RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES

Por Luciano Mende
Recuperação de Matas Ciliares
As matas ciliares exercem importante papel na proteção dos cursos d'água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, além de, em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna. Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação.

O novo Código Florestal (Lei n.° 4.777/65) desde 1965 inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada.

De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios, lagos, etc.


Largura Mínima da Faixa
Situação
30 m em cada margem
Rios com menos de 10 m de largura
50 m em cada margem
Rios com 10 a 50 m de largura
100 m em cada margem
Rios com 50 a 200 m de largura
200 m em cada margem
Rios com 200 a 600 m de largura
500 m em cada margem
Rios com largura superior a 600 m
Raio de 50 m
Nascentes
30 m ao redor do espelho d'água
Lagos ou resevatórios em áreas urbanas
50 m ao redor do espelho d'água
Lagos ou reservatórios em zona rural, com área menor que 20 ha
100 m ao redor do espelho d'água
Lagos ou reservatórios em zona rural, com área igual ou superior a 20 ha
100 m ao redor do espelho d'água
Represas de hidrelétricas


Um ecossistema torna-se degradado quando perde sua capacidade de recuperação natural após distúrbios, ou seja, perde sua resiliência. Dependendo da intensidade do distúrbio, fatores essenciais para a manutenção da resiliência como, banco de plântulas e de sementes no solo, capacidade de rebrota das espécies, chuva de sementes, dentre outros, podem ser perdidos, dificultando o processo de regeneração natural ou tornando-o extremamente lento.

Uma floresta ciliar está sujeita a distúrbios naturais como queda de árvores, deslizamentos de terra, raios etc., que resultam em clareiras, ou seja, aberturas no dossel, que são cicatrizadas através da colonização por espécies pioneiras seguidas de espécies secundárias.

Distúrbios provocados por atividades humanas têm, na maioria das vezes, maior intensidade do que os naturais, comprometendo a sucessão secundária na área afetada. As principais causas de degradação das matas ciliares são o desmatamento para extensão da área cultivada nas propriedades rurais, para expansão de áreas urbanas e para obtenção de madeira, os incêndios, a extração de areia nos rios, os empreendimentos turísticos mal planejados etc.

Em muitas áreas ciliares, o processo de degradação é antigo, tendo iniciado com o desmatamento para transformação da área em campo de cultivo ou em pastagem. Com o passar do tempo e, dependendo da intensidade de uso, a degradação pode ser agravada através da redução da fertilidade do solo pela exportação de nutrientes pelas culturas e, ou, pela prática da queima de restos vegetais e de pastagens, da compactação e da erosão do solo pelo pisoteio do gado e pelo trânsito de máquinas agrícolas.
O conhecimento dos aspectos hidrológicos da área é de suma importância na elaboração de um projeto de recuperação de mata ciliar. A menor unidade de estudo a ser adotada é a microbacia hidrográfica, definida como aquela cuja área é tão pequena que a sensibilidade a chuvas de alta intensidade e às diferenças de uso do solo não seja suprimida pelas características da rede de drenagem. Em nível de microbacia hidrográfica é possível identificar a extensão das áreas que são inundadas periodicamente pelo regime de cheias dos rios e a duração do período de inundação.

Técnicas de Recuperação de Matas Ciliares

1.Regeneração Natural
Através da regeneração natural, as florestas apresentam capacidade de se recuperarem de distúrbios naturais ou antrópicos. Quando uma determinada área de floresta sofre um distúrbio como a abertura natural de uma clareira, um desmatamento ou um incêndio, a sucessão secundária se encarrega de promover a colonização da área aberta e conduzir a vegetação através de uma série de estádios sucessionais, caracterizados por grupos de plantas quer vão se substituindo ao longo do tempo, modificando as condições ecológicas locais até chegar a uma comunidade bem estruturada e mais estável.

A sucessão secundária depende de uma série de fatores como a presença de vegetação remanescente, o banco de sementes no solo, a rebrota de espécies arbustivo-arbóreas, a proximidade de fontes de sementes e a intensidade e a duração do distúrbio. Assim, cada área degradada apresentará uma dinâmica sucessional específica. Em áreas onde a degradação não foi intensa, e o banco de sementes próximas, a regeneração natural pode ser suficiente para a restauração florestal. Nestes casos, torna-se imprescindível eliminar o fator de degradação, ou seja, isolar a área e não praticar qualquer atividade de cultivo.

Em alguns casos, a ocorrência de espécies invasoras, principalmente gramíneas exóticas como o capim-gordura (Melinis minutiflora) e trepadeiras, pode inibir a regeneração natural das espécies arbóreas, mesmo que estejam presentes no banco de sementes ou que cheguem à área, via dispersão. Nestas situações, é recomendada uma intervenção no sentido de controlar as populações de invasoras agressivas e estimular a regeneração natural.

A regeneração natural tende a ser a forma de restauração de mata ciliar de mais baixo custo, entretanto, é normalmente um processo lento. Se o objetivo é formar uma floresta em área ciliar, num tempo relativamente curto, visando a proteção do solo e do curso d'água, determina as técnicas que acelerem a sucessão devem ser adotadas.

Seleção de Espécies
As matas ciliares apresentam uma heterogeneidade florística elevada por ocuparem diferentes ambientes ao longo das margens dos rios. A grande variação de fatores ecológicos nas margens dos cursos d'água resultam em uma vegetação arbustivo-arbórea adaptada a tais variações. Via de regra, recomenda-se adotar os seguintes critérios básicos na seleção de espécies para recuperação de matas ciliares:

• plantar espécies nativas com ocorrência em matas ciliares da região;
• plantar o maior número possível de espécies para gerar alta diversidade;
• utilizar combinações de espécies pioneiras de rápido crescimento junto com espécies não pioneiras (secundárias tardias e climáticas);
• plantar espécies atrativas à fauna;
• respeitar a tolerância das espécies à umidade do solo, isto é, plantar espécies adaptadas a cada condição de umidade do solo.

Na escolha de espécies a serem plantadas em áreas ciliares é imprescindível levar em consideração a variação de umidade do solo nas margens dos cursos d'água. Para as áreas permanentemente encharcadas, recomendam-se espécies adaptadas a estes ambientes, como aquelas típicas de florestas de brejo. Para os diques, são indicadas espécies com capacidade de sobrevivência em condições de inundações temporárias. Já para as áreas livres de inundação, como as mais altas do terreno e as marginais ao curso d'água, porém compondo barrancos elevados, recomenda-se espécies adaptadas a solos bem drenados.

2. Indicadores de Recuperação
O sucesso de um projeto de recuperação de mata ciliar deve ser avaliado por meio de indicadores de recuperação. Através destes indicadores, é possível definir se o projeto necessita sofrer novas interferências ou até mesmo ser redirecionado, visando acelerar o processo de sucessão e de restauração das funções da mata ciliar, bem como determinar o momento em que a floresta plantada passa a ser auto-sustentável, dispensando intervenções antrópicas.

A avaliação da recuperação, através de indicadores, é função das metas e dos objetivos pretendidos com ela. Não se pode cobrar uma elevada diversidade biológica em um projeto cujo objetivo tenha sido o de proteger o solo e o curso d'água dos efeitos negativos da erosão do solo de uma área extremamente degradada. Neste aspecto, modelos de recuperação mais complexos, envolvendo uma diversidade inicial maior de espécies, tendem a promover uma recuperação mais rápida da biodiversidade e da funcionalidade do ecossistema. Vários estudos têm proposto um conjunto de indicadores de avaliação da recuperação e da sustentabilidade dos projetos de restauração e, ou, manejo das florestas.

Regeneração Natural
O monitoramento da comunidade jovem, do ponto de vista estrutural estático e dinâmico, possibilita a identificação do estágio seral e a evolução da mesma. Assim, as análises da regeneração natural são essenciais para se avaliar o sucesso da recuperação. A regeneração natural é analisada através de medições de diâmetro, no nível do solo, e da altura das plântulas e plantas jovens, presentes em pequenas parcelas amostram lançadas na floresta. Uma estratificação vertical auxilia o entendimento da dinâmica da regeneração natural. Estudos mais detalhados determinam categorias de tamanho para a análise da regeneração. A quantificação da regeneração, quando associada com a classificação sucessional das espécies (pioneiras, secundárias iniciais, secundárias tardias e climáticas), compõe um indicador extremamente útil das condições de recuperação e de sustentabilidade da floresta ciliar. Quando, na regeneração natural, espécies típicas dos estágios iniciais da sucessão (pioneiras e secundárias iniciais) predominam em número de espécie e, ou, de indivíduos, percebe-se indicativo de que a sucessão está muito lenta na área e que as espécies tardias não estão conseguindo chegar até o local ou, embora estejam chegando, por algum motivo não estão conseguindo se estabelecer. Neste caso é necessário algum tipo de intervenção. É claro que a análise deve levar em consideração o tempo em que a floresta foi implantada.

Banco de Sementes
O banco de sementes compreende as sementes viáveis presentes na camada superficial do solo. Através de uma moldura de 05 X 0,5 cm, lançada na superfície do solo, coleta-se toda a serapilheira e o solo, numa profundidade de 0-5 cm, que retém a maior parte das sementes. Transferindo para a casa de vegetação e livre de contaminações externas, são fornecidas condições de luz e de umidade necessárias para a germinação das sementes. Após um determinado tempo, as sementes germinadas são contadas e as plântulas identificadas. É importante destacar que o banco de sementes é formado, principalmente, por espécies pioneiras que, normalmente, apresentam dispersão a longa distância e, portanto, não estão, necessariamente, presentes na vegetação arbórea local. Em condições de boa cobertura vegetal e com bom sombreamento do solo, espera-se que estas espécies pioneiras presentes no banco não encontrem condições favoráveis à germinação e ao estabelecimento, a menos que ocorra um distúrbio. Contudo, este aspecto não diminui a importância do banco de sementes como indicador de recuperação e de sustentabilidade, uma vez que são as espécies pioneiras que irão desencadear o processo de colonização de uma área, após um distúrbio. O importante é determinar a riqueza de espécies do banco de sementes e a proporção entre espécies nativas e invasoras. Um banco rico em sementes de espécies invasoras ou ruderais sugere que, frente a um distúrbio natural, como a abertura de clareiras, estas espécies poderão vir a colonizar a área, podendo competir com as espécies nativas, afetando a sustentabilidade da floresta ciliar.

Produção de Serapilheira e Chuva de Sementes
A serapilheira compreende, principalmente, o material de origem vegetal (folhas, flores, rasos, casas, frutos e sementes) e, em menor proporção, o de origem animal (restos animais e material fecal) depositado na superfície do solo de uma floresta. Atua como um sistema de entrada e saída, recebendo entradas via vegetação e, por sua vez, decompondo-se e suprindo o solo e as raízes com nutrientes e com matéria orgânica. Este processo é particularmente importante na restauração da fertilidade do solo nas áreas em início de sucessão ecológica.

Em comunidades sucessionais, o acúmulo de serapilheira e o tempo de sua remoção podem produzir mudança radical na estrutura, afetando a substituição de espécies dominantes, bem como a riqueza e a diversidade. A quantificação da serapilheira, ao longo do ano, permite estimar a produção anual por hectare. Em uma área ciliar em recuperação, esta informação é muito importante, pois possibilita a comparação com outros estudos realizados em áreas ciliares. Se a produção de serapilheira da área em avaliação está muito baixa em comparação com outras comunidades ciliares pode estar ocorrendo problemas, em nível de ciclagem de nutrientes.

A ausência ou a baixa densidade de sementes de espécies não pioneiras na chuva de sementes significa que estas espécies terão dificuldades de regeneração na área em recuperação. Como as espécies pioneiras são mais importantes na definição da estrutura da floresta, devem ser tomadas medidas visando estimular sua chegada na área.

Abertura do Dossel
O dossel da floresta, ou seja, a cobertura superior da floresta formada pelas copas das árvores, em termos ecológicos apresenta uma grande influência na regeneração das espécies arbustivo-arbóreas, além de atuar como barreira física às gotas de chuva, protegendo o solo da erosão. Em florestas secundárias jovens, o dossel normalmente encontra-se mais aberto, com grandes espaços entre as copas das árvores, permitindo maior passagem de luz e, assim, inibindo a regeneração de espécies não pioneiras, especialmente as climáticas. Nas florestas maduras, o dossel é mais fechado, causando maior sombreamento no sub-bosque e favorecendo a regeneração das espécies tardias, formadoras de bancos de plântulas.

Numa área ciliar em processo de restauração, espera-se que o dossel tone-se cada vez mais fechado, na medida em que as árvores cresçam e que suas copas se encontrem. Contudo, em áreas em que ocorreu mortalidade elevada de mudas, sem posterior replantio, o dossel apresentará muitas falhas, e a regeneração natural de espécies não pioneiras poderá ser prejudicada. Desta maneira, o nível de abertura do dossel pode ser um bom indicador da recuperação de uma mata ciliar. Porém, cabe ressaltar que este indicador deve ser combinado com outros principalmente com a regeneração natural, pois é posível se obter um dossel muito fechado, com bom sombreamento e boa cobertura do solo em reflorestamentos homogêneos, e que, apesar da proteção ao solo, não são considerados auto-sustentáveis e são pouco eficientes na recuperação da biodiversidade.

Existem vários métodos para se estimar a abertura do dossel, sendo a utilização de fotografias hemisféricas o método mais prático e preciso. A abertura do dossel também pode ser estimada através da projeção das copas das árvores, determinando-se a proporção entre as áreas cobertas e as abertas. É um método subjetivo, mas que possibilita uma visão geral do estado de recuperação de uma floresta, em nível de cobertura do solo.
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