Evolução da Política Ambiental no Brasil

Evolução da Política Ambiental no Brasil

Evolução da Política Ambiental no BrasilDe acordo com alguns autores, até a década de 70 não haviam políticas públicas voltadas para o meio ambiente no Brasil, ou seja, as questões ambientais não eram prioridades nas políticas públicas, o que refletiu no atraso do estabelecimento de normas ambientais no país. Antes dessa época, durante o processo de industrialização brasileira, os problemas ambientais se tornaram mais latentes, uma vez que o processo de substituição de importações, no qual o Brasil se baseou, privilegiou as indústrias mais poluentes, como a siderúrgica e a metalúrgica, e que demandam mais recursos naturais. Com efeito, somente em 1973, um ano após a Conferencia de Estocolmo e como produto desta, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) sob os moldes da experiência norte-americana, ligado ao Ministério do Interior, apresentando grande descentralização e um acentuado viés regulatório, sob a égide do Comando-Controle.

Até então só existia no Brasil, recursos específicos que regulamentavam a exploração dos recursos naturais, tais como: Código das Águas, Código Florestal (que versa sobe as matas nativas), Superintendência de Desenvolvimento de Pesca (SUDESPE), Defesa da Borracha entre outros.

Em 1981 foi criada a lei nº 6938 que implementou a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo ações, objetivos e instrumentos. Os instrumentos explicitados são: Estabelecimento dos padrões de qualidade ambiental; Zoneamento ambiental; Avaliação de impactos ambientais; Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

Junto com a Política Nacional do Meio Ambiente foram criados o Sistema Nacional do meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho nacional do Meio Ambiente (CONAMA), dois importantes órgãos que foram os precursores na sistematização da política ambiental brasileira. Ainda no final da década de 80, no Governo de José Sarney, foi criado o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) com o objetivo de regulamentar e fiscalizar as atividades que possam ser lesivas ao meio ambiente.

Durante a década de 90, duas leis importantes para a defesa do meio ambiente foram implementadas: em 1996 foi criada a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que versa sobre o uso e gestão dos recursos hídricos brasileiro, e em 1998 foi criada a Lei de Crimes Ambientais que prevê penalidades para os responsáveis de atividades lesivas ao ambiente.

Atualmente a instituição ambiental é gerenciada nas três esferas – federal, estadual e municipal – estando na esfera federal o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem como objetivo planejar a política nacional do meio ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) órgão ministerial deliberativo que tem por objetivo assessorar, estudar e propor diretrizes para as políticas ambientais com ampla participação da sociedade civil, e por fim o Instituto Brasil do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que objetiva fiscalizar as diversas atividades sobre o ambiente, através das exigências dos EIAs /RIMAs.

Entretanto, os autores deixam claro que a política ambiental brasileira baseada no Comando-Controle é cheio de falhas/criticas. A discussão passa inicialmente pela carência técnica, pessoal e financeira, falta de conhecimento sobre a extensão dos problemas ambientais, elaboração dos EIAs/RIMAs de baixa qualidade, falta de interesses das industrias e empresas em melhorarem seus empenhos, não somente até os padrões de qualidade ambiental, dentre outros.

Os autores defendem que a melhor saída é utilizar o esquema do poluidor-pagador, impondo aos poluidores um preço mais alto a se pagar dando ênfase aos instrumentos econômicos.

Conheça a evolução das Políticas Ambientais no Brasil.

1514 – Ordenações do Reino (antigas leis portuguesas) com capítulos dedicados à preservação dos recursos naturais.
1605 – Regimento do Pau-Brasil, a primeira lei de uso e preservação da Mata Atlântica.
1805 – Por recomendação de José Bonifácio, São baixadas as primeiras instruções para reflorestar a costa brasileira.
1808 – È criado o Real Horto Botânico, RJ, por Dom João VI. Pioneira, a área da unidade de conservação é de 2,5 mil hectares. Hoje restam apenas 137 hectares.
1809 – Aos escravos que denunciam o contrabando de Pau-Brasil é concedida a liberdade.
1844 – O ministro Almeida Torres propõe desapropriações e plantios de árvores para salvar os mananciais do Rio de Janeiro.
1861 – Dom Pedro II cria, em áreas desmatadas para o café, as Florestas da Tijuca e das Paineiras, atual parque nacional da Tijuca.
1911 -É criada a primeira Reserva Florestal do Brasil no antigo território do Acre.
1921 – É criado o serviço Florestal do Brasil , atual IBAMA.
1937 – É inaugurado o Parque Nacional de Itatiaia, a primeira unidade de conservação do Brasil.
1985 a 1995 – A Mata Atlântica perde mais de 1 milhão de hectares entre São Paulo e Santa Catarina.
1973 – É criada a secretaria Especial do meio Ambiente do Governo Federal.
1986 – É criada a Fundação SOS Mata Atlântica.
1992 – A conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento ECO 92 é organizada pela ONU no Rio de Janeiro.
1999 – É promulgada a primeira lei de crimes ambientais da era Republicana.
2000 – É aprovada a lei do sistema Nacional de unidades de conservação, que estabelece normas e critérios para as unidades de conservação
2003 – O INPE divulga o aumento de 40% no desmatamento da Amazônia Brasileira entre 2001 e 2002.
2004 – Em uma ação para conter o desmatamento na Amazônia, o governo divulga o plano de combate ao desmatamento.
2007 – É criado o instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o objetivo de administrar as unidades de conservação Federais.
2008 – O ministro do meio Ambiente divulga o plano Nacional de Mudanças Climáticas.
2009 – Em dezembro, o Brasil participa da COP 15, em Copenhague.

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Luciano Mende