GESTÃO AMBIENTAL: ATRIBUIÇÕES DO GESTOR AMBIENTAL

Introdução
O termo gestão ambiental é bastante abrangente. Ele é freqüentemente usado para designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, como por exemplo: gestão ambiental de bacias hidrográficas, gestão ambiental de parques e reservas florestais, gestão de áreas de proteção ambiental, gestão ambiental de reservas de biosfera e outras tantas modalidades de gestão que incluam aspectos ambientais. 

A gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações, ou seja, companhias, corporações, firmas, empresas ou instituições e pode ser definida como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto. 

GESTÃO AMBIENTAL: ATRIBUIÇÕES DO GESTOR AMBIENTAL


Quais são as principais atribuições de um Gestor Ambiental?
No mês de agosto de 2008 foi confirmado pelo CREA o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Na ocasião, a Câmara de Engenharia enviou para o Confea uma solicitação para que aquele órgão se manifestasse sobre as competências do Gestor Ambiental; porém, nada foi informado pelo Confea. 

Contudo, ao nosso entendimento o Gestor Ambiental possui uma gama extensa de atividades que são executadas e apontamos aqui algumas das mais importantes características para um excelente desempenho no cargo:

  • Deve ser conhecedor profundo do processo produtivo das empresas;
  • Deve estabelecer um trabalho de avaliação sistemática entre os setores produtivos, de Meio Ambiente, de Higiene e de Segurança do Trabalho e de Educação Ambiental, dentro de uma visão corporativa e multidisciplinar;
  • Participar efetivamente da elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento indispensável à realização de grandes empreendimentos e estabelecer um contato amplo e permanente com a comunidade que eventualmente sofrerá impactos causados pelo empreendimento industrial, propondo programas de informação sobre o empreendimento e seus projetos de controle ambiental;
  • Deve intermediar os contatos entre a Empresa e os órgãos de meio ambiente;
  • Deve ser profundo conhecedor da Legislação Ambiental, bem como de outras legislações e regulamentos com interferência na questão ambiental;
  • Deve saber elaborar e propor programas de modernização tecnológica visando à implantação de tecnologias limpas tendo em vista a minimizar o potencial de poluição de efluentes e resíduos;
  • Propor linhas de pesquisa tecnológica visando alcançar melhorias ambientais;
  • Selecionar sistemas de tratamento de efluentes avaliando sua eficiência, atendimento aos padrões ambientais, custos de implantação e operação, etc.;
  • Acompanhamento dos licenciamentos ambientais;
  • Deve ser o responsável pelo “Marketing” ambiental da empresa.
Atribuições
Para poder atuar no mesmo depois de se formar, é preciso fazer o registro do título. No caso dos estudantes graduados pelo Instituo Vianna Júnior, o registro é feito no Conselho Regional de Química (CRQ), no qual concede as seguintes atribuições ao novo profissional: 

  • Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas
  • Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização no âmbito das atribuições respectivas
  • Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados no âmbito das atribuições respectivas
  • Desempenho de cargos e funções técnicas no no âmbito das atribuições respectivas
  • Produção, tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos
  • Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas
  • "O gestor pode trabalhar em empresas na área de gestão ambiental compondo uma equipe como responsável, contratando químico, engenheiro, sociólogo e até pedagogo, por exemplo. Pode também trabalhar em uma empresa pequena e ser responsável por tudo". Quanto maior a empresa, maior deve ser a equipe de gestão ambiental, segundo Rachel.
Há campo de trabalho também em gestão de unidades de conservação, como Ibitipoca. "Juiz de Fora tem sete áreas de preservação", lembra. É possível trabalhar como gestor de resíduos, gestor hídrico, empreenderem o próprio negócio, trabalhar com processo de licenciamento ambiental e educador ambiental. "Dentro de ONGs. Mas ele não pode ser professor de ensino superior, porque ele recebe graduação e não licenciatura".
Dentro destas atribuições este profissional poderá assinar laudos técnicos, Plano de Controle Ambiental, Relatório de Monitoramento Ambiental e Certidão de Regularidade Ambiental.

Sistema de Gestão Ambiental
  1. Introdução
  2. Objetivos e Finalidades
  3. Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental
  4. Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa
  5. Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial
  6. Princípios e Elementos Básicos
  7. Avaliação Ambiental Inicial
  8. Comprometimento e Política Ambiental
  9. Planejamento do Processo
  10. Tarefa e Atribuições da Gestão Ambiental Empresarial
  11. Implementação e Operação do Sistema de Gestão Ambiental
  12. Medição e Avaliação
  13. Roteiro para um Sistema de Gestão Ambiental
  14. Norma BS 7750

Objetivos e Finalidades
O objetivo maior da gestão ambiental deve ser a busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambiente de trabalho de qualquer organização pública ou privada.
A busca permanente da qualidade ambiental é, portanto um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global de acordo com a política ambiental estabelecida pela organização.
Há também objetivos específicos da gestão ambiental, claramente definidos segundo a própria norma NBR-ISO 14.001 que destaca cinco pontos básicos.
Além dos objetivos oriundos da norma ISO, em complemento, na prática, observam-se outros objetivos que também podem ser alcançados através da gestão ambiental, a saber:

  • · gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e programas relacionados ao meio ambiente e externo da companhia;
  • · manter, em geral, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos trabalhadores;
  • · produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores, produtos ou serviços ambientalmente compatíveis;
  • · colaborar com setores econômicos, a comunidade e com os órgãos ambientais para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente.

O que diz a norma NBR-ISO 14.001


Objetivos da gestão ambiental
  • · implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental;
  • · assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;
  • · demonstrar tal conformidade a terceiros;
  • · buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa;
  • · realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com esta Norma.
Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental
Os fundamentos, ou seja, a base de razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental são vários. Pode perpassar desde procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a conscientização de todo o pessoal da organização.
A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a adoção de um Sistema Ambiental (SGA), na verdade, encontra inúmeras razões que justificam a sua adoção. Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra. No entanto, eles podem ser resumidos nos seguintes básicos:
Os recursos naturais (matérias-primas) são limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos.
Os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis. Por exemplo, a água possui valor econômico, ou seja, se paga, e cada vez se pagará mais por esse recurso natural. Determinadas indústrias, principalmente com tecnologias avançadas, necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Ao mesmo tempo, uma residência num bairro com ar puro custa bem mais do que uma casa em região poluída.
O crescimento da população humana, principalmente em grandes regiões metropolitanas e nos países menos desenvolvidos, exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral e os recursos naturais em particular.
A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental.
Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas.
Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras.
A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e atividades. Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos ambientais ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades.
Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.
A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas.
Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas sim, mas ambientalmente responsáveis.
A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento.
A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente.
Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas, etc. Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde”, mediante a rotulagem ambiental. Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com exigências não tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. Esse conjunto de fundamentos não é conclusivo, pois os quesitos apontados continuam em discussão e tendem a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo fato de que apenas as normas ambientais da família ISO 14.000 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental encontram-se em vigor.
Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa
Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto compreendem-se todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens.
Devemos salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e, por conseguinte de uma política ambiental. Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental; depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais.
Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial
Servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa:
  • · Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços;
  • · Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza;
  • · Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
  • · Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em áreas correlatas;
  • · Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes da série de normas ISO 14.000;
  • · Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinômio das responsabilidades empresariais:
  • · Responsabilidade ambiental
  • · Responsabilidade econômica
  • · Responsabilidade social
Princípios e Elementos Básicos
Ao considerar a gestão ambiental no contexto empresarial, percebe-se de imediato que ela pode ter e geralmente tem uma importância muito grande, inclusive estratégica. Isso ocorre porque, dependendo do grau de sensibilidade para com o meio ambiente demonstrado e adotado pela alta administração, já pode perceber e antever o potencial que existe para que uma gestão ambiental efetivamente possa ser implantada.
De qualquer modo, estando muitas ou pouco vinculadas a questões ambientais, as empresas que já estão praticando a gestão ambiental ou aquelas que estão em fase de definição de diretrizes e políticas para iniciarem o seu gerenciamento ambiental devem ter em mente os princípios e os elementos de um SGA e as principais tarefas e atribuições que normalmente são exigidas para que seja possível levar a bom termo a gestão ambiental.
O que diz a NBR-ISO 14.004 

Princípios e elementos de um SGA

Comprometimento e política - é recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.

Planejamento - é recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.

Implementação - para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.

Medição e avaliação - é recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.

Análise crítica e melhoria - é recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.

Avaliação Ambiental Inicial
O processo de implementação de um sistema de gestão ambiental começa pela avaliação ambiental inicial. Na prática, esse procedimento pode ser realizado com recursos humanos internos ou externos, pois, quando a empresa já dispõe de pessoal habilitado ou relacionado com questões ambientais, (por exemplo, técnicos da área de saúde e segurança do trabalho ou controle de riscos), essa tarefa poderá ser feita internamente. Por outro lado, não existindo tal possibilidade, a organização poderá recorrer aos serviços de terceiros, quer seja ao de consultores autônomos ou ao de firmas de consultoria ambiental.

Empresas em geral e as mais poluentes em particular possuem uma série de problemas ambientais que vão desde suas fontes poluidoras, destino de resíduo e despejos perigosos, até o cumprimento da legislação ambiental. Verdade é que, muitas vezes, as empresas mal conseguem perceber suas deficiências em termos de meio ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, como por exemplo:
  • · Falta de percepção ou conscientização ecológica de dirigentes e colaboradores.
  • · Forma tradicional de produção, tratamento de efeitos poluidores no fim do processo industrial.
  • · Redução de despesas, a qualquer custo, em detrimento do meio ambiente.
  • · Manutenção da competitividade em setores que em geral não cuidam das questões ambientais.
  • · Falta de monitoramento ou fiscalização dos órgãos ambientais competentes.
  • · A avaliação ambiental inicial permite às organizações:
  • · Conhecer seu perfil e desempenho ambiental.
  • · Adquirir experiência na identificação e análise de problemas ambientais.
  • · Identificar pontos fracos que possibilitem obter benefícios ambientais e econômicos, muitas vezes óbvios.
  • · Tornar mais eficientes a utilização de matérias-primas e insumos.
  • · Servir de subsídios para fixar a política ambiental da organização.
A avaliação ambiental inicial pode ser executada com recursos humanos internos ou mediante a contratação de serviços de terceiros, quer seja com um especialista autônomo ou firma de consultoria.
Para a execução da avaliação ambiental, podem ser usadas várias técnicas isoladamente ou de forma combinada - sempre dependerá da atividade ou organização a ser avaliada. As principais técnicas comuns para fazer a avaliação podem incluir:
  • · Aplicação de questionários previamente desenvolvidos para fins específicos.
  • · Realização de entrevistas dirigidas, com o devido registro dos resultados obtidos.
  • · Utilização de listas de verificação pertinentes às características da organização. Estas se mostram muito apropriadas para analisar atividades, linhas de produção ou unidades fabris semelhantes, permitindo comparações.
  • · Inspeções e medições diretas em casos específicos, como por exemplo: emissões atmosféricas, quantidades e qualidade de despejos.
  • · Avaliação de registros de ocorrências ambientais, como infrações, multas, etc.
Benchmarkingou seja, técnica de estudo das melhores práticas, sejam elas de setores da própria organização ou de terceiros, permitindo adotá-las ou aprimorá-las.

O que diz a NBR-ISO 14.004 

  • Abrangência da avaliação ambiental inicial
  • Identificação dos requisitos legais e regulamentares.
  • Identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, de modo a determinar aqueles que têm ou possam ter impactos ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil.
  • Avaliação do desempenho em relação a critérios internos pertinentes, padrões externos, regulamentos, código de prática, princípios e diretrizes.
  • Práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes.
  • Identificação de políticas e procedimentos existentes relativos às atividades de aquisição e contratação.
  • Informações resultantes da investigação de incidentes anteriores, envolvendo não conformidades.
  • Oportunidades de vantagens competitivas.

Os pontos de vista das partes interessadas.
Funções ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental.

Comprometimento e Política Ambiental
A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente.

Tendo como base a avaliação ambiental inicial ou mesmo uma revisão que permita saber onde e em que estado a organização se encontra em relação às questões ambientais, chegou a hora da empresa definir claramente aonde ela quer chegar. Nesse sentido, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento e a respectiva política ambiental.

O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um posicionamento definido e forte. Além da política ambiental, empresas também adotam a missão de que em poucas palavras, expõe seus propósitos.

A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada nos quatro pontos cardeais da empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve estar incorporada em todas as hierarquias existentes, ou seja, de baixo para cima e de cima para baixo - da alta administração até a produção.

Ao adotar a política ambiental, a organização deve escolher as áreas mais óbvias a serem focalizadas com relação ao cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa.

A organização deve ter o cuidado de não ser demasiadamente genérica afirmando, por exemplo: comprometemos-nos a cumprir a legislação ambiental. É óbvio que qualquer empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer a legislação vigente.

O compromisso com o cumprimento e a conformidade é de vital importância para a organização, pois, em termos de gestão ambiental, inclusive nos moldes das normas da série ISO 14000, a adoção de um SGA é voluntária, portanto nenhuma empresa é obrigada a adotar uma política ambiental ou procedimentos ambientais espontâneos, salvo em casos de requisitos exigidos por lei, como, por exemplo: licenciamento ambiental, controle de emissões, tratamento de resíduos, etc.

O que diz a NBR-ISO 14.001 

Política Ambiental 
  • ·A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela:
  • · Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades;
  • · Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição;
  • · Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
  • · Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;
  • · Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;
  • · Esteja disponível para o público.

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