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Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João | Rio de Janeiro


Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João | Rio de Janeiro

Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João | Rio de JaneiroÁrea de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João | Rio de Janeiro
Superfície
150.686 ha.

Clima
Possui um clima quente e úmido com estação chuvosa no verão, em que a média do mês mais frio é superior a 18°C e cujo regime pluviométrico é assinalado pela existência de um período de chuvas no verão e estiagem ou sub-seca no inverno.

Flora
Apresenta remanescentes de Mata Atlântica.

Fauna
Destaca-se o mico-leão-dourado (Leontophitecus rosalia).

Mico-leão-douradoMico-leão-dourado

Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa | Minas Gerais

Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa | Minas Gerais

Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa | Minas GeraisGruta da Lapinha
Superfície
38.114 ha.

Bioma
Floresta Estacional e Cerrado.

Unidade de Uso Sustentável.

Esta unidade foi criada para garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional; proteger e preservar as cavernas e demais formações cársticas, sítios arqueo-paleontológicos, a cobertura vegetal e a fauna silvestre, cuja preservação é de fundamental importância para o ecossistema da região.

Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa | Minas GeraisA APA foi criada em atendimento aos anseios de ecologistas, espeleólogos, naturalistas e parte das comunidades inseridas na região, conhecedores dos estudos feitos no passado pelo naturalista Peter W. Lund, em conservar as belezas cênicas da região.

Na região foram descobertos vestígios dos mais antigos brasileiros: "O Homem de Lagoa Santa", e também vários ossos de animais pré-históricos, juntamente com descobertas de inúmeros sítios, cavernas e pinturas rupestres.

Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa | Minas GeraisO nome "Carste" se deve ao tipo de formação rochosa encontrado na APA e "Lagoa Santa" por estar mais da metade da unidade inserida no município de mesmo nome.

Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa | Minas GeraisO acesso é feito através da rodovia MG-424, zona central do estado; ficando a uma distância de 46 Km da capital. Além das contemplações das belezas cênicas do Carste com suas colinas, sumidouros e paredões, pode-se visitar grutas onde encontram-se pinturas rupestres. A maioria das grutas são de propriedade de particulares, necessitando autorização prévia para visitação; somente a Gruta da Lapinha é aberta a visitação pública.

A região de Lagoa Santa, localizada nas adjacências da metrópole Belo Horizonte, centro-sul do estado de Minas Gerais, é um importante exemplar brasileiro de ambiente cárstico desenvolvido em rochas carbonáticas.

Em termos de suas características físicas, apresenta uma geomorfologia cárstica típica e diversificada, com algumas feições especialmente marcantes: i) grande quantidade de dolinas em variedade de tamanhos, formas e padrões genéticos, muitas vezes limitadas por paredões calcários lineares; ii) grandes maciços rochosos aflorantes ou parcialmente encobertos; iii) muitos lagos com diferentes comportamentos hídricos, associados às dolinas ou em amplas planícies rebaixadas, e iv) uma complexa trama de condutos subterrâneos, comumente conectados com o relevo superficial e, assim, acessíveis ao homem. Todo esse conjunto de grandes feições dissolutivas expostas, agregado às pequenas formas que esculpem os afloramentos rochosos (lapiás) e à vegetação que lhe é peculiar, marca uma paisagem que tem um mérito cênico e, portanto, turístico.

O carste de Lagoa Santa é uma região a cerca de 30 km ao norte de Belo Horizonte identificada pela ocorrência de um denso conjunto de feições geomorfológicas tipicamente dissolutivas e por uma hidrografia que pode ser caracterizada como mista de componentes fluviais (subaéreos) e cársticos (subterrâneos). Grande parte da área cárstica situa-se no interflúvio do rio das Velhas (a leste) e ribeirão da Mata (a oeste-sudoeste), estando limitada ao sul-sudoeste pela ocorrência das rochas granito-gnáissicas do embasamento cristalino. Ao norte o limite não está bem estabelecido, mas o perímetro cárstico pode ser referenciado por aquele que define os limites da APA (Figura 1), extrapolando-os um pouco rumo ao norte, perfazendo mais de 360 km Estão envolvidos os municípios de Vespasiano, Pedro Leopoldo, Confins, Lagoa Santa, Matozinhos, Funilândia e Prudente de Morais.

Hidrografia e relevo
As principais sub-bacias hidrográficas são definidas pelos córregos Samambaia, Palmeiras- Mocambo, Jaguara e riacho do Gordura, para onde são drenadas as águas pluviais em grande parte capturadas pelos inúmeros dolinamentos ao longo da área. Os limites dessas bacias ainda não estão perfeitamente reconhecidos, porque muitas rotas de fluxo subterrâneo ainda são desconhecidas. Todas elas têm descarga final ou no rio das Velhas a nordeste, ou no ribeirão da Mata a sudoeste, níveis de base regionais.

Clima e vegetação
A umidade relativa varia de 60% a 77% nos meses mais secos e úmidos, respectivamente, chegando a 96% nos meses mais úmidos. A pluviometria média está em torno de 1380mm. O período seco estende-se por cinco meses, de maio a setembro, com menos de 7% das chuvas anuais, caracterizando um regime pluviométrico tipicamente tropical, havendo uma grande concentração de chuvas no verão e seca no inverno (Patrus, 1996).

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Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta | Rio de Janeiro

Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta | Rio de Janeiro

Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta | Rio de JaneiroSituada entre as Serras do Mar e da Mantiqueira, abrangendo parte dos municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, na região do Médio Vale do Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, a Floresta da Cicuta encontra-se atualmente protegida pelo Decreto nº. 90.792 de 9 de janeiro de 1985, estando enquadrada na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

Esta UC localiza-se entre as coordenadas de 22º 24’ e 22º 38’ Sul e 44º 09’ e 44º 20’ Oeste, compreendendo 131 ha. As altitudes variam entre 300 a 500 m. Na classificação de Köppen, o clima local é mesotérmico (Cwa), com inverno seco e verão quente e chuvoso, com elevados índices de umidade. As temperaturas médias anuais variam entre 17º (julho) e 24ºC (fevereiro) e as precipitações entre 1.000 a 1.600 mm/ano. As normais climatológicas da região indicam uma estação seca e uma estação chuvosa.

Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta | Rio de Janeiro

A estação seca compreende os meses de maio a setembro, período de baixas precipitações e temperaturas. A estação chuvosa compreende os meses de outubro a abril, com elevadas temperaturas e concentração das precipitações. A vegetação é caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual Submontana. As áreas circunvizinhas são compostas de matas em estágio inicial/ médio de sucessão, antigos plantios de Eucalyptus spp. e pastagens.

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Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato Grosso

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato Grosso

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato Grosso
Superfície
473.411 hectares.

O rio Cuiabá contribui para as cheias do Pantanal matogrossense, de modo que a preservação de suas cabeceiras ajuda a preservar sistemas naturais muito mais amplos e delicados.

As cabeceiras do rio Cuiabá situam-se na porção centro-sul do Estado, região que combina parte da bacia do Teles Pires e do Juruena, ambas amazônicas, e a sub-bacia do Alto Cuiabá, que compõe a bacia do Prata.

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato GrossoÁrea de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato GrossoRio Cuiabá

As paisagens da UC são majoritariamente planas entrecortadas por relevos dobrados, compondo um mosaico de planaltos, serras, morrarias, nascentes fluviais e formações vegetais variadas.

Flora
A vegetação é composta pela floresta estacional semidecidual, cerradão e cerrado.

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato GrossoÁrea de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato Grosso

Fauna

A região abriga uma fartura de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, o que representa uma das principais justificativas para a criação da UC. Ocorrem a onça-parda, o cachorro-do-mato, o lobo-guará, entre inúmeras outras espécies.

As características gerais dos habitats parecem favorecer algumas espécies maiores, inclusive ameaçadas de extinção no Brasil. Uma delas é o veado campeiro (Ozotoceros bezoarticus).

Diferentes componentes da equipe de campo, em diferentes momentos, registraram observações deste cervídeo, inclusive na forma de bandos numerosos, com fêmeas acompanhadas de filhotes.

A elevada densidade de ninhos de insetos sociais (cupins e formigas) tem sido determinante para a permanência de boas populações de mamíferos mirmecófogos, como o tatu canastra (Priodontes maximus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla) e a raposa do campo (Lycalopex vetulus).

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato GrossoVeados campeiros
Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá | Mato GrossoTamanduá bandeira
Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente.
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Área de Proteção Ambiental da Chapada dos Guimarães | Mato Grosso


Área de Proteção Ambiental da Chapada dos Guimarães | Mato Grosso

Área de Proteção Ambiental da Chapada dos Guimarães | Mato GrossoÁrea de Proteção Ambiental da Chapada dos Guimarães | Mato Grosso
Área de Proteção Ambiental da Chapada dos Guimarães - A região abriga um valioso banco genético devido à junção de diferentes tipos de flora, como as florestas de galeria, os cerrados e os campos rupestres, além de inúmeras nascentes, como as dos rios Coxipó, Coxipó-Açu, Água Fria, Bom Jardim, Cachoeirinha, Aricazinho e Formoso, que formam o rio Cuiabá. Criada em 1995, com 251.847 hectares, a APA da Chapada dos Guimarães (MT) abrange os municípios de Cuiabá, da Chapada dos Guimarães, de Campo Verde e de Santo Antônio de Leverger. Além de garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, a APA visa proteger e preservar as cavernas, os sítios arqueo-paleontológicos, a cobertura vegetal e a fauna silvestre da região.

Para proteger o Parque Nacional, recortado de modo a ficar quase que apenas com as áreas de paredões, formações rochosas e suas grotas, foi criada em sua volta a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada de Guimarães. O decreto estadual do governo de Mato Grosso procura assegurar um mínimo de garantia de cumprimento às leis ambientais nas terras particulares em torno do parque nacional.

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Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais | Amazonas


Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais | Amazonas

Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais | Amazonas
Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais | AmazonasÁrea de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica
Biológicade Fragmentos Florestais

Superfície
3.288 hectares.

Bioma
Amazônia 100%
Floresta Ombrófila Densa 100%

Relevo
A altitude média das áreas de pesquisa é em torno de 80 - 110 m acima do nível do mar. A área é localizada em terraços pleistocênicos de origem interglacial, e a topografia é ondulada, composto por latossolos arenosos ou argilosos, pobres em nutrientes.

Clima
O clima da região segue o tipo Afi de Koppen, com temperatura média de 26 °C (máxima = 35 39° C, mínima = 19 - 21 °C ), e precipitação anual de 1900 - 2300 mm (dezembro a maio, estação chuvosa; junho a novembro, estação seca).

Flora
A floresta é típica de terra-firme, com um dossel de 30 - 37 m de altura.
A riqueza de espécies de árvores é alta, com uma média de 280 espécies por hectare.
O sub-bosque é relativamente aberto e dominado por palmeiras acaule.

Fonte: www.icmbio.gov.br
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Área de Proteção Ambiental (APA) dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém | Pará


Área de Proteção Ambiental (APA) dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém | Pará

Área de Proteção Ambiental (APA) dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém  | Pará
Superfície
7.500 hectares.

Bioma
Amazônia 100%
Formações Pioneiras 100%

Objetivos da APA
  • Assegurar a potabilidade das água dos mananciais, através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aurá e respectivas bacias hidrográficas.
  • Ordenar com base em critérios urbanísticos e ecológicos o uso do solo.
  • Promover a recuperação das áreas degradas incluindo o seu reflorestamento.
Área de Proteção Ambiental (APA) dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém  | ParáLago Água Preta

Fonte
: SEMA/PA
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Área de Proteção Ambiental do Curiaú | Amapá

Área de Proteção Ambiental do Curiaú | Amapá

Área de Proteção Ambiental de Curiaú | Amapá
Área de Proteção Ambiental de Curiaú | AmapáÁrea de Proteção Ambiental de Curiaú
Superfície
23.000 hectares.

Bioma
Amazônia 100%
Contato Savana - Formações Pioneiras 100%

Tem como objetivo a proteção e conservação dos recursos naturais e ambientais da região. Os moradores da APA do Rio Curiaú lutam para preservar além da beleza natural da região a memória dos antigos escravos trazidos no século XVIII para a construção da Fortaleza de São José. Foram eles os formadores dos pequenos núcleos familiares que originaram a Vila do Curiaú (antigo quilombo) e as demais comunidades existentes na área.

A APA do Curiaú, pela sua abrangência, garante a proteção da Bacia do rio Curiaú e de seus ambientes representativos, formados por cerrados, matas de galeria, florestas de várzea e pelos campos inundáveis ou de várzea.

Abriga exemplares típicos da avi-fauna lacustre local e é habitada por comunidade remanescente de antigo quilombo A concepção de destinação da APA como garantia às atividades autóctones de subsistência, lazer e recreação e educação ambiental, concretiza justamente a conciliação da vocacionalidade natural da área com práticas de valorização cultural de um povo que ao longo dos tempos vem cultivando valores e tradições de seus antepassados.

Área de Proteção Ambiental de Curiaú | AmapáÁrea de Proteção Ambiental de Curiaú

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Área de Relevante Interesse Ecológico Pé-de-Gigante | SP

Área de Relevante Interesse Ecológico Pé-de-Gigante | SP

Área de Relevante Interesse Ecológico Pé-de-Gigante | SP

Localização
Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Bioma
Mata Atlântica e Campos Sulinos. Cerrado.

Superfície
1.060 ha.
Área de Relevante Interesse Ecológico Pé-de-Gigante | SPCerrado - Mimosa decorticans

Área de Proteção Ambiental de Guaratuba | PR

Área de Proteção Ambiental de Guaratuba | PR

Área de Proteção Ambiental de Guaratuba | PRBioma
Floresta Atlântica e Ecossistemas Costeiros.

Área
199.586,51 ha.

Unidade de Uso Sustentável

Através do Decreto 1.234 de 27/03/1992, esta unidade foi criada. Abrange parte dos municípios de Guaratuba, Matinhos, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Morretes e Paranaguá, totalizando 199.586,51 hectares.


Área de Proteção Ambiental de Guaratuba | PRTem por finalidade a compatibilização do uso racional dos recursos ambientais da região com a ocupação ordenada do solo, a proteção da rede hídrica, dos remanescente da Floresta Atlântica, dos manguezais, dos sítios arqueológicos e da diversidade faunística, bem como disciplinar o uso turístico e garantir a qualidade de vida das comunidades caiçaras e da população local.

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Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu | MG

Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu | MG

Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu | MGLocalização
Está localizada no estado de Minas Gerais, no município de Januária.

O acesso é feito pela BR Montes Claros/Januária; chegando-se a Januária, segue-se por mais 45 Km, através da MG-135, até o povoado de Fabião I, onde fica localizado o posto de fiscalização do Ibama. Deste povoado, segue-se por mais 2 Km, em estrada de terra, até adentrar o vale do Rio Peruaçu.

A cidade mais próxima da unidade é Januária que fica a uma distância de 600 Km da capital.

Superfície
91.044 hectares.

Objetivos da unidade
Proteger o patrimônio geológico e arqueológico, amostras representativas de cerrado, floresta estacional e demais formas de vegetação natural existentes, ecótonos e entraves entre estas formações, a fauna, as paisagens, os recursos hídricos, e os demais atributos bióticos e abióticos da região.

Unidade de Uso Sustentável.
O nome antigo da unidade era Fazenda Retiro/Morro do Angú. O nome atual originou-se devido a concentração de Cavernas em uma área de aproximadamente 14.000 ha no Vale do Peruaçu.

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Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança | PR

Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança | PR

Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança | PRBioma
Floresta com Araucária.

Área
206.555,82 ha.

Unidade de Uso Sustentável.

A Serra da Esperança divide o Segundo do Terceiro Planalto Paranaense sendo que, corta a Costa Oeste Iratiense com o município de Inácio Martins.

De acordo com o Decreto Estadual nº 9905 de 27 de janeiro de 1992, a Serra da Esperança faz parte da APA (Área de Preservação Ambiental). Caracteriza-se por ser uma região montanhosa, e rica em nascentes formadoras dos rios importantes que abastecem as cidades próximas da Serra.

Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança | PRÁrea de Proteção Ambiental da Serra da Esperança | PR

Possui o Morro da Ordenança com 950 m. de altura e o Cerro de Nhá Cota, com 1.024 m. Na serra se encontram as principais cachoeiras da região e aves como: gavião-pombo e harpia.

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Arie da Ilha do Ameixal | SP

Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Ilha do Ameixal | SP

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DA ILHA DO AMEIXAL - SPBioma: Ecossistemas Costeiros.
Área: 400 ha.

Unidade de Uso Sustentável.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Proteger e Salvaguardar áreas naturais de grande importância ecológica.

DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO
Foi criada pelo Decreto n.º 91.889 de 05.11.1985

ANTECEDENTES LEGAIS
Dados não disponíveis.

ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
Dados não disponíveis.

ÁREA, LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
Possui um área de 400 ha. Está localizada no estado de São Paulo, no rio Una do Prelado, município de Iguape.

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Arie Mata de Santa Genebra | SP


Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Mata de Santa Genebra | SP

Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Mata de Santa Genebra | SP
A Mata de Santa Genebra é um pedaço remanescente de Mata Atlântica localizado no município de Campinas, sendo a segunda maior floresta urbana do Brasil, atrás apenas da Floresta da Tijuca.

Possui uma área de 251,77ha, altitude média de 670 m e temperatura média de 20,6 °C.

É uma floresta semidecídua e declarada ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) pelo Governo Federal.

Flora
A Mata é formada por 85% de floresta semidecídua e 15% de mata de brejo ou floresta higrófila. Existem algumas clareiras, causadas pela retirada de maneira nobre que houve no passado, mas a maioria delas já foram recuperadas.

As árvores em geral são bem altas, contendo espécies que alcançam até mais de 25 metros, como o jequitibá-rosa, a peroba-rosa e o jatobá.

De estatura média, com 15 a 18 metros de altura, existem diversas espécies como o jequitibá-branco, cedro rosa, pau-marfim e as figueiras. Abaixo disso ainda há um estrato, entre 5 a 12 metros, contendo 5 famílias predominantes: Meliaceae, Rutaceae, Rubiaceae, Euphorbiaceae e Myrtaceae. Abaixo disso, existe ainda um estrato herbáceo-arbustivo razoavelmente denso.

Ainda é possível encontrar epífitas, como orquídeas e bromélias, nas copas de grandes árvores das áreas mais preservadas. Nas áreas de floresta higrófila, a vegetação é característica de locais com alta umidade, limitando a quantidade de espécies. A floresta é mais baixa, com 10 a 12 metros de altura, e muito densa. Muitas das espécies possuem adaptações às condições de umidade, como raízes adventícias e lenticelas no caule.

Fauna
Arie Mata de Santa Genebra | SPA Mata apresenta uma fauna bem rica, apesar de estudos mostrarem o desaparecimento de alguns animais, como a paca e a cutia. Vertebrados como o macaco-prego, o bugio e o esquilo habitam a mata, além de alguns marsupiais, vários morcegos e outros mamíferos de pequeno porte. Foram identificadas quatro espécies de predadores: o cachorro-do-mato, gato-mourisco, mão-pelada e o furão. Quanto às aves, já foram catalogadas mais de 150 espécies, as mais comuns sendo o tiê-do-mato-grosso, a rendeira e o tangará. Entre os répteis, foram registradas 21 espécies de cobras, como a jararaca e dormideira, além de alguns lagartos. Existem também muitos artrópodes e aracnídeos, destacando-se as borboletas e mariposas, alvos de muitos estudos no Borboletário mantido pela Fundação.

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Área Ecológica Buriti de Vassununga

Área de Relevante Interesse Ecológico Buriti de Vassununga

Área de Relevante Interesse Ecológico Buriti de Vassununga

Localização
Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Bioma
Ecossistemas Costeiros - Mata Atlântica.

Unidade de Uso Sustentável

Superfície
150 ha.

Fazenda | Santa Rita do Passa QuatroFazenda | Santa Rita do Passa Quatro

Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu em Alagoas

Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu em Alagoas
Tartaruga Caretta

Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu em Alagoas

Localização
Está localizada no estado de Alagoas, abrangendo vários municípios e com sede na cidade de Piaçabuçu que fica a uma distância de 130 km da Capital.

Superfície
9.143 hectares. Perímetro de 74 km.

Bioma
Ecosotemas Costeiros.

Esta unidade foi criada para proteger os quelônios marinhos, as aves migratórias de hábitos marinhos e a fixação de dunas.

  • A população existente na região é de pescadores.
  • Existe a pesca artesanal e a pesca pelo arrasto com embarcações motorizadas.
  • O nome da unidade é devido à cidade onde sua sede está situada.
Acesso
O acesso é feito através da rodovia AL-101, pela BR-101 ou através de embarcações.

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO JAVARI BURITI - AM

Palmeira buriti
Superfície
15.000 hectares.

Bioma
Amazônia 100%
Floresta Ombrófila Densa 100%

Área de Relevante Interesse Ecológico Javari Buriti

Esta ARIE foi criada para proteger os bosques da palmeira buriti e a fauna associada a essa formação vegetal.

Palmeira buriti
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Proteger os bosques da palmeira buriti e a fauna associada a essa formação vegetal. DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO Foi criada pelo Decreto n.º 91.886 de 05.11.1985 ANTECEDENTES LEGAIS Dados não disponíveis. ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS Dados não disponíveis. ÁREA, LOCALIZAÇÃO E ACESSOS Possui uma área de 15.000 ha. Está localizada no estado do Amazonas, na bacia hidrográfica do rio Solimões, no Município de Santo Antônio do Içá. CLIMA Dados não disponíveis. O QUE VER E FAZER (ATRAÇÕES ESPECIAIS)/ÉPOCA IDEAL PARA VISITAÇÃO Dados não disponíveis. RELEVO Dados não disponíveis. VEGETAÇÃO Floresta Amazônica. FAUNA Dados não disponíveis. USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO Dados não disponíveis. BENEFÍCIOS INDIRETOS E DIRETOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO Dados não disponíveis. PLANEJAMENTO Plano de Gestão Ambiental não elaborado.

Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/12/area-de-relevante-interesse-ecologicos.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_9609.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_01.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/11/area-de-relevante-interesse-ecologico_27.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_06.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_05.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_7646.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_02.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_8889.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2011/01/area-de-relevante-interesse-ecologico_1992.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/12/area-de-relevante-interesse-ecologico_30.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/12/area-de-relevante-interesse-ecologico_25.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/12/area-de-relevante-interesse-ecologico_8728.html
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Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/12/area-de-relevante-interesse-ecologico.html
Área de Relevante Interesse Ecológico - http://www.klimanaturali.org/2010/11/area-de-relevante-interesse-ecologico.html

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (LEI 4771/1965)

As APPs são Áreas de Preservação Permanente. Possuem importância ecológica pois abrangem vegetação em encosta e topos de morros, margens de rios, e mananciais. Essas área estão sob proteção da Lei Federal 4.771/65, alterada pela Lei Federal n°7.803/89.

São regiões cobertas por vegetação nativa ou remanescente, o verde nessas áreas protege o solo, os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade ecológica. Costumam ser regiões frágeis por onde escorrem as águas do rios.

Segundo o antigo Código Florestal, as APP’s estaria situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.


Também ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios. Considera ainda a vegetação presente nas nascentes e nos chamados “olhos d’água”. Nas encostas, refere-se a declividade superior a 45o, equivalente a 100% na linha de maior declive. A partir de 2010, por meio das discussões do novo Código Florestas, iniciaram-se forte debate no meio político pela diminuição ou manutenção dos limites das APP’s e pela possibilidade de conceder “anistia” a quem destruiu essas áreas em anos anteriores à aprovação do novo código.

No Brasil, grande parte das APP’s foram desmatadas para a abertura de terreno para a produção agrícola e pecuária. Nas APP’s é proibido desmatar, retirar vegetação, ou plantar. No nosso país, o melhor vinho e a melhor maçã são cultivados a partir de árvores situadas nas encostas de morros. Mais precisamente, em Minas Gerais, o café é uma cultural presente nas encostas e, no Pantanal, o gado e o arroz estão presentes em áreas de várzea, também consideradas Áreas de Preservação Permanente.

Área de preservação permanente Segundo a Lei 4771/1965

Pelo Art. 2º da lei 4771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: 1) de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; 2) de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; 3) de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; 5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive; f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; h) em altitudes superiores a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. Pelo Art. 3º, consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas: a) a atenuar a erosão das terras; b) a fixar as dunas; c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; d) a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares; e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar condições de bem-estar público. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (2) área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Medida Provisória de 13/06/2001).

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BARRA DO RIO MAMANGUAPE - PB

Área de Proteção Ambiental Barra Do Rio Mamanguape - PB

Superfície
14.640 hectares.

A Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape é uma Unidade de Conservação federal brasileira, possuindo cerca de cinco mil famílias, ou 18 povoados, dentro de seus limites, nas quais estão incluídas seis aldeias indígenas da tribo Potiguara, pertencentes a uma reserva indígena gerida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e situada na margem esquerda do estuário da foz do Rio Mamanguape, no litoral norte do estado da Paraíba.

Um dos maiores atrativos desta unidade de conservação é o Projeto Peixe-boi, que trabalha na preservação, conservação e manejo do peixe-boi-marinho e que possui na localidade da Barra do Rio Mamanguape, um cativeiro natural que atualmente abriga quatro animais.

BARRA DO RIO MAMANGUAPE
Ponta da Barra do Mamanguape

Além da APA de Mamanguape ser uma das mais importantes áreas de ocorrência, alimentação e reprodução do peixe-boi-marinho, ela também tem como referência a ocorrência da tartaruga-de-pente; do cavalo-marinho e do caranguejo-uçá; tudo isto em um ambiente de praias exuberantes, recifes de corais e uma área de aproximadamente seis mil hectares de mangues bem preservados.

Peixe-boi marinhoPeixe-boi marinho
Rio TintoRio Tinto

Área de Proteção Ambiental Cafuringa - DF
Área de Proteção Ambiental Lago Paranoá - DF
Meio Ambiente e Sustentabilidade na Atualidade 

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ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA SERRA DA MANTIQUEIRA - MG/SP/RJ


A APA da Serra da Mantiqueira é uma Unidade de Conservação Federal e que é controlada pelo Ibama. Corte de árvores, movimentação de terra, construção ou qualquer tipo de intervenção dentro dessa área, somente é permitida com a autorização do IBAMA.



MAPA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

As áreas de proteção ambiental (APAs) foram criadas pela Lei 6.902 de 27/04/81, juntamente com as estações ecológicas. Segundo seu principal idealizador, Dr. Paulo Nogueira Neto, as APAs foram criadas com o objetivo de serem um instrumento mais adequado para a proteção do entorno de unidades de conservação de uso indireto, auxiliando a composição de mosaicos de unidades de conservação - UCs (Urban, 1998), mas também com o objetivo de criar uma categoria de UC de uso direto que buscasse compatibilizar proteção dos recursos naturais com seu uso econômico. No Brasil, atualmente, as APAs são as segundas maiores UCs em número (128) e em área (18.665.185 ha, equivalente a 29,7% do total da área coberta por UCs) (Côrtes, 2003).


Nas APAs permite-se a permanência da propriedade privada, sendo, contudo, impostas ações de controle do uso dos recursos naturais de acordo com objetivos de proteção previamente estabelecidos nos decretos de criação de cada UC. De fato, as APAs são as únicas categorias presentes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC em que a propriedade não é vista como um empecilho ao desenvolvimento de esforços para a conservação do meio ambiente.

A Área de Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira*

Criada pelo Decreto Federal n° 91.304, em 3 de junho de 1985, a APA envolve uma área total de 422.873 ha (equivalente a 422.000 campos de futebol!). sendo, gerida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama (www.ibama.gov.br).

Segundo seu decreto de criação, a APA Serra da Mantiqueira objetiva:
além de garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional […] proteger e preservar:

a) parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro;
b) a flora endêmica e andina;
c) os remanescentes dos bosques de araucária;
d) a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva;
e) a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção (Decreto 91.304/85, Artigo 2º).

Uma vez que a APA ainda não possui um plano de manejo, as principais restrições impostas às propriedades são aquelas colocadas pelo Código Florestal, Lei no 4.771, que vale para todo o território brasileiro. O Código Florestal veta o uso dos recursos naturais em áreas de proteção permanente (APPs): margens de rio, áreas acima de 1.800 m de altitude, topos de morro e encostas com declividade maior que 45º.

A única restrição específica às propriedades internas à APA Serra da Mantiqueira é a colocada pelo Artigo 6º de seu decreto de criação, que rege:

A abertura de vias de comunicação, de canais, a implantação de projetos de urbanização, sempre que importarem na realização de obras de terraplanagem, bem como a realização de grandes escavações e obras, que causem alterações ambientais, dependerão de autorização prévia da SEMA (atual Ibama), que somente poderá concedê- la: a) após estudo do projeto, exame das alternativas possíveis e a avaliação de suas consequências ambientais; b) mediante a indicação das restrições e medidas consideradas necessárias à salvaguarda dos ecossistemas atingidos (Decreto 91.304/85, Artigo 6º).

Dessa forma, pela interpretação feita por analistas ambientais do Ibama, ficam sujeitas à autorização do órgão gestor da APA todas as atividades que movimentem mais de 100 m3 de terra.