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Noções de Cidades Sustentáveis

Noções de Cidades Sustentáveis

Noções de Cidades SustentáveisPensar a sustentabilidade como processo e como progressiva, exige a presença ou a aplicação de critérios de sustentabilidade, ou seja, reconhecer que uma série de valores, atitudes, institucionalidades, instrumentos e ações são sustentáveis e outros não. Assim, aos poucos, vai se constituindo um dicionário da sustentabilidade, onde uma série de palavras e conceitos expressam um novo modo de pensar ou formular as propostas econômicas, culturais, políticas, sociais e ambientais. A intensidade e a amplitude da presença desse dicionário no corpo teórico e prático que informa as ações dos distintos grupos sociais são um indicador tanto da mudança de cultura quanto do grau de capilaridade que a sustentabilidade já alcançou.
Em um outro nível, a sustentabilidade pode ser enunciada como uma qualidade que se passa a identificar e exigir dos distintos processos sociais, desde aqueles que se dão na esfera privada – reduzir o consumo individual e reciclar produtos no espaço doméstico, por exemplo – até os que se desenvolvem na esfera pública, no terreno da implantação e gestão de políticas públicas. Esta capacidade de a tudo referir-se, imprimindo a todos os processos uma qualidade que os torna diferentes do que eram antes, faz com que a sustentabilidade possa ser afirmada como um paradigma. É esta característica paradigmática da sustentabilidade que dá suporte à formulação da possibilidade de uma sustentabilidade urbana e que permite considerar possível e desejável que o desenvolvimento urbano possa ocorrer em bases sustentáveis.
A discussão sobre Cidades Sustentáveis só tomou vulto nos últimos dez anos, graças aos impulsos dados pela Rio-92 e pela Conferência Habitat II. A necessidade de ambientalizar as políticas urbanas, ou construir cidades com estratégias ecológicas, tem sido postulada em dois nichos distintos que se fertilizam mutuamente.
Um primeiro nicho foi constituído pelos próprios ambientalistas e a crítica radical às cidades biocidas ou doentes (Girardet: 1989). A partir da análise da capacidade de suporte (carrying capacity) e do metabolismo que apresentam, realizando, assim, um exercício de balanço energético entre o que elas produzem e o que consomem, esse biólogo demonstra que megalópoles como a cidade do México, São Paulo, Calcutá e Nova Iorque são usinas de consumo de energia e de produção intensiva de resíduos de toda ordem, buscando cada vez mais longe os insumos de que necessitam e estendendo em escala global suas pegadas ecológicas (ecological footprint). Ele contrasta as noções de cidades biocidas e ecológicas, comparando formas de organização onde, na primeira, biocida, os ciclos não são sequer pensados ou planejados, e na segunda, ecológica, existe uma consciência ambiental dos gestores e cidadãos.
Para as cidades biocidas, em sua maioria verdadeiras máquinas de destruição da natureza e produtoras do stress humano, propõe, então, o modelo do metabolismo circular como substituto do metabolismo linear, onde todos os fluxos são planejados e tecnologicamente sustentados para se buscar fora somente o necessário, reduzindo drasticamente todo tipo de externalidade negativa. Na alternativa sugerida por Girardet, a sustentabilidade urbana vai estar diretamente relacionada à capacidade de cada cidade, pensada como um ecossistema construído, prover-se com um mínimo de importação dos recursos de que necessita, compensando as cidades vizinhas, ou países, das possíveis externalidades negativas.
A despeito das postulações utópicas, tais como a proposta de drástica redução na importação de insumos – o que é pouco provável em uma economia cada vez mais globalizada, esta discussão tem repercutido positivamente e já se traduz em cursos de capacitação e manuais de gestão urbana, tais como os patrocinados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou pelo Conselho Internacional de Cidades para as Iniciativas Locais (ICLEI), que têm conduzido uma série de experiências destinadas a desenvolver projetos e metodologias para promover “cidades saudáveis”. Segundo o próprio ICLEI, mais de 1.800 cidades do mundo estão desenvolvendo experiências de Agenda 21 Local, nas quais várias das idéias desenvolvidas por Girardet e outros pensadores estão sendo aplicadas.
Outro veio importante deste debate tem ocorrido no seio das discussões e intervenções em torno da Agenda Habitat. Analisando o processo das duas conferências Habitat I (1976) e Habitat II (1996), verifica-se com facilidade que as cidades, especialmente as megacidades, eram vistas na primeira conferência como uma desgraça a ser evitada a qualquer preço e que todas as políticas ali recomendadas redundavam na máxima: fixar a população no campo para evitar o êxodo rural e, por conseguinte, o inchaço das cidades. Janice Perlman, pioneira da corrente que vem estudando as similitudes entre as megacidades e a possibilidade de cooperação entre elas, através das boas práticas, chamou a atenção para o fato de que, ainda hoje, 90% da chamada ajuda internacional para o desenvolvimento se destinam às áreas rurais, embora a maioria da população mundial viva em cidades.
Resumindo, após as conferência Rio-92 e Habitat II, houve uma mudança expressiva de inflexão na abordagem da problemática urbana e sua relação com o mundo rural. As principais razões para esta mudança podem ser tributadas a dois fatores: a) o fracasso das políticas de fixação da população rural em todo o mundo, independentemente do contexto político ou econômico; b) a efetividade do fato de que a cidade parece ser a forma que os seres humanos encontraram para viver em sociedade e prover suas necessidades (Alberti: 1994).
As estatísticas falam por si: com mais de 60% do PIB dos países desenvolvidos sendo produzidos em áreas urbanas; em 1990 havia 2,4 bilhões de habitantes urbanos em todo o planeta e, em apenas oito anos, este número saltou para 3,2 bilhões, nada indicando tratar-se de uma tendência em declínio.
Pesquisas patrocinadas pelas agências internacionais de desenvolvimento demonstram que as políticas de apoio aos assentamentos rurais têm implicado que, uma vez realizada uma poupança, os habitantes migram para as cidades onde encontram, efetivamente, melhores chances de educação, saúde e emprego. Assim, nestes anos que separam as duas conferências tem se fortalecido a idéia de que é possível dotar de maior racionalidade os processos sociais que produzem e modificam as cidades, bem como a certeza de que as sociedades sustentáveis dependem, para existir, de como vão evoluir as soluções urbanísticas.
Enquanto aumenta a legitimidade do paradigma da sustentabilidade e sua pertinência para lidar com a especificidade do urbano, cresce a necessidade de selecionar critérios, estratégias e indicadores para ancorar a formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados das políticas urbanas em bases sustentáveis. Assim, a discussão sobre quais estratégias devem ser consideradas prioritárias não pode deixar de remeter-se aos objetivos macro do desenvolvimento sustentável em qualquer das escalas consideradas (global, nacional ou local), que assim podem ser discriminados:
a) busca de equilíbrio dinâmico entre uma determinada população e a sua base ecológico-territorial, diminuindo significativamente a pressão sobre os recursos disponíveis e as desigualdades espaciais;
b) ampliação da responsabilidade ecológica, aumentando a capacidade dos atores sociais de identificar as relações de interdependência entre os fenômenos e aceitar o princípio da co-responsabilidade de países, grupos e comunidades na gestão dos recursos e dos ecossistemas compartilhados como o ar, oceanos, florestas e bacias hidrográficas;
c) busca da eficiência energética, implicando redução significativa nos níveis de consumo atual, sobretudo dos combustíveis fósseis, e de fontes energéticas renováveis;
d) desenvolvimento e utilização de tecnologias brandas ou ecocompatíveis, alterando progressiva e significativamente os padrões atuais do setor produtivo;
e) alteração nos padrões de consumo e diminuição significativa na produção de resíduos e uso de bens ou materiais não-recicláveis;
f) recuperação de áreas degradadas e reposição do estoque dos recursos estratégicos (solo, água, cobertura vegetal);
g) manutenção da biodiversidade existente.

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Viveiro Rondinha, Produção de Mudas Para Recuperação de Áreas Degradadas em Colorado do Oeste | Rondônia

Viveiro Rondinha, Produção de Mudas Para Recuperação de Áreas Degradadas em Colorado do Oeste | Rondônia
 Plantio de mudas no Igarapé Central em parceria com instittuição de ensino em Colorado do Oeste
Plantio de mudas no Igarapé Central em parceria com instittuição de ensino em Colorado do Oeste

O Viveiro de mudas de árvores nativas “Rondinha” está localizado na área da própria madeireira no Setor Industrial do Município de Colorado do Oeste - Ro. A implantação do viveiro foi uma iniciativa da Madeireira Rondinha em parceria com a SEDAM e GTEA (O GTEA, atualmente não faz parte) , desde sua fundação em Julho de 2007, quando começou com 50.000 (cinquenta mil) mudas por ano. E continua produzindo a mesma média de mudas por ano. 

Mudas prontas para o Plantio em áreas de Recuperação AmbientalMudas prontas para o Plantio em áreas de Recuperação Ambiental

Mudas em crescimento
Mudas em crescimento
Mudas em crescimento

O principal objetivo do viveiro é produzir mudas de espécies nativas da região para atender as nescessidades dos propritários rurais em projetos de recuperação de Área de Preservação Permanente – APP do Rio Sete Voltas que abastece a Cidade de Colorado do Oeste com água tratada.A colheita de sementes é realizada na forma de parceria com os proprietários rurais da região, onde eles trazem as sementes ou os técnicos da SEDAM vão até a propriedade rural fazer a colheita.

São realizadas semeaduras de sementes diretas nas sacolas plásticas e no germinador, quando as mudas do germinador atingiram de 10 a 12 cm, é feita a repicagem, ou seja, a transferência para sacolas plásticas.

Sacolas plásticas prontas para o plantio de mudasSacolas plásticas prontas para o plantio de mudas
Plantio de mudas Plantio de mudas

No Viveiro há a identificação nos canteiros das espécies com os Nomes Comuns e Nomes Científicos. A rotina de trabalho na manutenção do viveiro é feta pelos responsáveis técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, para que as mudas existentes e as sementes que foram semeadas se desenvolvam adequadamente: irrigação executada manualmente, com regadores; trocar as mudas de lugar, quando as raízes começam a brotar na terra; e excluir as espécies indesejáveis. Estas são as atividades desenvolvidas no Viveiro.

A maioria das mudas produzidas no Viveiro, quando estão prontas para o plantio, são destinadas a produtores rurais na recuperação de Área de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL nas propridades rurais.

As espécies que são plantadas no viveiro são as seguintes:

  • Pinho Cuiabano,
  • Cerejeiras,
  • Mogno,
  • Mulungu,
  • Ingá,
  • Jambo,
  • Buritis,
  • entre outras.

Os responsáveis pelo Viveiro Rondinha de Colorado do Oeste são: Orlando da Silva, Sebastião Domingues e Fidelis de Oliveira.

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Estrutura de Populações e Manejo Sustentável de Fauna na Natureza e em Semiliberdade

Estrutura de Populações e Manejo Sustentável de Fauna na Natureza e em Semiliberdade

Estrutura de Populações e Manejo Sustentável de Fauna na Natureza e em Semiliberdade
É a intervenção humana de forma sistemática, visando manter e recuperar populações silvestres em cativeiro para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza, ofertando à sociedade animais com origem legal, dentro do princípio da sustentabilidade.

Manejo de fauna em cativeiro é a intervenção humana de forma sistemática, visando manter e recuperar populações silvestres em cativeiro para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza, ofertando à sociedade animais com origem legal, dentro do princípio da sustentabilidade.

O processo de tomada de decisões acerca da conservação e manejo da nossa fauna silvestre tem tido como base dois preceitos fundamentais: a suficiência da biologia e a autoridade do especialista. Em outras palavras, assume-se que a contribuição exclusiva da biologia garanta as melhores decisões de conservação e manejo e que, consequentemente, tais decisões devam ser tomadas por especialistas em ciências biológicas (biólogos e também veterinários, agrônomos e engenheiros florestais), em virtude de seu treinamento e experiência nessa área.

A aplicação desses preceitos trouxe resultados expressivos. No entanto, a fauna silvestre continua ameaçada por atividades humanas e, agora com um fator complicante, as opiniões e interesses do público leigo acerca do assunto estão cada vez mais fortes e diversificados. À medida que a sociedade se segmenta em grupos com interesses cada vez maiores e mais variados (e eventualmente conflitantes!) em relação ao uso e conservação dos recursos naturais, o manejo da fauna silvestre deverá se beneficiar de uma base mais ampla de fundamentos, que contemple a necessidade de integração entre múltiplas disciplinas e o desejo de diferentes setores da sociedade de participar das decisões.   

Todo manejo deve pressupor conhecimento, controle e monitoramento. Sem esses requisitos, que devem ser estabelecidos em regras e normas, não há manejo. A ética no manejo é fundamental para que ele seja bem sucedido.

Existem vários regulamentos para criação de animais silvestres em cativeiro. Pode-se pleitear a criação concervacionista, científica, comercial ou parque zoológico. Para cada uma dessas categorias há uma legislação específica que regulamenta o uso da fauna silvestre visando um manejo sustentado para as espécies contempladas.

Para um interessado criar animais silvestres em cativeiro seja habilitado, é necessário que o mesmo apresente ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) uma carta consulta com seu projeto de criação, contemplando os objetivos e aspectos técnicos. Uma vez que esse projeto é aprovado o criador poderá receber as matrizes que serão provenientes de Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do IBAMA, ou mesmo de outros criadores que estejam manejando seus excedentes.

Os CETAS são lcoais onde os animais silvestres ficam alojados, quando são apreendidos pelos órgàos fiscalizadores ou entreges por particulares, até serem destinados de acordo com seu estado físico e de selvageria. Nessa ocasião o manejo adequado também é fundamental para garantir a sobrevivência do (s) animal (is).

Conhecer a biologia das espécies que se pretende criar é fundamental para o desenvolvimento do manejo em criadouro ou zoológico. Seu registro junto ao IBAMA dependerá da comprovação de sua capacidade técnica para manejar espécies silvestres. Os animais silvestres, quando retirados de seu hábitat, geralmente ficam estressados e subnutridos, fato que os leva ao óbito com freqüência. O sucesso do manejo depende da assistência técnica dos profissionais da área, habilitados para essa finalidade, como por exemplo biólogos e médicos veterinários.

Todos os criadouros e zoológicos registrados no IBAMA sabem que, a qualquer momento, poderão sofrer vistoria para avaliação do manejo dos animais silvestres, acompanhamento do plantel, entre outros.

A emissão da licença de transporte para os animais a serem transferidos é outro mecanismo de controle dos plantéis que o IBAMA utiliza. Até mesmo os Centros de Triagem de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, setores do próprio IBAMA, necessitam da citada licança para enviar um animal de uma localidade para outra.

Quando o manejo não está sendo adequado apra a espécie que se mantém no cativeiro, o IBAMA sugere um ajuste, estabelecendo um prazo para tal adequação. Caso isso não ocorra o criadouro poderá perder a guarda do animal.

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Rio + 20 | Entendendo a Rio + 20

Rio + 20 | Entendendo a Rio + 20

Rio + 20 | Entendendo a Rio + 20A Rio +20 ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012 e terá a participação de chefes de Estados e representantes dos países membros da ONU.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é denominada Rio + 20 por marcar o vigésimo aniversário da primeira Conferência sobre esse tema. O objetivo da reunião é reafirmar os compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável, firmados na Conferência Eco-92 e difundir o conceito da economia verde.

A proposta das Nações Unidas é “estabelecer os alicerces de um mundo de prosperidade, paz e sustentabilidade”, a partir de dois temas principais: uma economia verde em prol da sustentabilidade e da erradicação da pobreza e a criação de uma estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

No tema da “economia verde em prol da sustentabilidade e da erradicação da pobreza”, a intenção é definir um novo modelo de desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo. No tema sobre a “estrutura institucional” a busca é de mais coerência na atuação das instituições internacionais nas vertentes sociais, ambientais e econômicas do desenvolvimento.

Dentro desses tópicos, algumas questões são mais críticas como: energia, empregos, alimentação, desastres naturais, cidades sustentáveis, água, tecnologias verdes; além de diversos outros aspectos que estão de alguma forma relacionados e interligados a esses temas principais.

Há 20 anos, a ONU alertou para os perigos que a vida no planeta Terra corre se o falso possível crescimento econômico infinito continuar a dominar as políticas econômicas e se o consumismo irresponsável não for controlado. Muitas promessas foram feitas, sob a forma de convenções, acordos e protocolos. Infelizmente, aquele momento de reflexão e de esperança se desvaneceu rapidamente.

O resultado está espelhado nos documentos para a Conferência Rio+20. Neles estão informações importantes sobre inovações de cuidado ambiental e o conceito de economia verde. Basta saber se acontecerá o mesmo que ocorreu com a Eco-92 ou se dessa vez a Conferência resultará em atitudes efetivas que irão mudar a atual situação ambiental.

Fonte: www.rio20.gov.br

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Conservação e Manejo de Populações e de Metapopulações In Situ e Ex Situ

Conservação e Manejo de Populações e de Metapopulações In Situ e Ex Situ

Conservação e Manejo de Populações e de Metapopulações In Situ e Ex SituPreocupados com as altas taxas de erosão de recursos genéticos e com a perda de componentes da biodiversidade e, mais ainda, interessados no incremento de esforços voltados à conservação dos recursos biológicos em todo o planeta, países, independentemente da sua condição episódica de usuário ou provedor de material genético, promoveram negociações, no âmbito do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), que resultou na adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica. Recentemente, convencidos da natureza especial dos recursos fito-genéticos para a alimentação e a agricultura, conscientes de que esses recursos são motivo de preocupação comum da humanidade, cientes de sua responsabilidade para com as gerações presentes e futuras e, finalmente, considerando a interdependência dos países em relação a esses recursos, os países aprovaram, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Tratado Internacional sobre Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura, do qual o Brasil é um dos seus membros.

Diversidade biológica ou biodiversidade são expressões que se referem à variedade da vida no planeta, ou à propriedade dos sistemas vivos de serem distintos. Engloba as plantas, os animais, os microrganismos, os ecossistemas e os processos ecológicos em uma unidade funcional. Inclui, portanto, a totalidade dos recursos vivos, ou biológicos, e, em especial, dos recursos genéticos e seus componentes, propriedade fundamental da natureza e fonte de imenso potencial de uso econômico. É também o alicerce das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras,extrativistas e florestais e a base para a estratégica indústria da biotecnologia.

A conservação global da biodiversidade significa maior segurança para os programas relacionados à produção agrícola e à conservação biológica, bem como para a segurança alimentar, constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a própria manutenção da diversidade genética das espécies com importância sócio-econômica atual e potencial.
    
O Brasil, por sua própria natureza, ocupa posição de destaque dentre os países megabiodiversos. Conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas (24% do total mundial). Possui alguns dos biomas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado. A Floresta Amazônica brasileira, com aproximadamente 30 mil espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta.

O País conta ainda com a maior riqueza de espécies da fauna mundial e, também, com a mais alta taxa de endemismo. Dois de seus principais biomas, a Mata Atlântica e o Cerrado, estão relacionados na lista dos 25 hotspots da Terra, sendo que a Mata Atlântica encontra-se entre os cinco mais ameaçados. Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo são encontrados no Brasil (522 espécies), juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1677), uma em cada quinze espécies de répteis (613), e uma em cada oito espécies de anfíbios (630) e mais de 3 mil espécies de peixes, três vezes mais do que qualquer outro país. Muitas dessas são exclusivas para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a pelo menos 10% dos anfíbios e mamíferos, e 17% das aves descritos em todo o planeta. 

A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser na sua plenitude, tal a sua magnitude e complexidade. Nesse sentido, e considerando-se que o número de espécies existentes no território nacional, particularmente na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras, - em grande parte ainda desconhecida, é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, no Brasil, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões. Apesar dessas estimativas, a realidade é que o número de espécies conhecidas atualmente, em todo o planeta, está em torno de 1,7 milhões, valor que atesta o alto grau de desconhecimento da biodiversidade, especialmente nas regiões tropicais. Além disso, é interessante registrar que a maior parte dos conhecimentos sobre a biodiversidade no nível específico se refere a organismos de grande porte. O nosso conhecimento sobre outros organismos, a exemplo dos insetos, liquens, fungos e algas é ainda muito incipiente. A parcela da biodiversidade menos conhecida está localizada na copa das árvores, no solo e nas profundezas marinhas.

Em relação aos recursos fitogenéticos, estimativas da FAO indicam a existência, em âmbito mundial, de cerca de 6,5 milhões de acessos de interesse agrícola mantidos em condição ex situ. Desse total, 50% são conservados em países desenvolvidos, 38% em países em desenvolvimento e 12% distribuídos nos Centros Internacionais de Pesquisa (IARCs), do Grupo Consultivo Internacional de Pesquisa Agrícola (CGIAR).

Os recursos genéticos são mantidos em condições in situ, on farm, e ex situ. A conservação in situ de recursos genéticos é realizada, basicamente, em reservas genéticas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. Naturalmente, a conservação in situ de recursos genéticos pode ser organizada também em áreas protegidas, seja de âmbito federal, estadual ou municipal. As reservas genéticas, por exemplo, são implantadas e mantidas em áreas prioritárias, de acordo com a diversidade genética de uma ou mais espécies de reconhecida importância científica ou sócio-econômica. Teoricamente, essas reservas podem existir dentro de uma área protegida, de uma reserva indígena, de uma reserva extrativista e de uma propriedade privada, entre outras.

Nos termos da Convenção sobre Diversidade Biológica, conservação in situ é definida como sendo a conservação dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e a reconstituição de populações viáveis de espécies nos seus ambientes naturais e, no caso de espécies domesticadas e cultivadas, nos ambientes onde desenvolveram seus caracteres distintos. A conservação in situ apresenta algumas vantagens, tais como: (i) permitir que as espécies continuem seus processos evolutivos; (ii) favorecer a proteção e a manutenção da vida silvestre; (iii) apresentar melhores condições para a conservação de espécies silvestres, especialmente vegetais e animais; (iv) oferecer maior segurança na conservação de espécies com sementes recalcitrantes e (v) conservar os polinizadores e dispersores de sementes das espécies vegetais. Deve-se considerar, entretanto, que este método é oneroso, visto depender de eficiente e constante manejo e monitoramento, pode exigir grandes áreas, o que nem sempre é possível, além do que a conservação de uma espécie em um ou poucos locais de ocorrência não significa, necessariamente, a conservação de toda a sua variabilidade genética.

A conservação on farm pode ser considerada uma estratégia complementar à conservação in situ, já que esse processo também permite que as espécies continuem o seu processo evolutivo. É uma das formas de conservação genética da agrobiodiversidade, um termo utilizado para se referir à diversidade de seres vivos, de ambientes terrestres ou aquáticos, cultivados em diferentes estados de domesticação. A conservação on farm apresenta como particularidade o fato de envolver recursos genéticos, especialmente variedades crioulas - cultivadas por agricultores, especialmente pelos pequenos agricultores, além das comunidades locais, tradicionais ou não e populações indígenas, detentoras de grande diversidade de recursos fito-genéticos e de um amplo conhecimento sobre eles. Esta diversidade de recursos é essencial para a segurança alimentar das comunidades. Dentre os principais recursos fito-genéticos mantidos a campo pelos pequenos agricultores brasileiros estão a mandioca, o milho e o feijão. Contudo, muitos recursos genéticos de menor importância para a sociedade "moderna" são também mantidos, podendo-se citar como exemplos uma série de espécies de raízes e tubérculos, plantas medicinais e aromáticas, além de raças locais de animais domesticados (suínos, caprinos e aves, entre outros). A manutenção desses materiais on farm, com ênfase para as variedades crioulas, envolve recursos nativos e exóticos adaptados às condições locais. Outra particularidade é que estas variedades crioulas, mesmo deslocadas de suas condições naturais, continuam evoluindo na natureza, já que estão permanentemente submetidas à diferentes condições edafoclimáticas.

A conservação ex situ, por sua vez, envolve a manutenção, fora do habitat natural, de uma representatividade da biodiversidade, de importância científica ou econômico-social, inclusive para o desenvolvimento de programas de pesquisa, particularmente aqueles relacionados ao melhoramento genético. Trata da manutenção de recursos genéticos em câmaras de conservação de sementes (-20º C), cultura de tecidos (conservação in vitro), criogenia - para o caso de sementes recalcitrantes, (-196º C), laboratórios - para o caso de microorganismos,  a campo (conservação in vivo), bancos de germoplasma - para o caso de espécies vegetais, ou em núcleos de conservação, para o caso de espécies animais. A conservação ex situ implica, portanto, a manutenção das espécies fora de seu habitat natural e tem como principal característica: (i) preservar genes por séculos; (ii) permitir que em apenas um local seja reunido material genético de muitas procedências, facilitando o trabalho do melhoramento genético; (iii) garantir melhor proteção à diversidade intraespecífica, especialmente de espécies de ampla distribuição geográfica. Este método implica, entretanto, na paralisação dos processos evolutivos, além de depender de ações permanentes do homem, visto concentrar grandes quantidades de material genético em um mesmo local, o que torna a coleção bastante vulnerável.

As três formas de conservação, in situ, on farm e ex situ, são complementares e formam, estrategicamente, a base para a implementação dos três grandes objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica: i) conservação da diversidade biológica; ii) uso sustentável dos seus componentes e iii) repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. A conservação on farm vem recebendo crescente atenção nos diversos fóruns internacionais relacionados à temática da conservação dos recursos genéticos. Nesse contexto, a Convenção sobre Diversidade Biológica, por meio das suas Conferências das Partes, tem dado especial atenção a essa questão, considerando que: i) o campo da agricultura oferece oportunidade única para o estabelecimento de ligação entre a conservação da diversidade biológica e a repartição de benefícios decorrentes do uso desses recursos; ii) existe uma relação próxima entre diversidade biológica, agronômica e cultural; iii) a diversidade biológica na agricultura é estratégica, considerando os contextos sócio-econômicos nos quais ela é praticada e as perspectivas de redução dos impactos negativos sobre a diversidade biológica, permitindo a conciliação de esforços de conservação com ganhos sociais e econômicos; iv) as comunidades de agricultores tradicionais e suas práticas agrícolas têm uma significativa contribuição para a conservação, para o aumento da biodiversidade e para o desenvolvimento de sistemas produtivos agrícolas mais favoráveis ao meio ambiente; v) o uso inapropriado e a dependência excessiva de agro-químicos têm produzido efeitos significativos sobre os ecossistemas, com impactos negativos sobre a biodiversidade; e, finalmente, os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos, incluindo os recursos genéticos para alimentação e agricultura. Esse posicionamento dos países nas Conferências das Partes tem permitido, além do estabelecimento de um programa de longo prazo voltado especificamente às atividades sobre agrobiodiversidade, um crescente avanço na discussão e implementação de ações relacionadas à conservação e promoção do uso dos recursos da biodiversidade agrícola.

Nos últimos anos ocorreram, em âmbito mundial, importantes avanços relacionados à conservação e à promoção do uso dos recursos genéticos. Em junho de 1996, a Conferência Técnica Internacional sobre Recursos Fitogenéticos, realizada em Leipzig, Alemanha, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO, aprovou o Plano Global de Ação para a Conservação e a Utilização Sustentável dos Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação que tem, basicamente, como prioridades: (i) a Conservação in situ e o Desenvolvimento; (ii) a Conservação ex situ; (iii) a Utilização dos Recursos Fitogenéticos; e (iv) a Capacitação das Instituições

Em novembro de 2001, foi aprovado, no âmbito da FAO, o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura que prevê, entre os seus objetivos, a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de seu uso, em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica, para a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar.

No Brasil, o despertar da consciência conservacionista conta com mais de meio século de decisões políticas, influenciadas pela ciência e pela sociedade preocupadas com as condições do meio ambiente e, especialmente, com a conservação da flora e da fauna. Nas ultimas duas décadas tem havido um crescente envolvimento do Governo Federal, bem como uma maior conscientização da sociedade civil nos assuntos relativos à conservação da biodiversidade.

Nas últimas décadas, as atividades ligadas à conservação dos recursos genéticos no País tiveram um considerável impulso, assegurando posição de destaque entre os países tropicais. Os avanços conduzidos por alguns órgãos de pesquisa, a exemplo da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, particularmente por meio da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, estão sendo fundamentais para o avanço do País na conservação e utilização dos seus recursos genéticos. Paralelamente, o Brasil experimentou avanços significativos na implantação de Unidades de Conservação, ampliando fortemente a conservação in situ da biodiversidade e a promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos nativos.  A conservação on farm, apesar de ser um dos métodos mais tradicionais de conservação, é ainda bastante fragmentada no país, apesar dos recentes avanços experimentados nos últimos anos. Há de se reconhecer que a sociedade civil organizada exerce, atualmente, uma forte liderança na conservação on farm de recursos genéticos, promovendo não apenas o uso sustentável, mas também o intercâmbio de recursos genéticos entre os agricultores, dentro e entre comunidades. Neste contexto, deve-se destacar a relevância dos movimentos sociais (Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e das ONGs, principalmente daquelas organizadas em redes, caso da Rede Ecovida e Rede Cerrado, por exemplo), que são considerados importantes atores na organização e articulação política e social das comunidades.

Contudo, apesar desses avanços, deve-se reconhecer que a conservação dos recursos genéticos no País, um dos principais países de megadiversidade, está longe da condição ideal. Faltam inventários relativos às instituições (governamentais, não-governamentais e movimentos sociais) envolvidas na conservação in situ, on farm e ex situ de recursos genéticos (fauna, flora e microrganismos); representatividade, tanto em termos regionais quanto nos biomas; infraestrutura existente em cada coleção; nível de uso e intercâmbio de recursos genéticos, bem como informações sobre as necessidades e as medidas necessárias para a conservação desses materiais a curto, médio e longo prazos.

Dia da Terra | 22 de Abril

Dia da Terra | 22 de Abril

Dia da Terra | 22 de Abril

Dia 22 de abril é Dia da Terra, um dia para reconhecer a importância do planeta Terra, e um dia para refletir naquilo que podemos fazer para ajudar a Terra.

Dia da Terra nos EUA
O Dia da Terra foi comemorado pela primeira vez nos Estados Unidos, no dia 22 de abril de 1970. No primeiro "Dia da Terra", o senador americano Gaylord Nelson organizou um tipo de fórum ambiental, que chamou a atenção de 20 milhões de participantes.

Atualmente o Dia da Terra é comemorado anualmente no dia 22 de abril por mais de 500 milhões de pessoas.

O Dia da Terra - ou, oficialmente, Dia Internacional da Mãe Terra - é uma data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2009 para marcar a responsabilidade coletiva para promover a harmonia com a natureza e a Terra e alcançar um balanço entre economia, sociedade e ambiente.

Dia da Terra | 22 de Abril

"O Dia Internacional da Mãe Terra é uma chance de reafirmar nossa responsabilidade coletiva para promover a harmonia com a natureza em um tempo em que nosso planeta está sob ameaça da mudança climática, exploração insustentável dos recursos naturais e outros problemas causados pelo homem. Quando nós ameaçamos nosso planeta, minamos nossa própria casa - e nossa sobrevivência no futuro", diz mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Dia da Terra | 22 de Abril

Contudo, a história dessa comemoração é bem mais antiga. O primeiro Dia Nacional da Terra ocorreu em meio ao movimento hippie americano, em 1970. Se por um lado a música e os jovens eram engajados, de outro os americanos viviam com seus carros com motor V8 e a indústria despejando produtos poluidores com pouco medo de represálias legais.

A ideia de uma data para marcar a luta pelo ambiente veio do senador Gaylord Nelson, após este ver a destruição causada por um grande vazamento de óleo na Califórnia, em 1969. Ele recebeu o apoio do congressista republicano conservador Pete McCloskey e recrutou o estudante de Harvard Denis Hayes como coordenador da campanha.

No dia 22 de abril, 20 milhões de pessoas nos Estados Unidos saíram às ruas para protestar em favor de um planeta mais saudável e sustentável. Milhares de escolas e universidades organizaram manifestações contra a deterioração do ambiente e engrossaram os grupos ambientalistas. Foi um raro momento que juntou até mesmo democratas e republicanos.

O resultado prático foi a criação da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e dos atos do Ar Limpo, Água Limpa e das Espécies Ameaçadas. "Foi uma aposta", lembra o senador, "mas funcionou."

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Meio Ambiente e Sustentabilidade | O Complexo Desafio da Sustentabilidade

Meio Ambiente e Sustentabilidade | O Complexo Desafio da Sustentabilidade

Meio Ambiente e Sustentabilidade | O Complexo Desafio da SustentabilidadeO Complexo Desafio da Sustentabilidade
Pedro Jacobi-FE-USP

A problemática da sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram.

O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente está causando impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pelo menos duas correntes alimentaram este processo. Uma primeira que tem relação com aquelas correntes que desde a economia influenciaram mudanças nas abordagens do desenvolvimento econômico, notadamente a partir dos anos 70. Um exemplo desta linha de pensamento é o trabalho do Clube de Roma publicado sob o título de “Limites do Crescimento”em 1972 , onde se argumenta de forma catástrofista que, para alcançar a estabilidade econômica e ecológica se propõe o congelamento do crescimento da população global e do capital industrial , mostrando a realidade dos recursos limitados, indicando um forte viés para o controle demográfico.

A segunda está relacionada com a crítica ambientalista ao modo de vida contemporâneo, e que se difundiu a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, quando a questão ambiental ganha visibilidade pública. Assim, o que se observa é que a idéia ou enfoque do desenvolvimento sustentável adquire relevância num curto espaço de tempo, assumindo um caráter diretivo nos debates sobre os rumos do desenvolvimento.

Em 1973 Maurice Strong utilizou pela primeira vez o conceito de ecodesenvolvimento para caracterizar uma concepção alternativa de política de desenvolvimento (Brusecke, 1996). Os princípios básicos foram formulados por Ignacy Sachs ( 1993) , tendo como pressuposto a existência de cinco dimensões do ecodesenvolvimento, a saber: 1) a sustentabilidade social, 2) a sustentabilidade econômica, 3) a sustentabilidade ecológica, 4) a sustentabilidade espacial e 5) a sustentabilidade cultural, introduz um importante dimensionamento da sua complexidade. Estes princípios se articulam com teorias de autodeterminação que estavam sendo defendidas pelos países não alinhados desde a década dos 60.

Estas cinco dimensões refletem uma leitura que Sachs faz do desenvolvimento dentro de uma nova proposta, o ecodesenvolvimento, que propõe ações que explicitam a necessidade de tornar compatível a melhoria nos níveis e qualidade de vida com a preservação ambiental. O ecodesenvolvimento se apresentava mais como uma estratégia alternativa à ordem econômica internacional, enfatizando a importância de modelos locais baseados em tecnologias apropriadas, em particular para as zonas rurais, buscando reduzir a dependência técnica e cultural. Os pressupostos do ecodesenvolvimento e outras formulações desenvolvidas nos anos setenta conseguiram introduzir o tema ambiental nos esquemas tradicionais de desenvolvimento econômico prevalecentes na América Latina, e a partir delas avançou-se na adoção de políticas ambientais mais estruturadas e consistentes. Este processo se configura a partir da implementação de análises setoriais e específicas que permitiram introduzir propostas , notadamente relativas ao manejo de recursos. O ecodesenvolvimento surge para dar uma resposta à necessidade de harmonizar os processos ambientais com os sócio-econômicos , maximizando a produção dos ecossistemas para favorecer as necessidades humanas presentes e futuras. O ecodesenvolvimento se apresentava como excessivamente alternativo para que as correlações de forças dentro do sistema dominante lhe permitissem extrapolar princípios aceitáveis desde os níveis locais/microregionais até a escala global, onde atualmente se explicitam atualmente os problemas do meio ambiente, do desenvolvimento e da ordem mundial ( Herrero, 1997). Segundo este autor, provavelmente a maior virtude do ecodesenvolvimento seja de que além da incorporação definitiva dos aspectos ecológicos no plano teórico, enfatiza a necessidade de inverter a tendência autodestrutiva dos processos de desenvolvimento no seu abuso contra a natureza.

Muitos destes esforços foram esvaziados ou perderam impulso durante os anos 80, apesar da crescente atuação do movimento ambientalista, em virtude da centralidade que assume a crise econômica. Entretanto, cabe ressaltar que se no terreno prático o tema foi esvaziado, o mesmo não ocorreu no plano teórico, na medida em que foi desenvolvida vasta produção intelectual e científica, da qual o enfoque do desenvolvimento sustentável é parte componente.

Nas duas décadas subsequentes, o principal determinante para a crescente confluência das duas vertentes –economicista e ambientalista – deveu-se principalmente ao avanço da crise ambiental , por um lado, e ao aprofundamento dos problemas econômicos e sociais para a maioria das nações. Dentre as transformações mundias nestas duas décadas , aquelas vinculadas à degradação ambiental e à crescente desigualdade entre regiões assumem um lugar de destaque que reforçou a importancia de adotar esquemas integradores. Embora ambos processos foram concebidos inicialmente de maneira fragmentada, sem vinculações evidentes, hoje se torna mais explícita a sua articulação dentro da compreensão no plano de uma crise que assume dimensões globais. Articulam-se, portanto, de um lado, os impactos da crise econômica dos anos 80 e a necessidade de repensar os paradigmas existentes; e de outro, o alarme dado pelos fenômenos de aquecimento global e a destruição da camada de ozonio, dentre outros problemas.

Assim, o que se observa é que enquanto se agravavam os problemas sociais e se aprofundava a distancia entre os países pobres e os industrializados, emergiram com mais impacto diversas manifestações da crise ambiental, que se relacionam diretamente com os padrões produtivos e de consumo prevalecentes. Interessa, entretanto, ressaltar que a estrutura do movimento ambiental brasileiro assume uma configuração multissetorial e mais complexa no final da década de 80, demandando atores com práticas centradas na busca de uma alternativa viável de conservação e/ou restauração do meio ambiente degradado. Neste quadro, destacam-se algumas organizações ambientalistas que se capacitam cada vez mais para exercer uma nítida influência sobre as agências estatais de meio ambiente, sobre o poder legislativo, sobre a comunidade científica e o empresariado.

Este contexto gerou condições de maior repercussão para um questionamento do processo em curso que busca articular desenvolvimento e meio ambiente, a partir do momento onde os enfoques dos organismos internacionais passam a internalizar a problemática da preservação e defesa do meio ambiente.

A partir de 1987 com a divulgação do Relatório Brundtlandt também conhecido como “Nosso Futuro Comum”, a idéia do “desenvolvimento sustentável” é retomada, representando um ponto de inflexão no debate sobre os impactos do desenvolvimento. O relatório é o resultado de uma comissão da ONU, e parte de uma abordagem em torno da complexidade das causas que originam os problemas sócioeconômicos e ecológicos da sociedade global. Não só reforça as necessárias relações entre economia, tecnologia, sociedade e política, como chama a atenção para a necessidade do reforço de uma nova postura ética em relação à preservação do meio ambiente, caracterizada pelo desafio de uma responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os integrantes da sociedade dos nossos tempos.

O Relatório Brundtlandt apresenta uma lista de ações a serem tomadas pelos Estados e também define metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições multilaterais. Os resultados neste final de década estão muito aquém das expectativas e decorrem da complexidade de estabelecer e pactuar limites de emissões, proteção de biodiversidade, notadamente pelos países mais desenvolvidos.

No processo que conduziu à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento –a Rio 92 – o enfoque foi adotado como um marco conceitual que presidiu todo o processo de debates, declarações e documentos formulados. Assim a interdependência entre o desenvolvimento sócioeconômico e as transformações no meio ambiente, durante décadas ignorada, entrou tanto no discurso como na agenda de grande parte dos governos do mundo. A Conferência representou um primeiro passo de um longo processo de entendimento entre as nações sobre as medidas concretas visando “reconciliar as atividades econômcas com a necessidade de proteger o planeta e assegurar um futuro sustentável para todos os povos”. O relatório representa o que segundo alguns analistas pode ser denominado de reformismo –otimismo desde a perspectiva de expansão do sistema econômico dominante.

Ë importante ressaltar que apesar das críticas a que tem sido sujeito, o conceito de desenvolvimento sustentável representa um importante avanço , na medida em que a Agenda 21 global, enquanto plano abrangente de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI, que considera a complexa relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente numa variedade de áreas.

A adoção do conceito por organismos internacionais marca a afirmação de uma filosofia do desenvolvimento que a partir de um tripé combina eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica, como premissas da construção de uma sociedade solidária e justa .

As dimensões apontadas pelo conceito de desenvolvimento sustentável contemplam o cálculo econômico, o aspecto biofísico e o componente sociopolítico, enquanto referenciais para a interpretação do mundo e para possibilitar interferências na lógica predatória prevalecente. O fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável, reside a favor deste último quanto à sua dimensão globalizante tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais, como desde a ótica das reações e soluções que são formuladas pela sociedade.

O desenvolvimento sustentável não se refere especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto uma viabilidade econômica ecológica. Num sentido abrangente a noção de desenvolvimento sustentável à necessária redefinição das relações sociedade humana –natureza, e portanto a uma mudança substancial do próprio processo civilizatório. Isto se integra plenamente dentro das cinco dimensões enunciadas por Sachs (1993) e introduz o desafio de pensar a passagem do conceito para a ação. Numa reflexão nessa direção, é preciso perceber a existência de um conjunto de restrições tecnológicas, culturais, econômicas e sócioambientais , das quais efetivamente dependem as possibilidades reais de aplicação prática destas premissas. A falta de especificidade e as pretensões totalizadoras tem tornado o conceito de desenvolvimento sustentável , difícil de ser classificado em modelos concretos e operacionais e analiticamente precisos. Porisso, ainda é possivel afirmar que não se constitui num paradigma no sentido clássico do conceito, mas uma orientação ou um enfoque, ou ainda uma perspectiva que abrange princípios normativos.

Frequentemente, observa-se que o conceito de desenvolvimento sustentável como idéia força integradora , apesar do consenso que tem sido construído , e que serve para impulsionar os enfoques integradores entre meio ambiente e desenvolvimento , assim como de forma paralela entre economia e ecologia.

Pode se afirmar que ainda prevalece a transcendência do enfoque sobre o desenvolvimento sustentável radique mais na sua capacidade de idéia força , nas suas repercussões intelectuais e no seu papel articulador de discursos e de práticas atomizadas, em que apesar de seguir fragmentados tem uma matriz única originada na existência de uma crise ambiental, econômica e também social.

O desenvolvimento sustentável somente pode ser entendido como um processo onde, de um lado, as restrições mais relevantes estão relacionadas com a exploração dos recursos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e o marco institucional. De outro, o crescimento deve enfatizar os aspectos qualitativos, notadamente aqueles relacionados com a equidade, o uso de recursos – em particular da energia - , e a geração de resíduos e contaminantes. Além disso, a ênfase no desenvolvimento deve fixar-se na superação dos déficits sociais nas necessidades básicas e na alteração de padrões de consumo, principalmente nos países desenvolvidos para poder manter e aumentar os recursos base, sobretudo os agrícolas, energéticos, bióticos, minerais, ar e água.

A questão que se coloca é como superar as contradições e qual o alcance de propostas alternativas no atual cenário mundial?

O que se observa é que o desequilíbrio acelerado na apropriação e uso dos recursos e do capital ecológico, que sistematicamente favorece o centro dominante do sistema econômico, tem a força potencial de concentrar os problemas do meio ambiente e do desenvolvimento. A estrutura desigual no acesso e distribuição dos recursos do planeta e a influência que exercem as disparidades dos poderes econômicos e políticos, agudizam de forma desproporcional as desigualdades sociais e internacionais e os desajustes ambientais , na medida em que o sistema econômico mundial se aproxima dos limites ecológicos do ecossistema global.

Assim , a idéia de sustentabilidade implica na prevalência da premissa de que é preciso definir uma limitação definida nas possibilidades de crescimento e um conjunto de iniciativas que levem em conta a existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e ativos através de práticas educativas e de um processo de diálogo informado, o que reforça um sentimento de co-responsabilização e de constituição de valores éticos. Isto também implica em que uma política de desenvolvimento na direção de uma sociedade sustentável não pode ignorar nem as dimensões culturais, nem as relações de poder existentes e muito menos o reconhecimento das limitações ecológicas, sob pena de apenas manter um padrão predatório de desenvolvimento.

Atualmente o avanço rumo a uma sociedade sustentável é permeado de obstáculos, na medida em que existe uma restrita consciência na sociedade a respeito das implicações do modelo de desenvolvimento em curso. Pode se afirmar que as causas básicas que provocam atividades ecologicamente predatórias podem ser atribuídas às instituições sociais, aos sistemas de informação e comunicação e aos valores adotados pela sociedade. Isto implica principalmente na necessidade de estimular uma participação mais ativa da sociedade no debate dos seus destinos, como uma forma de estabelecer um conjunto socialmente identificado de problemas , objetivos e soluções. O caminho a ser desenhado passa necessariamente por uma mudança no acesso à informação e por transformações institucionais que garantam accessibilidade e transparência na gestão. Existe um desafio essencial a ser enfrentado, e este está centrado na possibilidade que os sistemas de informações e as instituições sociais se tornem facilitadores de um processo que reforce os argumentos para a construção de uma sociedade sustentável, a partir de premissas centradas no exercício de uma cidadania ativa e a mudança de valores individuais e coletivos. Para tanto é preciso que se criem todas as condições para facilitar o processo, suprindo dados, desenvolvendo e disseminando indicadores e tornando transparentes os procedimentos através de práticas centradas na educação ambiental que possa garantir os meios de criar novos estilos de vida, desenvolver uma consciência ética que questionem o atual modelo de desenvolvimento marcado pelo seu caráter predatório e pelo reforço das desigualdades socioambientais.

A sustentabilidade como novo critério básico e integrador precisa estimular permanentemente as responsabilidades éticas , na medida em que a ênfase nos aspectos extra-econômicos serve para reconsiderar os aspectos relacionados com a equidade , a justiça social e a ética dos seres vivos.

Referências Bibliográficas:

Brusecke, Franz. “Desestruturação e Desenvolvimento”. Ferreira, Leila e Viola, Eduardo (orgs.) Incertezas de Sustentabilidade na globalização. Campinas: Ed. UNICAMP, 1996.

Herrero, Luis. Desarrollo Sostenible e Economia Ecológica. Madrid: Sintesis, 1997.

Jacobi, Pedro (coord.). Pesquisa sobre problemas ambientais e qualidade de vida na cidade de São Paulo. São Paulo: Cedec/SEI, 1994.

Columbia, 1988 (Background paper).

Sachs, Ignacy. Estratégias de Transição para o Século XXI- Desenvolvimento e Meio Ambiente. São Paulo: Studio Nobel/Fundap, 1993.

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Klima Hotel | O Hotel Sustentável Que Se Integra à Montanha na Itália

Klima Hotel | O Hotel Sustentável Que Se Integra à Montanha na Itália


O arquiteto italiano Matteo Thun projetou um hotel sustentável que literalmente se integra a natureza. O Klima Hotel se localiza na cidade de Bozen, Itália e foi construido na encosta de uma montanha. O desenho inovador gera um efeito super interessante criando a impressão de que os hotel faz parte do cenário natural.

Seguindo o modelo de construção sustentável os apartamentos foram construidos utilizando materiais sustentáveis e será abastecido com energia renovável.

O projeto e a construção foram certificados e contará com periódicas análises e relatórios de sustentabilidade. O arquiteto afirma que proposta do projeto é possibilitar ao hóspede uma profunda experiência de proximidade com a natureza.

O quarto conta com muito conforto, possuindo aquecimento, controle de ruídos e uma incrível vista das montanhas.
Klima Hotel | O Hotel Sustentável Que Se Integra à Montanha na Itália
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Habitação, Urbanização e Meio Ambiente

Habitação, Urbanização e Meio Ambiente


O estado de São Paulo possui um déficit habitacional de quase 8 milhões de unidades. A secretaria da habitação em conjunto à CDHU são responsáveis pelo planejamento e programação do desenvolvimento habitacional e saneamento em todo o território, atuando com mais relevância nos grandes centros ao redor de Campinas, São Paulo e baixada santista (considerando apenas os limites paulistas), onde os problemas de urbanização descontrolada e do processo de "periferização" das camadas mais pobres são mais intensos.

Atualmente, o mercado imobiliário só é capaz de atender à demanda da população com renda de pelo menos 10 salários mínimos. Abaixo dessa renda, o poder de compra e endividamento do "cidadão" não é capaz de mover significativamente o mercado construtor (quem não tem um teto para morar não pode sequer exercer seu direito de cidadania). Entretanto, quem recebe menos de 5 salários mínimos não é capaz nem ao menos de pagar um aluguel. O que acontece com essas pessoas? Dessa forma, o Estado atua como direcionador do setor da construção civil como grande comprador de moradias para a população de baixa renda. Entretanto, a política de contratação a preços fixos (ver post do dia 06/03) tem sido um grave problema no que se diz respeito à qualidade das unidades. Em obras de baixo valor, o lucro é ínfimo ou inexistente, portanto, as empreiteiras têm participado de licitações com valores abaixo do custo.

E o lucro? De onde vem? Vem da sub-contratação de funcionários sem treinamento ou carteira assinada e da redução da qualidade do empreendimento, podendo ser extendido até mesmo à falta de segurança em alguns casos. O governo tem criado mecanismos para combater o problema através de acordos com fornecedores e empreiteiras, garantindo padrões mínimos de qualidade para produção de material e mão-de-obra para construção. A empresa que participar da licitação, deve também apresentar o Plano de Qualidade da Obra, que atesta a qualidade do projeto por meio de fundações como a Vanzolini.

Além disso, o mercado imobiliário "periferiza" a população menos abastada, que sofre com a precariedade do transporte público e perde em qualidade de vida. O ideal é que as autoridades construam unidades habitacionais próximas aos locais onde essas pessoas se encontram e também proporcionem a ocupação das áreas centrais, as quais sofrem com processo de abandono e necessitam de medidas de adensamento, o que melhoraria a qualidade de vida desses beneficiários já que permaneceriam menos tempo no (superlotado e estressante) transporte público para se deslocar ao trabalho ou aos estudos (ver post do dia 09/09). Vamos fazer uma conta? Se o indivíduo levar 2 horas diárias para ir e voltar do trabalho ao invés de 4 horas, economizará após 15 anos o tempo suficiente para cursar 3 faculdades!!!

No entanto, construir habitações de baixa renda acabam por ser inviabilizadas em vários sítios próximos ao centro devido à extrema valorização imobiliária de algumas regiões. Nesse ponto, fica evidente a importância do subsídio governamental a estes empreendimentos com a doação do terreno para a construção ou então doação de prédios abandonados para posterior reforma ou implosão.

As diretrizes da pseudo-política de habitação estabelecem 3 áreas básicas de escopo: urbanização de favelas, regularização da "cidade ilegal" e requalificação de moradias. Em favelas como a do Jaguaré, próxima à Marginal Pinheiros em São Paulo, a grande quantidade de famílias não permite que as mesmas sejam deslocadas, sendo assim mais viável a urbanização da própria favela através da construção de habitações seguras, sarjetas, pavimentos, esgoto, postes de luz e abastecimento de água. O problema neste caso é que muitas famílias não aceitam participar do projeto porque estão acostumadas a não pagar por qualquer tipo de serviço ou imposto como água, luz, IPTU e prestação do imóvel.

Tendo em vista essa dificuldade compartilhada por muitos desfavorecidos, o governo criou o Crédito Solidário. Por meio da Caixa Econômica Federal, o Estado financia 100% do valor do imóvel, sem juros, com prestações fixas de 0,5% a.m. resultando no valor de R$170,00 já que o valor total da unidade é de R$34.000,00 no caso da CDHU (mas muitos não querem ou não podem pagar este valor). Esta parcela de financiamento popular responde por cerca de 40% do volume do montante total financiado no mercado imobiliário, ao passo que representa cerca de 80% em quantidade de finaciamentos neste mesmo mercado. Os financiamentos, tanto por parte das construtoras quanto dos compradores, somam 11% do volume do mercado imobiliário e a média de parcelamento é de 80% do valor total do imóvel. O Banco Real, por exemplo, permite o financiamento total do imóvel mediante promessa de garantia com o imóvel anterior. Essas facilidades de obtenção em linhas de crédito são causas do seu aumento de cerca de 50% a.a. desde 2004, o que inclusive aqueceu o mercado da construção civil (estagnado nos anos 90).

Os bancos têm criado restrições no tocante à sustentabilidade e não-impacto ao meio-ambiente por parte de empreiteiras e construtoras. Hoje, uma empreiteira que não se adequa a padrões internacionais de não-agressão não conseguem sequer ser correntistas de bancos como o Real ABN-AMRO Bank. Todas as empresas que apresentam projetos de diminiução comprovada dos impactos ambientais têm acesso facilitado a linhas de crédito em bancos privados como o citado anteriormente.

Outro problema é a questão da desapropriação de assentamentos de famílias em áreas de risco, mananciais e glebas privadas. A ocupação da cidade marcha em direção à periferia paulistana (extremo sul e leste da cidade), sendo mais relevante no sul às voltas da Represa Guarapiranga, fonte de abastecimento de água em São Paulo. O governo tem pago indenizações, que perduram desde os tempos da ditadura (podendo chegar a R$7.000,00 se for moradia de alvenaria), a essas pessoas que moram em áreas de risco e mananciais para que abandonem esses locais.Atualmente há 2 milhões de pessoas vivendo em áreas de mananciais, contribuindo para a poluição dos mesmos. É uma prática indiscutivelmente condenável e ineficiente porque não há preocupação com o destino dessas famílias, que fatalmente erguerão outro barraco em uma outra área de risco, manancial ou área privada. Temos aqui um grande exemplo de gasto acéfalo de dinheiro público e que obviamente não resolve o problema da moradia pública e se assemelha (se não for) uma política antiga de higienização da cidade. O correto seria fiscalizar e evitar que haja qualquer tipo de assentamento nessas regiões através dos instrumentos que o governo dispõe.

Um exemplo de desapropriação é a Serra do Mar, onde se encontram áreas de instabilidade e, no bairro da Água Fria, há mananciais utilizados pela Sabesp para abastecimento da região sul da Baixada Santista. Desapropriação não é coisa só de pobre, essa também atinge a mansão de um vereador com piscina e vista para a Serra. Tudo tem que ser muito bem estudado.

A nova vocação do estado de São Paulo para a cana-de-açúcar também é um novo fator de agravação da falta de habitação. Esse tipo de atividade cada vez mais mecanizada acaba por estimular o êxodo rural e nos remete novamente à questão da Reforma Agrária, que protegeria os direitos desses trabalhadores rurais à terra e não os submeteria aos grandes latifundiários. A Reforma Agrária seria uma solução para remover da abarrotada cidade de São Paulo aqueles que possuem vocação para a atividade do campo.

São Paulo possui déficit de 8 milhões de unidades, ao passo que há 5,5 milhões de imóveis vazios. Imóveis sub-utilizados, déficit social, falta de regularização de inúmeras unidades habitacionais ("cidade ilegal"), urbanização descontrolada, inadequação da tipologia das unidades (não adianta colocar famílias de 10 pessoas em apartamentos de 41m²) e violência urbana são alguns dos indicadores que atestam a ineficiente política pública habitacional, que, aliás, não existe. O que mais nos envergonha é pensar que há 10 anos atrás, um comitiva do México veio ao Brasil aprender sobre nossa forma de atender a essa demanda habitacional e hoje eles são um modelo para o mundo inteiro de um sistema que deu certo, um sistema grande e eficiente de oferecimento de moradias à população mais pobre.

A constituição nacional protege o direito à moradia e o descaso com os sem-teto e outras pessoas que vivem em moradias inseguras fere a própria constituição. Mas é fato que exclusão econômica (baixa renda) gera exclusão habitacional. Para que uma pessoa exerça seu papel de cidadã, precisa ter um teto para morar. Não ter um teto para morar significa não ter endereço, não ter emprego, não ter estudo, não ter crédito, não evoluir, não existir.

"Política habitacional?! Isso existe?! O processo de urbanização é uma palhaçada. Ela é totalmente regida pelo mercado imobiliário."

Fonte: sustentabilidade.zip.net

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Sustentabilidade Natural, Econômica e Social

Sustentabilidade Natural, Econômica e Social


O termo sustentabilidade consiste na configuração das atividades humanas atuais (podendo até usar seu maior potencial) agindo de forma consciente, ou seja, não degradando o meio-ambiente, de modo que as futuras gerações usufruam da mesma qualidade de vida da nossa. O termo ainda é regido e deve possuir quatro pilares: ser economicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e economicamente aceito.

O debate sobre o desenvolvimento sustentável está baseado no pressuposto de que as sociedades têm de gerir três tipos de capital: econômico, social e natural, que pode ser ou não substituíveis e cujo consumo pode ser irreversível. Daly (1991), por exemplo, aponta para o fato de que o capital natural não pode necessariamente ser substituído pelo capital econômico.

Sustentabilidade Natural, Econômica e SocialEmbora seja possível que possamos encontrar formas de substituir alguns dos recursos naturais, é muito mais provável que eles nunca poderão substituir o ecossistema de serviços, tais como a protecção fornecida pela camada de ozono, ou a função de estabilizar o clima floresta amazônica.

Na verdade o capital natural, capital social e capital econômico são frequentemente complementares. Um outro obstáculo à substituibilidade reside também na multi-funcionalidade de muitos recursos naturais. As florestas, por exemplo, não fornecem apenas a matéria-prima para o papel, que pode ser substituído facilmente, mas também mantem a biodiversidade, regula o fluxo de água e absorvem CO2.

Outro problema dos recursos naturais e capital social reside na sua deterioração parcial e irreversibilidade. A perda da biodiversidade, por exemplo, é frequentemente definida. O mesmo pode ser verdade para a diversidade cultural. Por exemplo, como a globalização avança rapidamente o número de línguas indígenas está caindo em taxas alarmantes.

Além disso, o esgotamento dos recursos naturais e capital social pode ter consequências não-linear. O consumo de recursos naturais e capital social pode não ter nenhum impacto observável até um certo limite ser atingido. Um lago, por exemplo, pode absorver nutrientes por um longo tempo, na realidade aumentar a sua produtividade, no entanto, depois de um certo nível de algas ser atingido a falta de oxigênio faz com que o ecossistema do lago possa quebrar de repente.

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Sustentabilidade | O Que é Sustentabilidade


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Conceito de sustentabilidade
Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, assustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.

Ações relacionadas a sustentabilidade
- Exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma controlada, garantindo o replantio sempre que necessário.

- Preservação total de áreas verdes não destinadas a exploração econômica.

- Ações que visem o incentivo a produção e consumo de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a natureza além de serem benéficos à saúde dos seres humanos;

- Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão, minérios) de forma controlada, racionalizada e com planejamento.

- Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar.

- Criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a diminuição da retirada de recursos minerais do solo.

- Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia.

- Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles que se encontram poluídos ou contaminados.

Benefícios
A adoção de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.

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Sustentabilidade | Desenvolvimento Sustentável

Sustentabilidade | Fronteira Para o Desenvolvimento Sustentável

Sustentabilidade | Fronteira Para o Desenvolvimento SustentávelA relação do homem com a natureza vem mudando ao longo da história. A utilização dos recursos naturais nos processos produtivos tem aumentado cada vez mais, principalmente, após a Revolução Industrial, pois, com o advento da máquina a vapor a sociedade passou a dilapidar o estoque de recursos naturais intensivamente.

Porém, da mesma forma que esses recursos promovem a manutenção e o desenvolvimento de inúmeras sociedades, a exploração inadequada geram externalidades negativas e sinaliza o esgotamento dos mesmos, levando a emergência da problemática da utilização sustentável desses recursos. O desenvolvimento sustentável visa a promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza.

Significado Fronteira Sustentabilidade
Para compreendermos melhor o assunto, podemos relacionar o significado das palavras tratadas nesse tema, fronteira e sustentabilidade.

Em seu sentido a palavra “fronteira” indica limite entre duas partes distintas; fim; extremo. E “sustentabilidade” propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, seus membros e suas economias possam preencher suas necessidades e expressar seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais (WIKIPÉDIA,2007). Portanto podemos dizer que o assunto abordado refere-se aos limites, as barreiras e os desafios da sustentabilidade.

Desenvolvimento Sustentável Conceito
O relatório final da Comissão, entregue em 1987 com o título Nosso Futuro Comum, apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, definido como. Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. A comissão afirmava que o conceito de desenvolvimento sustentável não envolvia limites absolutos mas limitações impostas pelo estágio atual da tecnologia e da organização social sobre os recursos ambientais, e pela capacidade da biosfera para absorver os efeitos das atividades humanas. Reconhecia, também, que o seu relatório não oferece um plano detalhado de ação, apenas sinalizando um caminho para que os povos do mundo pudessem ampliar suas formas de cooperação em busca do desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito fácil de se concordar, pois é puro bom senso, mas é extremamente complexo e controvertido quando se tenta aplicá-lo ao nosso dia-a-dia. Para alcançarmos o desenvolvimento sustentável serão necessárias mudanças fundamentais na nossa forma de pensar e na maneira em que vivemos, produzimos, consumimos etc. Portanto, o desenvolvimento sustentável, além da questão ambiental, tecnológica e econômica, tem uma dimensão cultural e política que vai exigir a participação democrática de todos na tomada de decisões para as mudanças que serão necessárias.

Desafios e Fronteiras da Sustentabilidade Indicadores
Para monitorar o progresso em direção a essas metas, escolhemos dois indicadores: um relacionado ao uso da terra e outro ao uso de energia.

Ao longo da história, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as pastagens e culturas agrícolas. A proporção de áreas terrestres cobertas por vegetação natural é um dos indicadores de maior alcance: representa o estoque de produtos naturais preservados, e, indiretamente, a quantidade de recursos disponíveis para uso futuro. Um amplo consenso internacional reconhece três componentes principais e inter-relacionados relativos ao desenvolvimento sustentável: a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. O suprimento sustentável e confiável de energia é uma das principais condições para atingir esses três objetivos para todos os países do mundo: se a sustentabilidade e a segurança energética falharem, os objetivos principais do desenvolvimento humano não serão atingidos. A análise dos dados disponíveis mostra que efeitos benéficos decorrentes da integração às políticas públicas e programas nacionais de princípios do desenvolvimento sustentável ainda não se fizeram sentir no Brasil. Também não se nota reversão na perda de recursos ambientais. Pelo contrário, os gastos e as perdas de recursos naturais brasileiros estão aumentando, caracterizando os grandes desafios e fronteiras da sustentabilidade.

Uso do Solo
Devido aos grandes problemas ambientais com o uso do solo e a exploração de madeira, focamos nossa pesquisa na Amazônia legal. Que teve seu processo de ocupação caracterizado pela falta de planejamento e consequente destruição dos recursos naturais, particularmente das florestas.

O processo de fragmentação florestal é intenso nas regiões economicamente mais desenvolvidas com a pecuária, principalmente nas regiões sul do Pará e o norte do Mato Grosso avançando rapidamente para os outros estados da Amazônia legal. Este processo de eliminação das florestas resultou num conjunto de problemas ambientais, como a extinção de várias espécies da fauna e da flora, as mudanças climáticas locais, a erosão dos solos e o assoreamento dos cursos d'água.

A agricultura também tem influenciado no processo de erosão e devastação da fauna e flora na Amazônia. O avanço tecnológico fez com que aumentasse a produtividade e com isso o maior numero de hectares, assim destruindo a vegetação nativa e causando um problema ambiental.

A agricultura por necessitar de grandes áreas planas fez com que a região amazônica fosse o alvo para a plantação de culturas de arroz, milho e soja.

A pecuária é outro fator que se espalhou rapidamente pela Amazônia. Com a derrubada e a queima os pecuaristas plantam pastagem tornando a criação bovina em grandes extensões. E havendo uma procura muito grande de mercado de carne bovina os pecuaristas destroem mais ainda áreas para a criação na região influenciando a destruição da floresta amazônica e causando um problema ambiental.

Pecuária
A crescente preocupação da sociedade quanto a sustentabilidade da atividade de pecuária na Amazônia legal está relacionada à influência da acelerada expansão sobre o meio ambiente.Tal preocupação está diretamente relacionada ao desmatamento acelerado e perda da biodiversidade, erosão com perda da fertilidade dos solos, comprometimentos dos recursos hídricos pelo assoreamento, irrigação sem controle, contaminação em função do uso de fertilizantes e defensivos entre outras consequências. A expansão da pecuária na Amazônia tem se beneficiado da disponibilidade de terras baratas e, em diversos casos, pela falta de cumprimento da legislação ambiental o que tem ocasionado mudança na paisagem devido à retirada de florestas e abertura de extensas áreas para atividade de pecuária além de fortes impactos ambientais e sociais.

A Amazônia Legal apresenta muitos desafios de sustentabilidade da atividade na região e este vem sendo um dos pontos centrais de preocupação da comunidade mundial.

Os desafios mais comuns para o desenvolvimento de pecuária e sustentabilidade da atividade na Amazônia Legal seriam: a) promover programas de capacitação de extensionistas e produtores rurais; b) oferecer e/ou adaptar linhas de crédito para a adoção das tecnologias; c) desenvolver programas de vacinação contra a febre aftosa em toda a Amazônia Legal; d) melhores práticas de atividade de pecuária; e) difusão e transferência de tecnologias; f) reduzir desmatamento; g) eliminar ou integrar melhores práticas de manejo de fogo para áreas menores; h) matas ciliares protegidas ou recuperadas; i) Políticas de integração de desenvolvimento de pecuária e conservação ambiental.

Na Amazônia Legal a falta de planejamento dos recursos naturais tem dificultado o desenvolvimento da pecuária sustentável na região. Fortalecer a pesquisa orientada para a recuperação de pastagens degradadas e melhoramento das atuais com a introdução de sistemas agropastoris, silvopastoris ou agrossilvipastoris são desafios que irão possibilitar a qualidade de vida animal com aumento da produtividade e a qualidade ambiental com a recuperação de áreas degradadas com pecuária. Para isso é extremamente importante a capacitação técnica do produtor e dos técnicos de extensão rural na utilização de novas tecnologias e na implementação de iniciativas mais sustentáveis.

As técnicas e tecnologias empregadas na atividade de pecuária resultam em degradação e em estímulo à ocupação de novas áreas. Há necessidade de desenvolver uma política de crédito de pecuária que fortaleça a produção sustentável na região. Para isso, as políticas de créditos devem ser adaptadas para pesquisas de recuperação de áreas degradadas e para aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários na Amazônia legal.

Intensificar o monitoramento e controle do gado assim como o sistema de vigilância sanitária em nível nacional e nas fronteiras para permitir o controle mais eficiente, tanto da febre aftosa como de outras enfermidades que afetam a pecuária na Amazônia legal. Promover a difusão e transferência de tecnologias para apoiar a definição de estratégias de prevenção e controle da febre aftosa na Amazônia.

A adoção de melhores práticas no manejo de pecuária e estabelecimento de critérios sócio-ambientais como meio de valorizar a carne depois da crise de febre aftosa no país o que pode garantir a competitividade e o reconhecimento no mercado internacional de carnes, através da certificação do produto. Em 2004, foram derrubadas na Amazônia 24,5 milhões de metros cúbicos de árvores. Segundo MARGULLIS citado por COUTINHO (2005) o efeito do impacto da pecuária no desmatamento chega a 12% da Amazônia legal, ou 60 milhões de hectares utilizados em atividades de pecuária, como as terras da região são mais baratas que as do sudeste do país, onde se encontra o maior produtor, e também com custos baixos a receita do pecuarista na Amazônia ultrapassa o dobro da obtida no sudeste do país.

O código florestal tem tido uma posição central nas estratégias de contenção do desmatamento. Entretanto, sua eficácia tem sido prejudicada pela falta de fiscalização em boa parte da região amazônica (ALENCAR et al., 2004). Segundo VEIGA et al., (2004) a legislação brasileira visando manter 80% da propriedade de reserva legal dificilmente é cumprida em área de fronteira agrícola.

Segundo YASSU (2005) atualmente o produtor tem duas razões para respeitar o código florestal, a de consciência sobre a importância da preservação para o equilíbrio da natureza e a outra seria a de pressão do mercado internacional. Boa parte do consumidor de maior poder aquisitivo, especialmente dos países desenvolvidos, já não leva em conta a questão intrínseca sobre o produto como a qualidade e preço, para comprar. O consumidor, principalmente europeu, procura saber se o produto é seguro para consumo, tem qualidade e se ele é socialmente justo e ecologicamente correto além de pagar mais para ter esta mercadoria.

O controle ou manejo do fogo são os principais desafios a serem alcançados em busca da sustentabilidade da atividade na região. Para isso, deve aumentar o monitoramento e fiscalização de queimadas, prevenção de incêndios além da capacitação de produtores quanto ao manejo e controle do fogo.

Segundo NEPSTAD et al., (1999) a queimada é freqüentemente usada na Amazônia Legal. Ele explica que o primeiro passo para a conversão em pastagem é a derrubada de florestas, secagem e queima da vegetação. Raramente pastagens são formadas sem o uso do fogo na região, dado que a deposição de cinzas no solo é o grande benefício desta técnica; além disso, é mais barato cortar e queimar do que limpar a terra utilizando tratores de esteira com correntes atreladas. Fazendeiros que têm acesso a tratores, muitas vezes, utilizam para remover troncos e galhos carbonizados, o que facilita o plantio e roçagem mecanizada. Entretanto, além de oferecer perigos a outros empreendimentos da propriedade e de estabelecimentos vizinhos, o fogo quando escapa pode atingir áreas não destinadas à queima além de causar danos à saúde da comunidade.

A pecuária é responsável por cerca de 80% de toda área desmatada na Amazônia Legal. Se no passado os incentivos fiscais do governo à pecuária foram considerados essenciais para a sua expansão atualmente as adaptações tecnológicas e gerenciais às condições geo - ecológicas em áreas como a fronteira “consolidada” da Amazônia Oriental têm permitido um aumento da produtividade e a redução de custos (SCHNEIDER et al., 2000). E a pecuária tem se expandido com base nos seus próprios retornos econômicos. O aumento da expansão da pecuária tem contribuído para a destruição de matas ciliares principalmente por serem consideradas pelos pecuaristas como áreas preferenciais para a abertura de estradas, construção de barragem, produção de pastagem além de representarem obstáculos de acesso do gado ao curso d'água. A destruição das matas ciliares vem ocorrendo frequentemente na região mesmo que desrespeite a legislação brasileira. Uma das maneiras de mudar este quadro seria na introdução de políticas de mercado que teria como prioridade a proteção de matas dentro de propriedades agrícolas o que elevaria o número de matas ciliares protegidas e recuperadas na Amazônia Legal.

As matas ciliares funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água, afetando diretamente a quantidade e a qualidade da água e consequentemente a fauna aquática e a população humana além de serem importantes como corredores ecológicos ligando fragmentos florestais, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais.

Os desafios prioritários no momento, ou seja, mais urgentes, seriam a recuperação e manutenção de áreas de preservação permanentes e reserva legal, exigida por lei, o controle de fogo, o desenvolvimento de técnicas e políticas para que busque manter ou restaurar a conectividade de florestas fragmentadas ainda existentes e/ou com unidades de conservação na região com a criação de áreas protegidas, a introdução de estratégias para melhor uso da terra e a restauração de terras e cursos d´água.

Os conjuntos de medidas acima colocadas são fundamentais para garantir a qualidade ambiental dentro das propriedades. Entretanto, incentivos econômicos são fundamentais para a manutenção dessas medidas de manejo. Através de busca de mercados para produtos certificados que paguem mais por produtos que sejam certificados seria uma forma possível de conciliar qualidade ambiental com desenvolvimento econômico e garantir que o proprietário cumpra com os requisitos necessários.

Para se ter uma queimada segura tem que se ter uma licença de um órgão de segurança ambiental (IBAMA ou SEDAM), para não gerar consequências deve-se também comunicar aos vizinhos mais próximos para que não haja risco nenhum de contaminação do fogo. Hoje na Amazônia índices de queimadas sem controle destroem centenas de hectares, se houvesse uma fiscalização e uma conscientização do governo em punir rigidamente os verdadeiros culpados talvez não houvesse o descontrole da destruição da floresta Amazônica.

Uso de Energia e Consumo do Solo
O consumo de energia elétrica aumenta a cada ano no Brasil. Em breve, estaremos importando energia elétrica de países vizinhos. O comércio, além de ganhar novos estabelecimentos com alto padrão de consumo (shopping centers, hipermercados), dinamizou suas atividades com a ampliação dos dias e horário de funcionamento. Uma grande parte desse aumento é decorrente do desperdício de energia. Voltamos à questão do desperdício. E é nesse ponto que entra a nossa contribuição.

O consumo residencial e comercial representam cerca de 42% do consumo total. No segmento residencial, houve um aumento do uso da eletricidade por incorporação de novos eletrodomésticos. Quando economizamos energia, além de fazer economia, também contribuímos para o adiamento da construção de novas hidrelétricas, que causam grandes impactos ambientais ou para diminuição da exploração de recursos naturais não renováveis como o petróleo.

As pesquisas ainda são recentes e a cada dia são desenvolvidas e descobertas novas formas de energia renovável. Atualmente, o tema mais focado é o biodiesel, que é extraído de óleos vegetais, como a mamona ou o dendê, resultando em um novo combustível, cujos fatores de poluição são relativamente baixos, comparados ao diesel de origem mineral.

A questão ambiental também é muito relevante na produção do biocombustível. A energia é totalmente renovável, podendo funcionar, como já acontece com a cana-de-açúcar, cuja produção da cultura ocorre o ano todo, resultando numa coleta de matéria-prima de modo não-extrativista como acontece nos combustíveis minerais.

A pesar que o Brasil é o produtor do álcool, o consumo de combustível e poluição atmosférica ainda é um problema a ser resolvido no mundo. O aquecimento global é decorrente da destruição das florestas e excesso de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, alem de fatores naturais o sequestro de carbono e energia limpa, hoje são meios mais propícios para se ter um ambiente mais equilibrado. No caso da Amazônia o processo de construção da hidrelétrica do Rio Madeira, que esta gerando discussão da população em relação aos danos causados no local aonde será construída a hidrelétrica. A discussão esta em termos de que maneira o governo vai tomar em relação aos ribeirinhos, a fauna e flora que será destruída naquele local. O foco principal é de que maneira e local que vai se feito o reflorestamento.

Sustentabilidade e Segurança Energética. Problemas e Desafios da Sustentabilidade e Segurança Energéticas
Tornou-se crescentemente claro que existem várias dificuldades sérias relacionadas à sustentabilidade e segurança energética. Essas incluem:
• Significativos impactos globais e regionais sobre o ambiente, sobre as mudanças climáticas e sobre a saúde baseada na extrapolação do uso das atuais fontes e sistemas de energia;
• Uma clara percepção de que a demanda por fontes de energia limpa e de custo razoável crescerá progressivamente, requerendo investimentos para criar um eficiente sistema de suprimento de energia;
• Tensões, especialmente no suprimento de energia para os sistemas de transporte;
• Correlações geográficas progressivamente piores entre fontes e usuários de energia;
• Uso ineficiente e desperdício de recursos energéticos;
• Aumento acelerado e flutuação nos preços do gás e do petróleo;
• Provimento de combustíveis e eletricidade para uma parcela significativa da população mundial para ajudá-la a melhorar sua qualidade de vida;
• Impactos dos desastres naturais, colapso de sistemas e atos humanos na infra-estrutura energética.

Enfrentando os Desafios da Sustentabilidade e da Segurança Energéticas
Encontrar soluções para a sustentabilidade e segurança energéticas exigirá muitas vigorosas ações a nível nacional e considerável cooperação internacional. Essas ações e medidas cooperativas necessitarão ser baseadas em apoio público de amplo espectro, especialmente na exploração de caminhos em direção ao uso eficiente de energia. Em segundo lugar, será necessário desenvolver e disponibilizar novas fontes e sistemas para o suprimento de energia, incluindo o uso limpo de carvão e de recursos fósseis não convencionais,sistemas nucleares avançados e energia renovável. A diversificação de combustíveis para motores, o uso crescente de tecnologias de baixa emissão no transporte pessoal e maior ênfase na oferta de transporte urbano de massa poderia introduzir a tão necessária flexibilidade e economia num mundo com rápida urbanização crescente.

As mudanças necessárias e as transições nos sistemas de energia e seus paradigmas não serão possíveis sem atingir muitos objetivos desafiadores no campo científico, técnico e econômico e irão requerer o investimento de uma enorme soma de recursos de maneira sustentada ao longo de décadas. Elas irão igualmente exigir uma grande abertura e transferência de conhecimento, tecnologia e capital.

Atingir um nível aceitável de sustentabilidade e segurança energética a nível global demandará, portanto, o foco governamental e a cooperação internacional no sentido de identificar prioridades estratégicas nas políticas de energia e a implementação sustentada das políticas, ações e investimentos nacionais. Será igualmente crítico envolver o púbico e as lideranças industriais para que estabeleçam e atinjam as prioridades chave, se quisermos coletivamente lidar com as ameaças à sustentabilidade e segurança energética a tempo de evitar enormes danos econômicos, ambientais e políticos.

As estratégias prioritárias comuns deverão incluir:
• Promoção da eficiência energética, incluindo a melhoria da eficiência energética e da efetividade econômica dos sistemas de energia de forma holística;
• A diversificação da oferta e da demanda de energia, tais como uma variedade de energias, fontes, mercados,vias de transporte e meios de transporte reduzem a vulnerabilidade relacionada com um único ou predominante sistema ou fonte de energia;
• Desenvolvimento de infra-estrutura global de energia com atenção à sua capacidade de recuperação;
• Promoção de sistemas e fontes de energia limpas e de custo apropriado, incluindo tecnologias nucleares avançadas e sistemas renováveis;
• Descentralização da produção de energia através do desenvolvimento de recursos e sistemas energéticos locais;
• Promoção de instrumentos econômicos de alto custo-benefício que possam ajudar a reduzir a emissão de gases de efeito estufa;
• Levar em consideração as necessidades humanas urgentes de aproximadamente um terço da população mundial que não tem acesso a energias modernas.

Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento e Distribuição
Reconhecemos a especial responsabilidade da comunidade de ciência e da engenharia em ajudar a implementar as transições para sistemas de energia sustentáveis e seguros. Demos especial atenção às áreas na qual a cooperação internacional, pesquisas e desenvolvimento substanciais e inovação serão críticos. Importantes exemplos de tais áreas são:
• Eficiência energética para construções, implementos, motores, sistemas de transporte e no próprio setor energético, que tem capacidade para impulsionar a eficiência energética;
• Uso de análise de sistemas pra encontrar estratégias eficientes para várias condições;
• Sistemas limpos, de uso de carvão incluindo o potencial para sequestro de CO2 ;
• Sistemas nucleares avançados, que levem em consideração os problemas de segurança, resíduos radioativos e não-proliferação;
• Controle de poluição;
• Combustíveis fósseis não convencionais e a proteção ambiental relacionada;
• Produção de biomassa e conversão de gás em líquidos;
• Fontes renováveis de energia para o longo prazo, tais como geotérmica, eólica,de marés e solar e tecnologias de armazenamento de energia;
• Pequenos sistemas descentralizados dirigidas para atender às necessidades dos pobres e sistemas rurais e isolados e exame da maior aplicabilidade desses sistemas.

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