FUNÇÕES AMBIENTAIS DE ORDEM ECONÔMICA


As funções ambientais de ordem econômica e a ruptura do equilíbrio
HURTUBIA (1980) conceitua ecossistema como um sistema aberto integrado por todos os organismos vivos, inclusive o homem, e os elementos não viventes de um setor ambiental definido no tempo e no espaço, cujas propriedades globais de funcionamento (fluxo de energia e ciclagem da matéria) e auto-regulação (controle) derivam das relações entre todos os seus componentes, tanto pertencentes aos sistemas naturais, quanto aos criados ou modificados pelo Homem.

O homem interage com o ambiente à sua volta, modificando-o e transformando-o de acordo com suas necessidades. Os resultados dessas ações são facilmente perceptíveis ao longo de toda a biosfera. Esta interferência ocorre nos diversos níveis, agindo diferentemente sobre os componentes ambientais: ar, solo, água e seres vivos. Grandes reflexos podem ser observados, por exemplo, nas atividades agropecuárias e florestais, particularmente quando praticadas de forma extensiva, causando profundas alterações na paisagem, em nível mundial. Nos sistemas urbanos, também, são encontradas marcas profundas da intervenção humana (BASTOS e FREITAS, 1999).
A Revolução Industrial criou o modelo de capitalismo atual, cujos processos de produção consideravam como pólos excludentes o homem e a natureza, com a concepção desta como fonte ilimitada de recursos à sua disposição. A partir dessa época, a capacidade produtiva humana começou a crescer exponencialmente (o que era feito por 200 operários em 1770, podia ser feito por apenas uma máquina de fiar da indústria britânica em 1812) e a força de trabalho tornou-se capaz de fabricar um volume muito maior de produtos básicos, a custos reduzidos. Esse fato elevou rapidamente o padrão de vida e os salários reais, fazendo crescer a demanda dos diversos produtos das indústrias, lançando os fundamentos do comércio moderno (DAHLMAN, 1993; HAWKEN et al., 1999). Sob o processo da acumulação, o capitalismo precisa expandir-se continuamente para manter o seu modo de produção, ocorrendo a apropriação da natureza e sua transformação em meios de produção em escala mundial (BERNARDES e FERREIRA, 2003).

O meio ambiente tem diversas funções. No modelo industrial padrão, a criação de valor é apresentada como uma seqüência linear: extração, produção e distribuição. A natureza fornece a matéria-prima ou recursos, o trabalho emprega a tecnologia para transformar tais recursos em produtos, os quais são vendidos a um consumidor, a fim de se obter lucros. Este sistema mostra a primeira função do meio ambiente: fornecer insumos para o sistema produtivo (HAWKEN et al., 1999).

Os resíduos do processo de produção - como também, em breve, os próprios produtos - são de algum modo descartados, gerando um volume cada vez maior de resíduos no sistema. É sabido que não se pode criar ou destruir energia e matéria. A extração crescente de recursos naturais, seu transporte e uso, assim como sua substituição por resíduo erode permanentemente o estoque de capital natural. Considerando a Terra como um sistema fechado, a sua única fonte externa de energia é a solar (hipótese de GAIA). Logo, possui um estoque de recursos, os quais reduzindo, reduzem também a expectativa de vida dos habitantes da terra, no qual economia e meio ambiente não são caracterizadas por interligações lineares, mas sim por uma relação circular (BELLIA, 1996; HAWKEN, 1999).

Com o contínuo aumento da população, alterações dos hábitos de consumo e com a evolução da ciência, estimulados pela própria Revolução Industrial, ficou evidente que o nosso planeta é um sistema econômico fechado em relação aos seus materiais constituintes. À medida que a sociedade amadurece, redobra a consciência de que os seus recursos são finitos e tornam-se cada vez mais escassos. Além disso, para cada ciclo de produção, deve ser fornecida energia durante cada um dos estágios. Considerando que a energia possui suprimento limitado, medidas devem ser tomadas para que a sua conservação e a sua utilização sejam feitas de forma mais efetiva nas etapas de produção, aplicação e descarte de materiais (CALLISTER JUNIOR, 2000). Qualquer produto utilizado terminará no sistema ambiental: não pode ser destruído, pode ser convertido ou dissipado. Por esse motivo, existe a necessidade de que o sistema linear seja convertido num sistema circular, em que parte dos resíduos será reciclada e incorporada ao processo produtivo.

Em todo sistema produtivo, para a manutenção dos sistemas vitais, ocorre o aumento da produção de energia. Caso o sistema torne-se deturpado ou desordenado como resultado de um estresse, natural ou antrópico, aumenta a entropia do sistema, ou seja, passa a existir uma maior “desordem” (DIAS, 2003a). Dessa forma, cria-se um obstáculo físico ou uma limitação para um sistema fechado e sustentável. O meio ambiente tem a capacidade de converter os resíduos novamente em produtos não prejudiciais ou ecologicamente úteis. Esta é a segunda função do meio ambiente: assimilador de resíduos. Parte destes resíduos pode ser reciclado e convertido em recurso. A partir dessa realidade, surge a terceira função do meio ambiente, como fluxo de consumo (bens e serviços): fornecer utilidade diretamente na forma de prazer estético e conforto espiritual - seja o prazer de uma visão agradável, o patrimônio cultural, a ausência de ruídos ou os sentimentos proporcionados pelo contato com a natureza (JACOVINE, 2002).

O fluxo circular é chamado também de modelo de equilíbrio dos materiais. A descarga de resíduo em excesso, com relação à capacidade de assimilação dos ecossistemas, causa danos à terceira função do ambiente, por exemplo, rios e ar poluídos. Dessa forma, ficam identificadas as três funções econômicas do meio ambiente: fornecedor de recursos, assimilador de resíduo e como fonte direta de utilidade (BELLIA, 1996; JACOVINE, 2002).

Quando se visualiza essas questões sob a ótica econômica, a sustentabilidade para o caso de recursos naturais renováveis, requer que a sua taxa de uso não exceda sua taxa de regeneração e, também, a disposição de resíduos em determinado compartimento ambiental não deve ultrapassar sua capacidade assimiladora. Considerando os recursos não-renováveis, é preciso determinar sua taxa ótima de utilização e buscar medidas alternativas ou compensatórias à redução de seu estoque, como a substituição pelos recursos renováveis (PEARCE e TURNER, 1989). É preciso que sejam adotados e conhecidos estes princípios, ainda na fase de planejamento das diversas atividades produtivas, realizando, concomitantemente, projetos que contemplem as questões ambientais.

De acordo com Godard (1990), apud VIEIRA e WEBER (1997), as práticas sistemicamente orientadas de gestão deveriam em princípio garantir: a) por um lado, sua boa integração ao processo de desenvolvimento econômico; e b) por outro, assumir as interações entre recursos e condições de reprodução do meio ambiente, organizando uma articulação satisfatória com a gestão do espaço e com aquela relativa aos meios naturais. No caso específico da gestão de recursos naturais renováveis, este princípio fundamental tem sido enriquecido pelos debates recentes envolvendo as noções de viabilidade e de patrimonialidade.

Entretanto, tem-se observado, que o mau tratamento dos recursos naturais surge porque não são conhecidos, em termos de preços, os valores para estas funções. São funções econômicas porque todas têm valor econômico positivo, caso fossem compradas ou vendidas no mercado. A inabilidade de valorar objetivamente os bens e serviços ambientais é uma das causas do descaso gerencial (JACOVINE, 2002; GRIFFITH, 2003). Deve-se, então, considerar os efeitos dos custos das externalidades negativas.

Externalidades
Para CONTADOR (1981) externalidades são efeitos, favoráveis (desejáveis) ou desfavoráveis (indesejáveis), no bem-estar de outras pessoas e empresas. Tais efeitos são positivos, quando o comportamento de um indivíduo ou empresa beneficia involuntariamente os outros, caso contrário, as externalidades são negativas. Segundo esse mesmo autor, uma externalidade existe quando as relações de produção ou utilidade de uma empresa (ou indivíduo) incluem algumas variáveis cujos valores são escolhidos por outros, sem levar em conta o bem-estar do afetado, e além disto, os causadores dos efeitos não pagam nem recebem nada pela sua atividade. Assim, de acordo com REZENDE (s.d.), a provisão de bens e serviços para um grupo torna possível a outro grupo receber algum benefício sem pagar por ele, ou incorrer em prejuízos sem a devida compensação. Isso caracteriza os danos causados pelos problemas advindos da utilização inadequada dos recursos em regime de livre acesso, ou seja, na ausência de limitação e de controle de acesso, por exemplo, o ar atmosférico.

Os exemplos de externalidades são os mais variados possíveis, desde a admiração e prazer visual causado pelo jardim bem cuidado de um vizinho, até a perda da produção agrícola causada por poluição do ar proveniente de uma fábrica de cimento.

O caráter involuntário (incidental) é uma característica da externalidade. A usina citada não tem interesse nenhum em poluir o ar. A poluição é apenas uma conseqüência, um subproduto desagradável da sua atividade, com efeitos incômodos em outras pessoas e indústrias, ou seja, uma externalidade negativa. Caso houvesse a inclusão dos custos externos no processo decisório, levaria a um preço maior e uma menor quantidade do produto produzido e consumido, ou seja, quando os custos econômicos não são completamente suportados pelos criadores daqueles custos, o preço é reduzido demais e a quantidade produzida é extremada (CONTADOR, 1981; BELLIA, 1996).

Outra característica importante das externalidades é que estas resultam da definição imprecisa do direito de propriedade. Uma fábrica polui a atmosfera, provoca distúrbios respiratórios nas pessoas e prejudica a vida animal e vegetal, porque não existem direitos de propriedade sobre o ar puro, ou seja, o ar é um recurso de propriedade comum e de livre acesso. Dessa forma, os direitos de propriedade são indefinidos ou inexistentes, e sempre que assim for, os custos sociais serão diferentes dos custos privados. A falta de valor de mercado também é característica das externalidades. Existindo direito de propriedade, envolve uma contratação entre os proprietários e os utilizadores potenciais. Sempre que a contratação e execução de direitos de propriedade forem relativamente baratas, os custos sociais e os custos privados tenderão a ser iguais. Essa é a razão pela qual as externalidades constituem problemas apenas na área de atividades da nossa sociedade que afetam bens de livre acesso e de propriedade comum, quais sejam, os bens ambientais - de espaços e recursos (CONTADOR, 1981; BELLIA, 1996; DIEGUES, 1997).

Do ponto de vista econômico, na presença de externalidades, os mercados não distribuem os recursos de forma eficiente, porque normalmente não são registrados os custos de negociação ou de transação. Um empreendedor não recebendo pelas externalidades positivas que produz, não irá atender à quantidade necessária da qual a sociedade deseja, enquanto que aquele que produz externalidades negativas, não sendo punido, produzirá mais do que a sociedade suporta. A principal preocupação com o problema de externalidade, mesmo considerando um mercado de competição perfeito, caso não seja tratada, ela impedirá que a máxima eficiência econômica do ponto de vista social seja alcançada. Assim, na presença de externalidades, sempre haverá divergência entre valores sócio-ambientais e os interesses privados (REZENDE, s.d.).

Apesar das análises econômicas tradicionalmente ressaltarem as variações mensuráveis referentes ao aumento das rendas, não têm sido dedicadas avaliações dos custos e dos benefícios externos referentes ao meio ambiente, em face da sua considerável dificuldade (política, teórica e técnica) que permitam a internalização dos custos e benefícios até agora considerados externos. Caso houvesse essa internalização, auxiliaria os processos de decisão que afetam o meio ambiente e, conseqüentemente, toda a sociedade.

Atualmente, em virtude dos novos conceitos de vida, os modelos de desenvolvimento têm sido repensados. Deve-se levar em conta o desenvolvimento humano e as condições ambientais, além do aspecto econômico. Como e de que forma os recursos naturais serão utilizados, ou seja, as externalidades do desenvolvimento, devem ser avaliadas.

Considerações
Como principais conseqüências da Revolução Industrial, destacam-se: a) a alteração nos padrões de consumo e nos hábitos da população; b) a severa interferência nos ecossistemas, pelo avanço da agropecuária para suprir a demanda por alimentos, em face do maior crescimento da população; e c) a visão produtiva que deixou de ser rural, sendo direcionada para o setor urbano, alterando as relações de trabalho e os valores culturais. No meio urbano, provocou um inchaço populacional, transformando-se em fonte de degradação humana e ambiental. Politicamente, provocou profundas alterações. A política agrícola brasileira é conseqüência desse modelo, conhecido como “Revolução Verde”, que produziu o êxodo rural e a concentração de terras (FRIEDMAN, 1962).

As economias nacionais e mundiais, estatais e privadas, podem sobreviver por longos períodos de tempo, em tais estados de desequilíbrio. Porém, para atingir o desenvolvimento sustentável, torna-se importante estabelecer algumas condições para a compatibilidade dessas economias e seu meio ambiente, posto que essas perdas envolvem custos sociais e não devem ser ignoradas na avaliação de projetos (JACOVINE, 2002). Isso porque a imprevisibilidade das alterações impostas aos ecossistemas acima da sua capacidade de suporte, considerando a interdependência entre economia e meio ambiente, a falta de cuidados na apropriação desses recursos naturais podem alterar a sua qualidade, gerando impactos negativos e deseconomias. Deve-se reconhecer o meio ambiente como um insumo escasso, portanto com custo alternativo que não seja nulo (BELLIA, 1996).