo em feiras permanentes e diárias no centro da cidade, ou nos fins de semana, como a Feira do Artesanato, da avenida Eduardo Ribeiro. Outras preciosidades podem ser encontradas ainda em lojas de artesanato ou à exposição em museus. As cerâmicas mais antigas de que se tem registro na Amazônia datam de cerca de 7.000 a 8.000 anos

Cultura
A Cultura amazônica recebe importante influência dos povos indígenas. O calendário de eventos das cidades da região exploram elementos como a música, as artes plásticas, o artesanato, e folclores regionais.

O Boi-Bumbá de Parintins, já conquistou o prestígio internacional e todos os anos atrai milhares de visitantes para a pequena cidade do Baixo Amazonas, para assistir ao grande espetáculo que conta as lendas da Amazônia, retrabalhando os aspectos indígenas.

Em Manaus, uma grande programação pode ser conferida o ano inteiro, desde o carnaval no sambódromo, em fevereiro, até o Carnaboi, em outubro, passando pelo Festival Folclórico do Amazonas, em junho.

No interior, diversos municípios também realizam suas festas próprias como Manacapuru, com seu Festival de Cirandas, ou o Festival da Canção em Itacoatiara, com artistas e compositores locais.

Para os admiradores de óperas e shows eruditos, durante todo o ano, o Teatro Amazonas reserva diversas montagens no belo palco do período da Borracha.

O Festival Amazonas de Ópera é referência no gênero na América Latina, acontecendo nos meses de abril e maio. Há ainda diversos museus e centros culturais com exposições permanentes que contam a rica história da região.

No estado do Pará, rico em tradições, destaca-se a Festa do Sairé em Santarém, o Festival Folclórico de Juruti. O Estado conserva ainda a tradição na fabricação de cerâmica, herdada dos indígenas e de muitas danças, onde se destaca o carimbó.

No Maranhão, estado que sofreu a colonização francesa, há rica herança cultural no casario de São Luís, nas danças de bumba meu Boi e nos festejos da cultura negra e católica.

Em todos os estados da região Norte, no entanto, nota-se a influência da cultura indígena, na culinária, música e tradições que são passadas de geração a geração.

O Brasil e a Convenção Sobre a Diversidade Biológica


O Brasil e a Convenção Sobre a Diversidade Biológica


A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é o mais importante acordo internacional sobre diversidade biológica. A CDB tem como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos.

O Brasil tem, portanto, uma responsabilidade especial em relação à Convenção, já que é portador da maior biodiversidade do mundo e experimenta diariamente o desafio da conservação e do uso sustentável deste legado. Esta não é uma tarefa fácil. Envolve grandes dificuldades em termos de desenvolvimento científico e tecnológico e recursos financeiros.

O Brasil e a Convenção Sobre a Diversidade BiológicaO Brasil foi o primeiro país a assinar a CDB (Instrumento de Ratificação) e, para cumprir com os compromissos resultantes, vem criando instrumentos, tais como o Projeto Estratégia Nacional da Diversidade Biológica, cujo principal objetivo é a formalização da Política Nacional da Biodiversidade; a elaboração do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, que viabiliza as ações propostas pela Política Nacional; e o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO, o componente executivo do PRONABIO, que tem como objetivo principal apoiar iniciativas que ofereçam informações e subsídios básicos sobre a biodiversidade brasileira. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), por meio da Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DCBio) é o ponto focal técnico da Convenção sobre Diversidade Biológica no país.

Para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, foi instituído, em 1994, por meio do Decreto 1.354, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO). O Programa objetiva, em consonância com as diretrizes e estratégias da Convenção e da Agenda 21, promover parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na repartição justa e equitativa dos benefícios dela decorrentes.

As duas grandes iniciativas do PRONABIO foram o estabelecimento, em parceria com o GEF, de dois mecanismos de financiamento: um projeto de financiamento governamental, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e um fundo privado, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). O PROBIO objetiva identificar ações prioritárias e estimular a elaboração de subprojetos que promovam parcerias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos sobre biodiversidade. O FUNBIO, por sua vez, é o maior fundo de biodiversidade já estabelecido em qualquer país e é o primeiro entre os fundos de biodiversidade a integrar completamente o setor privado.

Para resgatar os compromissos assumidos pelo País, especialmente no âmbito internacional, entendeu-se necessário o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade. Para tanto, e com base nos termos da CDB e na legislação nacional vigente sobre o tema, foi instituído, em 2002, por meio do Decreto nº 4.339, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, os princípios e as diretrizes para implementar a Política Nacional de Biodiversidade.

Com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações do PRONABIO, foi editado, em 2003, o Decreto nº 4.703, criando a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Tem como competência, entre outras, coordenar a elaboração da Política Nacional da Biodiversidade, e promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto a CDB.

O Brasil possui também um extenso sistema de áreas protegidas federais que promovem a conservação da biodiversidade, incluindo mais de 6% do território em Unidades de Conservação e 12% em terras indígenas, além de extensas Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Florestais Legais. Essa rede de áreas protegidas conta com 646 unidades de conservação, cobrindo uma área total de mais de 50 milhões de hectares. Vale salientar que apenas a partir de 2003, neste Governo, essa área protegida foi expandida em 8,3 milhões de hectares, um aumento de 19 % da área existente.

Estes avanços demonstram claramente a importância e a adequação deste tema para o Brasil. Ainda, o País vem tomando medidas decisivas em relação à implementação das políticas nacionais voltadas à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. No contexto dos países ricos em recursos biológicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o País ocupa posição de destaque, apresentando-se com uma responsabilidade em nível nacional e mundial absolutamente primordial. Da mesma forma, o Governo Brasileiro reconhece que existe a necessidade de ações urgentes, concretas e permanentes para que o quadro de degradação da biodiversidade possa ser revertido.

O enorme esforço que vem sendo empreendido pelo Brasil para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, com ênfase para as recentes e decisivas ações relacionadas à ampliação das áreas legais para a conservação da biodiversidade, à promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos e os avanços logrados na aprovação de políticas voltadas ao acesso e à repartição de benefícios derivados do uso desses recursos, fez com que a CDB não tivesse dúvidas em aprovar a solicitação efetuada pela Ministra Marina Silva, em Kuala Lumpur, Malásia, para o Brasil sediar a 8ª Conferência das Partes da Convenção, realizada em Curitiba, em março de 2006.

Fonte: www.megatimes.com.br

Socotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade Única

Socotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade Única

Socotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade Única

A isolada Socotra, a 350 quilômetros da costa do Iêmen, abriga uma imensa variedade de plantas e animais inusitados, perfeitamente adaptados a um ambiente agreste, muito quente e fustigado por ventanias.

A Ilha de Socotra está localizada no mar da Arábia, a 350 quilômetros da costa do turbulento Iêmen, do qual faz parte, Socotra foi no passado um local lendário que ficava no extremo dos mapas do mundo então conhecido. Para os marinheiros, era um lugar temível, com baixios traiçoeiros, tempestades ferozes e moradores que tinham a fama de controlar os ventos e de conduzir os barcos às suas praias para que fossem capturados e saqueados. Atualmente, porém, é a rica diversidade biológica de Socotra que atrai novos exploradores, os quais esperam desvendar os segredos locais antes que a ilha seja para sempre alterada pelo mundo moderno.

Estudos realizados no início do século 20 comprovaram que essa ilha tropical, apesar de ter uma área de apenas 134 por 43 quilômetros, está entre os principais centros de biodiversidade do mundo, mesclando elementos da África, Ásia e Europa de maneira que ainda deixa perplexos os biólogos. A quantidade de espécies vegetais endêmicas (que não existem em nenhuma outra parte) por quilômetro quadrado em Socotra e nas três pequenas ilhas adjacentes é a quarta maior entre todos os arquipélagos do planeta – depois das Seychelles, Nova Caledônia e Havaí. Os montes Hajhir, agrestes picos graníticos cuja altitude chega a quase 1500 metros no centro da ilha, abrigam provavelmente a maior densidade de plantas endêmicas em todo o sudoeste da Ásia. Todas as paisagens de Socotra, desde as planícies quentes e secas até os picos encobertos por neblina, exibem maravilhas que não se encontram em nenhum outro lugar do planeta.

Os antigos egípcios, gregos e romanos aproveitaram todos os tesouros do mundo natural de Socotra: resinas aromáticas como o olíbano, o extrato medicinal de aloé e o sangue-de-drago, a seiva rubra do dragoeiro, usada tanto na medicina como corante. As riquezas da ilha eram retiradas por aventureiros, a despeito dos relatos de que era protegida por serpentes gigantes que viviam em suas cavernas. A rainha de Sabá, Alexandre Magno e Marco Polo estavam entre os que cobiçaram as riquezas de Socotra.

O valor do olíbano e do sangue-de-drago alcançou o auge na época do Império Romano. Depois disso, a ilha serviu sobretudo de escala para mercadores, atravessando séculos em relativo isolamento cultural. Os habitantes de Socotra continuaram a viver, geração após geração, tal como os seus antepassados: nas montanhas, os beduínos cuidavam dos rebanhos de cabras; no litoral, vivia-se da pesca; e todos colhiam os frutos das tamareiras. A história da ilha era transmitida por meio da poesia, recitada na língua socotri.

Além de sua posição estratégica diante do Chifre da África, simplesmente não havia nada mais em Socotra que despertasse o interesse do resto do mundo. Mas isto mudou.

Uma outra árvore endêmica, contudo, a dragoeira, tornou-se o símbolo de Socotra – e sua forma característica aparece até mesmo na moeda iêmenita de 20 rials. Parente das plantas domésticas do gênero Dracaena, ela prospera nos planaltos e montanhas em quase toda a ilha. Os maiores bosques de dragoeiras são encontrados em Firmihin, onde passei a noite com Neehah e Metagal. No dia seguinte, sob um sol inclemente, Lisa Banfield e seu colega socotrano, Ahmed Adeeb, me levaram para conhecer a região circundante.

Muitas plantas ali sobrevivem graças à umidade contida na névoa. Algumas das espécies endêmicas mais raras de Socotra crescem em escarpas montanhosas e em todo o perímetro da ilha, onde se impregnam da umidade acumulada quando a neblina se condensa nas rochas. Aqueles galhos de dragoeira voltados para o alto são, na verdade, uma adaptação evolutiva para melhor recolher no ar a preciosa umidade – a qual está se tornando cada vez mais escassa. Se as mudanças climáticas são responsáveis pela precária regeneração das dragoeiras e de outras plantas raras, talvez não haja solução a curto prazo. Enquanto isso, Banfield e outros conservacionistas estão igualmente preocupados com outras ameaças, agora de origem humana, à biodiversidade da ilha.

Até 1999, não havia em Socotra aeroporto de grande porte nem estradas pavimentadas. Desde então, porém, o ritmo de desenvolvimento foi acelerado. Mudanças que em outros locais levaram décadas foram ali concentradas em poucos anos. Com isso, uma quantidade cada vez maior de veículos circula pelo sistema viário em constante ampliação.

Mais de 600 vilarejos, em sua maioria agrupamentos de casas que abrigam famílias extensas, estão distribuídos por toda a ilha, e cada um desses núcleos têm o seu muqaddam, um ancião acatado por todos. No decorrer dos séculos, os socotranos aperfeiçoaram métodos práticos de lidar com as áreas de pastagem, a retirada de madeira, as disputas de terra entre os clãs, o uso da água e outras questões similares. Ao contrário de seus conterrâneos no Iêmen continental, onde são corriqueiras as rixas violentas e as disputas tribais, e onde os homens costumam andar armados e carregando a jambiya (uma adaga cerimonial), os socotranos têm uma tradição de resolver pacificamente as disputas entre vilarejos vizinhos. Somente graças à conservação dos recursos, podem sobreviver no ambiente agreste da ilha, e um dos efeitos colaterais disso foi justamente a preservação da extraordinária biodiversidade local.

As ameaças ao ambiente de Socotra são inúmeras, tanto no nível macro como no micro, embora muitas tenham sido, pelo menos temporariamente, evitadas por questões de segurança. Uma praia lindíssima estava destinada a virar um grande porto, a despeito do fato de que ninguém era capaz de explicar a necessidade de tal instalação. (Quando estive na ilha, uma placa que anunciava as obras fora derrubada pelos moradores, em protesto pela perda de um local tradicional de pesca e recreação.) Nos cafés, os boatos iam desde aqueles aparentemente fundamentados (um iemenita com bons relacionamentos políticos havia adquirido terrenos próximos a uma importante reserva marinha a fim de construir um complexo hoteleiro) até os pouco confiáveis (a construção de uma base militar americana no litoral sudoeste).

Nos montes Hajhir, os velhos costumes parecem tão duradouros quanto os picos de granito. Nos vilarejos rurais, os muqaddams estão de pé ao amanhecer e cantam para as suas cabras, e os moradores continuam frequentando os curandeiros tradicionais, que os queimam para afastar as doenças. A névoa noturna se dissipa com os primeiros raios de sol, os estorninhos-de-socotra disparam por entre os dragoeiros, as pequenas pombas arrulham um gutural rococo, e flores misteriosas desabrocham em encostas que jamais recebem visitas.

Socotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade Única
Socotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade Única
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Socotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade ÚnicaSocotra (Socotorá) | A Ilha com Biodiversidade Única
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Bioprospecção da Biodiversidade:

Bioprospecção da Biodiversidade

Bioprospecção da Biodiversidade

 Por: Michelliny de Matos Bentes-Gama,

O Brasil é um dos países mais ricos em diversidade macro e microbiológica. São cerca de 50.000 espécies de vegetais, 524 de mamíferos (dos quais 131, endêmicos), 517 anfíbios (294 endêmicos), 1.622 espécies de aves (191 endêmicas), 468 répteis (178 endêmicos), aproximadamente 3.000 espécies de peixes de água doce e uma estimativa de 10 a 15 milhões de insetos. Entretanto, esta biodiversidade brasileira está sendo perdida devido à falta de ordenamento das ações antrópicas.

A importância da Biodiversidade passou a ser compreendida a partir do desenvolvimento da biotecnologia, quando se começou a observar que quanto mais diversidade de vida um país possui, uma gama maior de produtos podem ser desenvolvidos e industrializados, principalmente os farmacológicos. Estima-se que cerca de 45% do produto interno bruto brasileiro seja derivado da utilização de recursos da biodiversidade incluindo produtos da agroindústria, setor florestal e pesca (MMA, 1998 apud Viana et al. 1998; SANTOS, 2002).

Para serem eficazes, as estratégias de proteção da biodiversidade devem levar em conta o fato que a biodiversidade avança rapidamente de uma situação de uso econômico limitado, para uma outra de uso econômico amplo, tornando pertinente tratá-la, não só como uma "coisa", mas também como um "bem". Devido ser essencial para a sobrevivência da humanidade, é necessário considerá-la como um objeto de relação jurídica (bem público) e econômica (direito de propriedade) (ALCOFORADO, 1999).

Com o reconhecimento do potencial da biodiversidade brasileira nos últimos anos, aliada às problemáticas da grande extensão territorial do país, falta de recursos para fiscalizá-la, escassez de recursos naturais no restante do mundo, e a baixa conscientização de sua importância científico-econômica vem-se facilitando a biopirataria, que é o comércio ilegal da biodiversidade, e só poderá ser controlada se houver simultânea retração das atividades que degradam os habitats, ou impedem sua conservação ou recuperação. Para que isso aconteça, é necessário que as últimas sejam mais vantajosas que as primeiras, o que requer a intervenção pública para estímulo e adoção.

A Rio-92 levou 157 países a assinarem a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) em grande parte voltada para o estabelecimento de modos de exploração dos recursos biológicos pela engenharia genética. Hoje a CDB já está assinada e ratificada por 174 países, com exceção dos EUA. O artigo 10 da CDB é o foco principal dos temas relacionados com o uso sustentável da biodiversidade enquanto o artigo 11 trata dos incentivos a conservação da biodiversidade.

Com relação ao artigo 10, VIANA et al. (1998) destacam que os signatários da convenção devem: i. incorporar o exame da conservação e utilização sustentável de recursos biológicos no processo decisório nacional; ii. adotar medidas relacionadas à utilização de recursos biológicos para evitar ou minimizar os impactos na diversidade biológica; iii. proteger e encorajar a utilização de recursos biológicos de acordo com as práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação ou utilização sustentável; iv. apoiar populações locais na elaboração e aplicação de medidas corretivas em áreas degradadas onde a diversidade biológica tenha sido reduzida; e v. estimular a cooperação entre as autoridades governamentais e o setor privado na elaboração de métodos de utilização sustentável dos recursos biológicos.

Em relação ao artigo 11 (Incentivos) cada parte contratante deve na medida do possível adotar medidas econômicas e socialmente racionais que incentivem à conservação e a utilização sustentável dos componentes da diversidade biológica.

A CDB serviu para institucionalizar direitos de propriedade física e intelectual, como também facilitou a negociação direta entre o poder público e as empresas privadas de biotecnologia, o que tende a resultar em contratos de bioprospecção prevendo uma exploração econômica não destrutiva dos recursos genéticos, e uma divisão "justa e equânime" dos lucros (VEIGA, 2002)

Assim, surgiu em âmbito mundial uma nova forma de exploração dos recursos naturais biológicos, ou seja, a bioprospecção, que pode ser definida como: o método ou forma de localizar, avaliar e explorar sistemática e legalmente a diversidade de vida existente em determinado local (SANTOS, 2002). A bioprospecção tem como principal finalidade a busca de recursos genéticos e bioquímicos para fins comerciais

O processo de bioprospecção deve observar princípios para que tenha credibilidade científica, política e econômica, sendo estes os seguintes: Princípio da prevenção: na dúvida quanto aos impactos irreparáveis não se deve iniciar ou prosseguir com o processo; Princípio da conservação: para evitar o esgotamento do recurso; Princípio da equidade distributiva: envolve os benefícios compartilhados com todos que participam do processo; Princípio da participação pública: participação mais ampla possível da população local; Princípio da publicidade: os atos da atividade devem ter total transparência e com caráter público, porque se trata de bem público; Princípio do controle público e privado: o processo deve ser controlado pelos órgãos de fiscalização assim como pelas entidades não governamentais; e Princípio da compensação: a comunidade ou a pessoa fornecedora da matéria prima ou do conhecimento (como por exemplo os pajés) devem receber compensações em dinheiro ou em bens.

Além dos princípios elencados é necessário que sejam realizadas ações concretas para incrementar o processo de bioprospecção, tais como: Realização de inventário da biodiversidade formando uma base de dados concreta para que se conheça o que se tem e assim fornecer subsídios para se conhecer seu potencial; Conscientização sobre a importância da biodiversidade para a sobrevivência dos ecossistemas e das próprias espécies em geral, por meio da educação ambiental; Definição detalhada das atividades e as finalidades relacionadas a cada elemento pesquisado; Revisão da legislação adequando-a às necessidades de preservação e exploração econômica dos bens naturais em questão, disciplinando sua alienação, utilização, sigilo, patente etc.; Estruturação de uma política de prospecção tendo entre seus parâmetros a preservação da soberania nacional e o cuidado para que o povo não seja prejudicado pela má distribuição dos benefícios advindos desta forma de exploração; Divulgação publica dos atos do processo de bioprospecção; Fomento à investigação científica; Garantia da partição dos benefícios às comunidades envolvidas, respeitando o direito de propriedade da medicina natural dos indígenas, tanto coletiva quanto individual; Incentivo ao desenvolvimento das relações formais e informais entre a comunidade científica, as ONGs, os grupos indígenas e a coletividade em geral.

Com relação à proteção jurídica da biodiversidade e do processo de bioprospecção destacam-se:
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/81), que tem como princípios a manutenção do equilíbrio ecológico (art.2º,I) e a proteção dos ecossistemas (art.º2, IV), mostrando que a preservação da biodiversidade é essencial;

- Constituição Federal de 1988, que protege a diversidade quando diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art.225); estabelece a preservação dos ecossistemas brasileiros e sua diversidade (§ 4º), em que a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, são considerados patrimônio nacional; obriga a proteção da diversidade do patrimônio genético (inciso II); observa-se ainda a existência da Lei 8.974, de 5/01/95 (Lei da Biossegurança), que regulamenta os incisos II e V do § 1º do citado artigo, estabelecendo normas de segurança, fiscalização e comercialização.

- Convenção sobre Diversidade Biológica que teve a finalidade, entre outras, de chamar a atenção dos países signatários e também do mundo em geral, sobre a importância da biodiversidade, dos valores ecológicos, social, econômico, científico, cultural, bem como reafirmou que os Estados são responsáveis pela sua conservação para a obtenção de um desenvolvimento sustentável. A referida convenção foi aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 2, de 03.02.94;

- Leis de preservação florestal (Lei 4.771/65, Cód. Florestal) e dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que criam as unidades de conservação para a proteção da biodiversidade dos ecossistemas;

- Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 28/04/97) que disciplina o direito de propriedade sobre a multiplicação e produção de cultivares e sementes de vegetais.

Como instrumentos de comercialização dos recursos biológico existem os Contratos de Bioprospecção, que são instrumentos para a efetivação da bioprospecção É necessário, porém, que o Poder Público, as entidades particulares não governamentais (ONGs), as universidades públicas e particulares, as indústrias químicas e farmacêuticas - entre outras, as comunidades e a coletividade em geral participem concretamente por meio de convênios, contratos de concessão, permissão e parcerias em geral. Só assim, poderão ser postos em prática os atos do processo de prospecção da biodiversidade.

Referências Bibliográficas
ALCOFORADO, I. G. Desenho de Mecanismo de Incentivo à Proteção à Biodiversidade: direitos de propriedade e contratos. In: ENCONTRO NACIONAL DA ECO-ECO,3., 1999, Recife, Anais... [on line]. URL: http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/eco/trabalhos/mesa1/2.doc. Consultado em 02/09/02.
VEIGA, J. E. da. Biodiversidade e dinamismo econômico. In: ENCONTRO NACIONAL DA ECO-ECO,3., 1999, Recife, Anais... [on line]. URL: http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/eco/ trabalhos/mesa1/3.doc. Consultado em 02/09/02.
SANTOS, A. S. R. dos. Biodiversidade, bioprospecção, conhecimento tradicional e o futuro da vida. [on line]. URL: http://www.revista.unicamp.br/infotec/artigos/silveira.html. Consultado em 11/09/02.
VIANA, V. M.; VERÍSSIMO, A.; PINHEIRO, L. A. F. V. Estratégia nacional de diversidade biológica utilização sustentável de componentes da diversidade biológica e incentivos. Campinas: Base de Dados Tropical, 1998. [on line]. URL: http://www.bdt.org.br/publicacoes/politica/gtt/gtt4. Consultado em 08/09/02.
Michelliny de Matos Bentes-Gama, Engenheira Florestal, Mestre, Pesquisadora da Embrapa Rondônia. E-mail: mbgama@cpafro.embrapa.br

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Evolução do Conceito de Biodiversidade

Evolução do Conceito de BiodiversidadeEvolução do Conceito de Biodiversidade

Biodiversidade é hoje um dos termos científicos mais conhecidos e divulgados em todo o mundo. Em menos de 15 anos de existência, entrou no vocabulário de uso geral. Deveria, portanto, ser um conceito muito bem estabelecido e definido mas, pelo contrário, não é ainda bem compreendido por muitas pessoas, inclusive por cientistas. Neste texto, quero mostrar como surgiu este conceito e explorar um pouco seu significado.

Um elemento que ganha crescente destaque dentro da questão ambiental é a biodiversidade, ou diversidade biológica ( de espécies animais e vegetais, de fungos e microrganismos). Preservar a biodiversidade é condição básica para manter um meio ambiente sadio no planeta: todos os seres vivos são interdependentes, participam de cadeias alimentares ou reprodutivas, e sabidamente os ecossistemas mais complexos, com maior diversidade de espécies, são aqueles mais duráveis e com maior capacidade de adaptação às mudanças ambientais. Além disso, a biodiversidade é fundamental para a biotecnologia que, como já vimos, é uma das indústrias mais promissoras na Terceira Revolução Industrial que se desenvolve atualmente.

A humanidade já catalogou e definiu quase 1,5 bilhão de organismos, mas isso é muito pouco: calcula-se que o número total deles na Terra chegue a no mínimo 10 bilhões e talvez até a 100 bilhões! E a cada ano milhares de espécies são exterminadas para sempre, numa proporção que pode atingir 30% das espécies totais dentro de três décadas, se o atual ritmo de queimada e desmatamentos nas florestas tropicais ( as mais ricas em biodiversidade), de poluição nas águas, etc. continuar acelerado. Isso é catastrófico, pois essas espécies foram o resultado de milhões de anos de evolução no planeta, e com essa perda a biosfera vai ficando mais empobrecida em diversidade biológica, o que e perigoso para o sistema de vida como um todo. Não podemos esquecer a importância econômica e até medicinal de cada espécie. Por exemplo: as flores que cultivamos em jardins e os frutos e hortaliças que comemos são todos derivados de espécies selvagens. O processo de criar novas variedades, com cruzamentos ou com manipulação genética, produz plantas híbridas mais frágeis que as nativas, mais suscetíveis a doenças ou ao ataque de predadores, que necessitam portanto de mais proteção para sobreviverem e, de tempos em tempos, precisam de um novo material genético para serem corrigidas e continuarem produzindo colheitas. Por isso, precisamos ter a maior diversidade possível, principalmente das plantas selvagens ou nativas, pois são elas que irão fornecer esse novo material genético. Os organismos constituem a fonte original dos princípios ativos* dos remédios, mesmo que estes posteriormente sejam produzidos artificialmente em laboratórios. Os antibióticos, por exemplo, foram descobertos a partir do bolor ( fungos que vivem em matéria orgânica por eles decomposta); e a aspirina veio originalmente do chá de uma casca de árvore da Inglaterra. É por isso que há tanto interesse atualmente em pesquisas de florestas tropicais ou dos oceanos, em mapeamento genético de organismos. A grande esperança de um novo tipo de desenvolvimento, menos poluidor que o atual, está principalmente na biotecnologia: produzir fontes de energia ou plásticas a partir de bactérias, alimentos em massa a partir de algas marinhas, remédios eficazes contra doenças que matam milhões a cada ano originados de novos princípios ativos de microrganismos ou plantas, etc. A biodiversidade, assim, é também uma fonte potencial de imensas riquezas e o grande problema que se coloca é saber quem vai lucrar com isso: se os países ricos, que detêm a tecnologia essencial para descobrir novos princípios ativos e fabricá-los , ou se os países detentores das grandes reservas de biodiversidade, das Florestas Tropicais em especial. O mais provável é um acordo para compartilhar por igual as descobertas e os lucros, mas ainda estamos longe disso. Os países desenvolvidos, como sempre, têm um trunfo na mão, a tecnologia; mas alguns países subdesenvolvidos, os que têm grandes reservas de biodiversidade, têm agora outro trunfo, uma nova forma de matéria-prima que não está em processo de desvalorização, como as demais ( os minérios e os produtos agrícolas).

Desde os primórdios da humanidade

A noção de variedade da vida é muito antiga. Filósofos e naturalistas gregos como Aristóteles, ou romanos como Plínio, listaram os tipos de organismos conhecidos em suas épocas e esboçaram esquemas para classificá-los. Estes trabalhos faziam parte da "Filosofia natural", no longo período em que as ciências naturais não se separavam claramente de outras formas do conhecimento.

Outras civilizações, como a chinesa e a maia, deram nomes aos diferentes organismos que conheciam e produziram esquemas de classificação. Na verdade, todas as culturas humanas, têm nomes e sistemas de classificação para os organismos vivos dos ambientes que habitam. Estas etnoclassificações produzidas por diferentes culturas e povos são uma parte essencial da etnociência e, hoje, têm atraído muito interesse pelo seu valor para apontar novas plantas medicinais e outras formas de bioprospecção.

Com o surgimento da ciência moderna na Europa, entre os séculos 16 e 17, a classificação de organismos vivos foi um tema de grande interesse para os cientistas que pesquisavam a História Natural (na qual se combinava o que hoje chamamos de Biologia com Geologia, entre outras áreas). Diversas teorias e novos estudos - por exemplo, a anatomia microscópica - permitiram o aperfeiçoamento de sistemas de classificação. Finalmente, no século 18, Lineu propôs um sistema de classificação que é uma das bases da classificação atual dos organismos.

Dois outros acontecimentos deram um grande impulso à atividade de reconhecer e classificar a variedade de seres vivos. Em primeiro lugar, a descoberta e exploração do Novo Mundo e outros continentes, onde os naturalistas encontraram muitas formas de vida desconhecidas e estranhas, que desafiavam continuamente seus esquemas de classificação. Em segundo, a invenção do microscópio no século 17, cujas lentes revelaram um novo universo de organismos invisíveis a olho nu - os micro-organismos.

Descrição e mapeamento de espécies

O estudo, descrição e classificação de novas espécies - conhecido como Taxonomia - ocupou muitos naturalistas e biólogos nos séculos 19 e 20. Este trabalho tornou-se uma profissão durante o século 19, mas sempre houve muitos naturalistas amadores que se especializaram em algum grupo de plantas ou animais e participaram do esforço de classificar e descrever novas espécies.

Em 1758, o Systema Naturae de Lineu incluía 5.897 espécies de plantas e animais, os dois reinos em que ele dividia os organismos vivos. Este número cresceu explosivamente e mais rapidamente nos animais vertebrados e nas plantas terrestres. Em 1850 já haviam sido descritas cerca de 4.500 espécies de aves, a metade do que conhecemos atualmente. Estima-se hoje em cerca de 1,7 milhões o total de espécies conhecidas, incluindo micro-organismos, mas este número é bastante aproximado porque não há um catálogo geral. Cerca de 13.000 espécies novas são descritas a cada ano.


Ao mesmo tempo em que se estendia o conhecimento e a classificação de espécies, os naturalistas reconheciam que em cada região do mundo havia espécies diferentes, muitas delas existindo em um só continente ou até numa pequena região. Também notaram que muitas espécies ocorriam em certos tipos de ambientes ou locais característicos. A Biogeografia, ciência que se desenvolveu no século 19, buscava descrever a distribuição geográfica das espécies; ao mesmo tempo, buscava caracterizar quais as espécies que existiam em cada tipo de ambiente natural e em cada região geográfica do planeta.

Da reunião destas duas ciências, a Taxonomia e a Biogeografia, surgiu a idéia de diversidade de espécies.

Diversidade de espécies e o conceito de espécie Diversidade de espécies e o conceito de espécie

A maneira mais simples de caracterizar a diversidade de espécies é listar, ou contar, as espécies que existem num lugar ou numa região de interesse. A contagem das espécies é uma medida simples de sua diversidade, sendo chamada de riqueza de espécies. Há várias dificuldades para reconhecer a diversidade de espécies, na prática. Ela depende, em primeiro lugar, do que se entende por espécie. Na época de Lineu, acreditava-se que as espécies não mudavam nunca e, além disto, que cada espécie seguia um tipo fixo. No século 19, Darwin e outros cientistas comprovaram que espécies não eram imutáveis e que, além disto, cada indivíduo podia ser bastante diferente de outros, embora pertencessem à mesma espécie.

O conceito atual de espécie biológica é muito influenciado pelo conhecimento da genética e evolução dos organismos. Segundo este conceito, a capacidade de intercruzamento, ou de combinação genética livre entre indivíduos, em condições naturais, é a característica que melhor separa cada espécie das demais.

Este conceito tem muitas vantagens. Ele reconhece que indivíduos ou populações variam de aparência e podem mesmo ser de raças distintas (basta lembrar das raças de cães), mas pertencerem à mesma espécie, contanto que possam se cruzar livremente, produzindo filhotes normais. Sabemos que existe também variação genética entre indivíduos e entre populações da mesma espécie, mas suas diferenças genéticas não impedem que se reproduzam em conjunto.

O conceito de espécie biológica serve muito bem para a maioria dos animais, e também para grande parte das plantas superiores. Porém, muitas plantas e vários grupos animais têm sistemas de reprodução especiais ou diferentes. Isto, aliás, é a regra entre os microorganismos. Assim, em todos estes casos, especialmente nos microorganismos, o conceito de espécie baseado na capacidade de intercruzamento não funciona bem. A noção de "espécie" é diferente para os microorganismos e muitas plantas, e hoje em dia é mais baseada em diferenças genéticas, ou de aparência, que consideramos suficientemente grandes para tratá-las como espécies diferentes, do que na sua separação reprodutiva. Quando contamos espécies, nos vertebrados e em muitos outros animais e plantas, estamos contando o que pensamos ser espécies biológicas. Em outras plantas e nos microorganismos, contamos formas distintas, mas que não são exatamente espécies biológicas. Portanto, a diversidade de espécies tem significado diferente para animais, plantas e microorganismos.

Surge a biodiversidade

A palavra biodiversidade apareceu há não muito tempo. Certamente, tornou-se conhecida a partir de uma reunião realizada nos Estados Unidos, cujos trabalhos foram publicados em 1988, num livro organizado pelo ecólogo Edward O. Wilson, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. O conceito de biodiversidade procura referir e integrar toda a variedade que encontramos em organismos vivos, nos mais diferentes níveis. É difícil expressar este conceito com precisão, e existem várias enunciados diferentes.

Importância e variedade das espécies

Apesar da necessidade de abranger a diversidade da vida em todos seus níveis, a diversidade de espécies é certamente o seu componente mais estudado e usado. Normalmente, para expressar a diversidade de espécies empregamos a riqueza de espécies ou outras medidas de diversidade. Quando contamos simplesmente as espécies, todas elas têm o mesmo valor e peso. Muitos cientistas pensam, porém, que a diversidade não deve apenas contar espécies, mas levar em conta sua variedade ou mesmo seu valor. A seguir, vejamos três diferentes maneiras de fazer isto:

Diversidade taxonômica: é uma medida da variedade dos táxons superiores (ou grupos taxonômicos) a que pertencem as espécies da área estudada . Uma espécie de mosca, uma mariposa e um gafanhoto têm maior diversidade taxonômica do que três espécies de gafanhoto. Pode-se, além disto, dar peso às espécies que pertencem a um grupo pequeno, ou que seja considerado especial por outras razões.

Diversidade filogenética: é parecida com a diversidade taxonômica. Se tivermos conhecimento do parentesco evolutivo entre diferentes espécies da região que estudamos - ou seja, se existe um esboço da árvore evolutiva do táxon superior a que as espécies pertencem - podemos medir a variedade evolutiva de um grupo de espécies. Quanto mais distantes evolutivamente as espécies, maior a diversidade filogenética do conjunto. Pode-se, ainda, atribuir valor maior a espécies que são evolutivamente isoladas, ou seja, "especiais". Por exemplo, o Peripatus acacioi é uma espécie de artrópode que tem alto valor filogenético, por pertencer a um táxon muito pequeno - os Onicóforos - e que, do ponto de vista evolutivo, é bastante especial. Como ele está na lista brasileira das espécies ameaçadas de extinção, sua presença em certas áreas de Minas Gerais é considerada mais importante do que a de outros artrópodes, pertencentes a táxons maiores e mais comuns.

Diversidade funcional: pesquisadores preocupados com o funcionamento de ecossistemas têm questionado se, deste ponto de vista, todas as espécies têm a mesma importância. Para manter a integridade e o funcionamento dos ecossistemas, é necessário que haja organismos que cubram todos os processos envolvidos neste funcionamento. A diversidade funcional pretende avaliar se, em um dado ecossistema, há espécies cujo conjunto de atividades e interações garante os processos essenciais para a existência continuada do ecossistema. Esta preocupação é importante para o conceito de sustentabilidade, mas ainda é bastante controversa e necessita muita pesquisa adicional.

Diversidade Genética

A Diversidade Genética geralmente tem sido estudada dentro de espécies, medindo tanto as diferenças entre indivíduos, quanto as diferenças entre populações naturais, que hoje muitas vezes estão separadas entre si pela perda e fragmentação dos hábitats naturais.

A diversidade genética é cada vez mais avaliada por métodos moleculares, em que se examina diferenças na constituição do DNA, RNA ou de determinadas proteínas entre os organismos ou populações. Este estudo é essencial para a conservação biológica, porque a perda de diversidade genética de uma espécie aumenta muito o risco de que ela venha a se extinguir, sendo perdida para sempre. Perder diversidade genética também significa desperdiçar as possibilidades de novos aproveitamentos de espécies, especialmente aquelas em que foram selecionadas e melhoradas algumas poucas variedades para aproveitamento econômico, sem a preocupação equivalente com as variedades mais antigas ou "selvagens".

Em microorganismos, a diversidade genética vem sendo pesquisada e avaliada diretamente em amostras de ambientes naturais, mesmo não podendo atribuí-la a espécies já conhecidas.

Diversidade de ecossistemas

Embora mencionada na maioria das definições atuais, a diversidade de ecossistemas é a mais difícil de caracterizar. Isto porque ecossistemas são definidos pelo seu modo de funcionamento e seu tamanho pode variar desde uma pequena poça de poucos metros de tamanho, até um tipo de floresta que se estende por muitos quilômetros, sem limites claros. Embora toda região geográfica contenha uma mistura de ecossistemas, é difícil, na prática, medir a sua diversidade.

A diversidade de ecossistemas tem sido entendida, geralmente, como a diversidade de tipos de ambiente, ou habitats, que existem numa região. Os habitats aquáticos são frequentemente caracterizados por características físicas (por exemplo, água corrente ou parada; leito ou substrato de pedra, areia ou argila). Nos habitats terrestres, costuma-se dar maior importância à vegetação e sua fisionomia para caracterizá-los. Assim, é possível avaliar e comparar a estrutura de habitats e sua diversidade em uma região.

Para comparações mais extensas, que vão além do estudo de uma região feito por um só pesquisador, é necessário ter um esquema unificado de classificação de fisionomias que seja fácil de usar por diferentes pesquisadores e técnicos. Além disto, é da maior importância que este esquema de classificação de habitats possa ser aplicado na interpretação de imagens de satélite, que se tornaram uma ferramenta essencial para monitorar mudanças ambientais. Várias propostas e tentativas têm sido feitas, tanto no exterior como no Brasil, de produzir uma classificação prática de hábitats, fisionomias e eco-regiões que cumpram estas expectativas. No entanto, este alvo ainda não foi atingido e, por isto, a diversidade de ecossistemas é o componente que representa o maior desafio para avançarmos no conhecimento da biodiversidade.

Thomas Michael Lewinsohn é professor e doutor em Ecologia no Instituto de Biologia da Unicamp.

Glossário

Artrópodes - ramo de animais que inclui os insetos, aranhas, crustáceos, centopéias, e alguns grupos menores.

Bioprospecção - a procura sistemática de novos materiais extraídos ou produzidos por seres vivos. Hoje em dia, a bioprospecção visa principalmente a descoberta de substâncias com atividade farmacológica, mas também são importantes para produzir novos alimentos, fibras, combustíveis, lubrificantes e outros.

Espécie biológica - o conjunto de populações cujos indivíduos são capazes de se cruzar com sucesso em condições naturais, e que são isoladas reprodutivamente de outras espécies

Etnoclassificação - o sistema de classificação de plantas e de animais desenvolvido por um grupo étnico, como parte de sua cultura. As culturas indígenas brasileiras têm classificações muito completas e sofisticadas, nas quais os naturalistas europeus se basearam para classificar as espécies desconhecidas que encontraram no Novo Mundo. Etnoclassificações e outros temas da etnociência são estudados principalmente na Antropologia, em combinação com os diferentes campos das Ciências Naturais.

Lineu - o naturalista sueco Carl von Linné (ou Linnaeus, forma latina de seu sobrenome), 1707-1778. Sua principal obra, o Systema Naturae, foi publicado em 1735. A 10a edição, de 1758, é usada como ponto inicial das classificações modernas. Nela, Lineu formalizou os nomes científicos que hoje usamos, juntando o nome do gênero (por exemplo, Caesalpinia) com o da espécie (por exemplo, echinata) para designar a identidade de um organismo: Caesalpinia echinata (a árvore do pau-brasil).

Medidas de diversidade - há várias maneiras de medir a diversidade de espécies, também chamada de diversidade ecológica. A mais simples é a riqueza de espécies: o número de espécies existentes em um lugar ou em uma amostra biológica. Outras medidas avaliam, além do número de espécies, também a uniformidade do número de indivíduos de cada espécie; estas medidas geralmente são chamadas de Índices de Diversidade. Nestes índices, quanto mais parecidos os números de indivíduos das várias espécies encontradas, maior é a diversidade.

Microorganismo - nome genérico para todos os organismos invisíveis a olho nu (os maiores podem ser vistos apenas como pontinhos, com luz adequada e por quem tem boa visão). Normalmente, são menores que 0,1 mm. Incluem bactérias, algas cianofíceas, protozoários, muitos fungos e líquens, e vírus. Muitos vírus e bactérias aquáticas são menores que um milésimo de milímetro.

Plínio - Gaius Plinius Secundus, ou Plínio o Velho, 23-79 DC. Militar e historiador romano, sua Historia Naturalis foi a maior compilação do conhecimento de História Natural até o início da ciência moderna.

Táxon - (plural: táxons ou taxa) uma unidade de classificação em que enquadramos indivíduos, ou espécies. Táxons têm sempre um nome formal, em latim, e um nível dentro de uma hieraquia de classificação que vai da espécie até o reino. "Táxons superiores" são aqueles acima do nível de espécie (gênero, família, ordem, classe etc.).

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