Parque Estadual Igarapés do Juruena | Mato Grosso
Salto Augusto - Rio Juruena
Igarapés227.817 hectares.
Bioma
Amazônia.
Floresta Ombrófila Densa (45.2 %).
Contato Savana-Floresta Estacional (18.6 %).
O Decreto Estadual n. 5.438/2002, que criou o Parque Estadual Igarapés do Juruena, no Estado do Mato Grosso. Compete ao órgão executor proponente de nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.
O Parque Estadual Igarapés do Juruena de área de peculiar interesse do Estado do Mato Grosso consulta pública. À norma de caráter geral compete precipuamente traçar diretrizes para todas as unidades da federação, sendo-lhe, no entanto, vedado invadir o campo das peculiaridades regionais ou estaduais, tampouco dispor sobre assunto de interesse exclusivamente local, sob pena de incorrer em flagrante inconstitucionalidade.
